Ride e DF Flashcards
Qual a sigla para RIDE?
Região Integrada de Desenvolvimento
A quem compete elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social?
Art. 21. Compete à União:
Par aque efeitos a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.
Art. 43. Para efeitos administrativos,
Quais são os dois objetivos principais das regiões integradas de desenvolvimento?
I. acelerar o desenvolvimento econômico da região;
II. reduzir as desigualdades sociais;
Qual lei institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
a Lei Complementar 94, de 1998
Quem Fazem parte da RIDE ?
o Distrito Federal e alguns municípios pertencentes aos Estados de Goiás e Minas Gerais.
A lista de municípios que fazem parte da RIDE pode ser modificada?
Sim, Ocorreu a inclusão de diversos
outros entes no ano de 2018.
O que acontece em caso de desmembramento de algum dos municípios que já fazem parte da RIDE?
os novos entes constituídos irão, de forma automática, passar a fazer parte da mencionada região.
Qual a sigla para “Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno”?
COARIDE
Qual a sigla para Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste?
SUDECO
os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos Municípios
que a integram, são interesses de quem?
consideram-se de interesse da RIDE o
A que se destina a Ride?
à articulação
da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e de Minas Gerais e do Distrito Federal.
A partir de qual tratado , todo o território goiano e a maior parte do Centro Oeste deixariam de ser da
Espanha e passariam a ser oficialmente do Brasil?
Tratado de MAdrid
quais as consequencias do Tratado de Madri? (2)
1- Cada nação ficaria com o que já possuísse (uti
possidetis)
2- O território goiano, bem como boa parte do Centro
Oeste, deixariam de ser da Espanha e passariam
a pertencer ao Brasil
Qual foi um dos principais motivos que levaram, muito
tempo depois, à transferência da capital para a região Centro-Oeste?
Segurança
quais as 5 regiões administrativas
mais populosas?
I.Ceilândia II.Samambaia III. Taguatinga IV. Brasília V. Planaltina
E o que seria o Distrito Federal? Um Estado ou um Município?
O DF acumula as competencias dos Estados e dos Municípios
E o que seria o Distrito Federal? Um Estado ou um Município?
um ente da federação híbrido, (que ora executa competências municipais, ora desempenha funções estaduais.)
De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal será regido com base em qual lei?
Lei Orgânica
o Distrito Federal possui a capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração em decorreicia do que?
Da sua autonomia
Por meio do que pode o DF elaborar suas próprias normas fundamentais, que devem ser observadas quando da edição dos demais diplomas legais?
Por meio da auto-organização
O que confere aos entes federativos a possibilidade de editarem suas próprias normas jurídicas, tal como as leis ordinárias, as leis complementares e as resoluções?
A autolegislação
A que refere-se à possibilidade de cada um dos entes federativos escolher seus próprios representantes e organizar os membros que irão atuar nos demais Poderes?
A prerrogativa de autogoverno
A que refere-se às competências administrativas próprias que são estabelecidas, pela Constituição Federal, a cada um dos entes federativos?
A autoadministração
Por quem é executada a política de desenvolvimento urbano?
pelo Poder Executivo Municipal (no caso do DF, pelo Governador do Estado, haja vista a impossibilidade de divisão em municípios).
O DF não possui autonomia para editar a lei que determina como o planejamento e o desenvolvimento urbano serão realizados. (V/F)
Falso
Qual é instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana?
O plano diretor. obrigatório nas cidades que contem
com mais de 20 mil habitantes.
QUando a função social da propriedade urbana é atendida?
quando a propriedade atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor.
Qual a consequencia prevista na CF, que ocorre quando a propriedade não cumpre sua função social?
Desapropriação. (Diversas são as medidas que podem ser adotadas. Para fins de prova, devemos conhecer,por se tratar de previsão constitucional, a desapropriação.)
Com qual objetivo desapropriação é utilizada?
de fazer valer a função social da propriedade.
Quando o termo “globalização” efetivamente surgiu?
Após o término da Guerra Fria, 1991.
A guerra fria teve como uma das consequências a extinção da União Soviética
Qual foi um dos principais recursos no processo de disseminação da globalização?
a internet.
A internet foi criada pelos EUA com qual objetivo?
Segurança de dados, estratégia de defesa americana.
(Por meio de computadores interligados a distância, os Estados Unidos tinham como objetivo evitar que
todo o sistema de informação até então armazenado fosse perdido em virtude de um eventual
ataque soviético.)
Qual é A maior parte das atividades desempenhadas no Distrito Federal?
prestação de serviços.
Isso ocorre na medida em que a capital conta com uma grande quantidade de repartições públicas.
O que pode ser conceituada como o conjunto de atividades em que o fator essencial de desenvolvimento é a criatividade das pessoas?
a economia criativa.
O Distrito Federal se destaca em relação à intitulada economia criativa
O que será o responsável pelo desenvolvimento cultural do país e pela integração das ações do poder público?
Plano Nacional de Cultura. Este plano, que terá duração plurianual
Quais são os dois tipos de bens pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro?
I. bens materiais
II. bens imateriais.
(Engloba ainda, a título de exemplo, as formas de expressão, as criações científicas e até mesmo os conjuntos urbanos)
O que pode ser conceituado
como a forma de intervenção através da qual o Poder Público objetiva garantir a preservação
do patrimônio histórico e cultural nacional?
, o tombamento
Qual O fundamento, em todas as situações de tombamento?
é a preservação dos bens (conceito
utilizado em sentido amplo) que possuam valor artístico, histórico, arqueológico ou cultural.
Além do tombamento, o que a Constituição Federal elenca como formas de preservação e de proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro? (5x)
I. os inventários II. os registros III. a vigilância IV.a desapropriação V. e outras formas de acautelamento e preservação.
O que são os tombamentos, os inventários, os registros, a vigilância, a desapropriação e outras formas
de acautelamento e preservação?
Formas Constitucionais de Proteção do
Patrimônio Público
O plano diretor é obrigatório para cidades com quantos habitantes?
Mais de 20 mil habitantes
Quais são os Princípios de Proteção ao Patrimônio Cultural? (9X)
I. Princípio da proteção obrigatória II. Princípio da função social da propriedade III.Princípio da prevenção aos danos IV.Princípio da fruição coletiva V. Princípio da participação popular VI. Princípio da responsabilização VII.Princípio do equilíbrio (ou razoabilidade) VIII.Princípio da educação patrimonial IX.Princípio da cooperação
Quais os quatro requisitos expressos na
Constituição Federal da propriedade rural para atender a função social?
I.Aproveitamento racional e adequado
II. Utilização adequada de recursos e preservção do meio ambiente
III. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho
IV. Exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e trabalhadores
Quando pode ocorrer relativização ao direito de propriedade?
quando um bem particular tem um grande valor histórico
poderá ser objeto de tombamento ou até mesmo de desapropriação
Quais são os bens que fazem parte da cultura de cada uma das regiões internamente?
o folclore, as danças e as manifestações artísticas)
3 informações importantes acerca da
inscrição de Brasília como patrimônio mundial:
I. A inscrição ocorreu em 07/12/1987;
II. Trata-se da maior área tombada do mundo;
III. Trata-se do único bem contemporâneo a merecer a distinção de patrimônio mundial;
O que compõe o patrimônio cultural de Brasília?
monumentos, edifícios ou sítios que tenham valor histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico ou antropológico
Nomeie: Foi a primeira residência oficial do
Presidente Juscelino Kubitschek.
Foi projetado por Oscar Neyemeier e
construído em apenas 10 dias.
Catetinho
Nomeie: Trata-se do antigo Hospital Juscelino
Kubitschek de Oliveira (HJKO). A construção
preserva peças, objetos e fotos da época da
construção da capital.
Museu Vivo da Memória Candanga
QUal é é um dos principais
sinônimos da política nacional. Neste local,
estão instalados órgãos do Poder Executivo,
Legislativo e Judiciário nacional.
Praça dos Três Poderes
Trata-se de um memorial cívico onde
é possível acompanhar a história da
redemocratização brasileira e conferir o livro
de aço dos heróis nacionais.
(O nome faz uma alusão à Tancredo Neves, que
foi o primeiro Presidente da República eleito
após o término do período de ditadura militar)
Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves
Também conhecido como Museu da
República, o projeto, ainda que tenha sido
idealizado quando da construção da cidade,
apenas foi efetivado no ano de 1999.
Museu Nacional Honestino Guimarães
(O nome do museu é uma homenagem a
Honestino Guimarães, aluno da UNB e líder do
movimento estudantil no período da ditadura.
Após diversas prisões, Honestino se tornou
desaparecido político em 10/10/1973)
A biblioteca Nacional é Também conhecida como Biblioteca Leonel e Moura Brizola, foi estabelecida na cidade no ano de 2008. V/F?
Verdadeiro
Trata-se de projeto concebido por Oscar
Neyemeier. O teatro possui estrutura com
forma de pirâmide irregular.
Teatro Nacional Cláudio Santoro
(O teatro passou a ter o nome atual no ano de
1989, em homenagem a Cláudio Santoro, após
a morte do maestro e compositor, que havia
fundado a orquestra do teatro em 1979.)
Qual é o Museu dedicado à cultura indígena brasileira?
Memorial dos Povos Indígenas
Qual foi o Museu foi construído entre 1960/1961,
reunindo uma vasta gama de obras do período
de 1917 até 2001?
Museu de Artes de Brasília (MAB)
(Importante mencionar que o prédio onde o
Museu inicialmente foi instalado foi projetado
pela Novacap.)
Qual a lei responsável por estabelecer as regras gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal?
A Lei Distrital 4.949/2012
O que obrigatóriamente deve conter no conteúdo programático, dentre outros requisitos, os editais dos
concursos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal? (3x)
I. a realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da RIDE.
II. a Lei Orgânica do Distrito Federal (com a indicação expressa dos capítulos, títulos
ou dispositivos legais exigidos);
III. o Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal (com a indicação expressa dos
capítulos, títulos ou dispositivos legais exigidos);
O que é Fundeb?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação
