Seguridade Social Flashcards
Conceito
Art. 194
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e à assistência social, no âmbito público e privado.
Tipos de seguridade social
Saúde, assistência social e previdência.
Saúde
Não tem caráter contributivo sendo um direito de todos e dever do estado.
Assistência social
Não tem caráter contributivo e é destinado apenas aos necessitados.
Previdência
Tem caráter contributivo e compulsório, sendo apenas a quem contribui, ou seja, assegurados.
Riscos sociais protegidos pela seguridade
Perda permanente da capacidade de trabalho e perda temporária da capacidade de trabalho.
Perda permanente da capacidade de trabalho
Morte, invalidez e perda da capacidade total ou parcial.