Seguridade Social

Question 1

Qual a primeira Constituição a tratar da previdência social?

Answer 1

CF 1824

Question 2

Qual a Constituição que fez expressa menção a defesa de direitos trabalhistas e previdenciários pela primeira vez?

Answer 2

CF 1934

Question 3

A Constituição de 1988 foi a primeira a versar sobre contribuição tripartite

E/C

Answer 3

Errado, a CF de 1934

Question 4

Segundo doutrina majoritária quando foi o marco inicial da previdência social no Brasil?

Answer 4

Lei Eloy Chaves

Question 5

Os CAPS Tinham contribuição tripartite empregados, empregadores e governo

E/C

Answer 5

Errado.

Bipartite, empregadores e empregados

Question 6

As IAPs não eram autarquias, surgiram em 1933, substituindo as CAPS

E/C

Answer 6

Errado.

Eram autarquias, não federais

Question 7

Os INAMPS e SINPAS foram criados juntos em 1977

E/C

Answer 7

Correto.

Question 8

Os IAPAS cuidavam da gestão financeira do sistema previdenciário e o INSS dos benefícios e contribuições

E/C

Answer 8

Errado.

Os IAPAS cuidavam da gestão financeira da previdência sim, porem na época do IAPAS o INSS não existia.

Question 9

Qual o último remanescente do SINPAS, extinto em 1990?

Answer 9

O DATAPREV

Question 10

A saúde (SUS) gratuita, pública universal como conhecemos hoje se deu na CF/34

E/C

Answer 10

Errado

CF 1988, antes era direito apenas dos trabalhadores

Question 11

O que é a seguridade social?

Answer 11

Conjunto integrado de ações de iniciativa do poder público e da sociedade, destinadas assegurar a saúde, previdência social e assistência social.

Question 12

A organização da seguridade social se dará exclusivamente pelo poder público

E/C

Answer 12

Correto

Question 13

Conceito de seguridade social se restringe a Constituição, não estando em normas infra legais.

E/C

Answer 13

Errado

Não se restringe a Constituição, também está detalhada por lei

Question 14

A universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social não encontrou limitação na obrigatoriedade de contribuição

E/C

Answer 14

Correto, somente a previdência que tem caráter contributivo encontra limitação na universalidade da cobertura e do atendimento

Question 15

Proteção à maternidade, especialmente ajustar isso é um objetivo da seguridade social

E/C

Answer 15

Errado

É um princípio da Previdência social.

Question 16

O objetivo da seletividade e distributividade, vai nortear a Constituição Federal quanto a seguridade social e é de extrema relevância para o cumprimento do bem-estar e da justiça social

E/C

Answer 16

Correto.

Entendimento da CESPE

Question 17

O objetivo da irredutibilidade dos benefícios tem caráter nominal e não se aplica a preservação do poder aquisitivo, tendo em vista que este último desrespeito ao valor real, no caso da previdência por exemplo.

E/C

Answer 17

Correto

Benefícios: valor nominal
Previdência: valor real

Question 18

Conforme a jurisprudência do STF inflação e deflação podem intervir no valor nominal do benefício

E/C

Answer 18

Errado

Não irá intervir, tendo em vista o objetivo da irredutibilidade.

Porém em caso de irregularidade ou mera revisão do benefício, é possível haver redução.

Question 19

Em caso de irregularidade do benefício ou mera revisão do mesmo, poderá haver redução do valor do benefício sem uso do objetivo da irredutibilidade.

E/C

Answer 19

Correto.

Question 20

São possíveis alíquotas distintas para empresas por conta da equidade na forma de participação do custeio.

E/C

Answer 20

Correto

A depender do porte da empresa, atividade econômica, utilização de mão-de-obra intensiva e condições estruturais do mercado de trabalho.

Question 21

Não há qualquer óbice para alíquotas diferenciadas entre empresas e empregados domésticos.

E/C

Answer 21

Correto

Question 22

Como se dará a diversidade da base de financiamento na seguridade social?

Answer 22

Identificando-se em rubricas contábeis ESPECÍFICAS destinadas a cada área, saúde, previdência e assistência social

Question 23

A gestão da seguridade social será tripartite com trabalhadores empregados e governo, isentos os aposentados e pensionistas

E/C

Answer 23

Errado

Será quadripartite com trabalhadores, empregadores, aposentados e o governo (dos órgãos colegiados)

Question 24

Fontes materiais do direito previdenciário

Answer 24

Variáveis sociais, econômicas e políticas que informam a produção de normas jurídicas

Question 25

Fontes formais do direito previdenciário

Answer 25

A lei (normas, leis, regulamentos)

Question 26

O que é a jurisprudência?

Answer 26

Decisões judiciais que vão em um mesmo sentido. São fontes secundárias podendo ser de âmbito regional, estadual ou federal.

Question 27

Não é possível administração pública se basear em autores da doutrina se houver Norma regulamentadora

E/C

Answer 27

Errado

É possível sim, pois são as fontes secundárias. As fontes primárias são as leis.

Question 28

O que são normas infra legais?

Answer 28

São atos normativos secundários que tem sua validade ditada pelas leis.

Question 29

Ato normativo que contraria as normas primárias que o criou sofrem pena de invalidade

E/C

Answer 29

Correto.

Normas infra legais não podem contrariar as normas primárias que eles criaram, sob pena de invalidade

Question 30

O que fará uma norma infralegal não ter validade?

Answer 30

Não ter previsão legal ou se contrariar as normas primárias que o criaram.

Question 31

O Direito previdenciário é um ramo do direito público

E/C

Answer 31

Correto.

Question 32

Tempus regit actum 

Answer 32

Qualquer situação jurídica como fatos e negócios serão avaliados e julgados não pela lei em vigor atual, mas sim pela legislação aplicada no tempo da celebração do negócio ou do fato.

Question 33

Com base na teoria do direito adquirido, a aposentadoria garantida anteriormente a reforma da previdência impede o indivíduo de utilizar as novas regras, mesmo que sejam mais vantajosas.

E/C

Answer 33

Errado

Apesar de possuir o direito adquirido antes da reforma da previdência, uma pessoa pode utilizar as novas regras, desde que sejam mais vantajosas.

Question 34

Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitando o ato jurídico, o direito adquirido, mas não a coisa julgada.

E/C

Answer 34

Errado

O direito adquirido, o ato jurídico e a coisa julgada.