Ride e DF Flashcards
Qual a sigla para RIDE?
Região Integrada de Desenvolvimento
A quem compete elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social?
Art. 21. Compete à União:
Par aque efeitos a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.
Art. 43. Para efeitos administrativos,
Quais são os dois objetivos principais das regiões integradas de desenvolvimento?
I. acelerar o desenvolvimento econômico da região;
II. reduzir as desigualdades sociais;
Qual lei institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
a Lei Complementar 94, de 1998
Quem Fazem parte da RIDE ?
o Distrito Federal e alguns municípios pertencentes aos Estados de Goiás e Minas Gerais.
A lista de municípios que fazem parte da RIDE pode ser modificada?
Sim, Ocorreu a inclusão de diversos
outros entes no ano de 2018.
O que acontece em caso de desmembramento de algum dos municípios que já fazem parte da RIDE?
os novos entes constituídos irão, de forma automática, passar a fazer parte da mencionada região.
Qual a sigla para “Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno”?
COARIDE
Qual a sigla para Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste?
SUDECO
os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos Municípios
que a integram, são interesses de quem?
consideram-se de interesse da RIDE o
A que se destina a Ride?
à articulação
da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e de Minas Gerais e do Distrito Federal.
A partir de qual tratado , todo o território goiano e a maior parte do Centro Oeste deixariam de ser da
Espanha e passariam a ser oficialmente do Brasil?
Tratado de MAdrid
quais as consequencias do Tratado de Madri? (2)
1- Cada nação ficaria com o que já possuísse (uti
possidetis)
2- O território goiano, bem como boa parte do Centro
Oeste, deixariam de ser da Espanha e passariam
a pertencer ao Brasil
Qual foi um dos principais motivos que levaram, muito
tempo depois, à transferência da capital para a região Centro-Oeste?
Segurança
quais as 5 regiões administrativas
mais populosas?
I.Ceilândia II.Samambaia III. Taguatinga IV. Brasília V. Planaltina
E o que seria o Distrito Federal? Um Estado ou um Município?
O DF acumula as competencias dos Estados e dos Municípios
E o que seria o Distrito Federal? Um Estado ou um Município?
um ente da federação híbrido, (que ora executa competências municipais, ora desempenha funções estaduais.)
De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal será regido com base em qual lei?
Lei Orgânica
o Distrito Federal possui a capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração em decorreicia do que?
Da sua autonomia
Por meio do que pode o DF elaborar suas próprias normas fundamentais, que devem ser observadas quando da edição dos demais diplomas legais?
Por meio da auto-organização
O que confere aos entes federativos a possibilidade de editarem suas próprias normas jurídicas, tal como as leis ordinárias, as leis complementares e as resoluções?
A autolegislação
A que refere-se à possibilidade de cada um dos entes federativos escolher seus próprios representantes e organizar os membros que irão atuar nos demais Poderes?
A prerrogativa de autogoverno
A que refere-se às competências administrativas próprias que são estabelecidas, pela Constituição Federal, a cada um dos entes federativos?
A autoadministração