prova dia 15/05

Question 1

Defina sistema de ordenamento jurídico.

Answer 1

1. É um conjunto de normas jurídicas que regulam os mais diversos setores do direito.
2. Nisso, é necessário que essas normas não haja contradição/dispersão.
3. E que seja hierarquicamente organizado.

Question 2

Conceitue norma constitucional.

Answer 2

Grau mais elevado da hierarquia das normas jurídicas.
Todas devem subordinar-se e buscar validade nas normas da Constituição Federal.

Question 3

Conceitue normas complementares.

Answer 3

São as leis que complementam o texto constitucional.

Question 4

Conceitue norma ordinária e cite exemplos.

Answer 4

São as normas elaboradoras pelo poder legislativo em sua função típica de legislar.

ex.: código civil, código penal, etc

Question 5

Conceitue normas regulamentares e cite exemplos.

Answer 5

São os regulamentos estabelecidos pelo poder executivo para o desenvolvimento da lei.

ex.: decretos, portarias

Question 6

Conceitue normas individuais e cite exemplos.

Answer 6

São as normas que representam a aplicação concreta das demais normas à conduta social das pessoas.

ex.: sentenças judiciais, contratos, etc

Question 7

Conceitue constituição.

Answer 7

É a lei máxima e fundamental do Estado.

É a declaração solene expressa mediante um conjunto de normas jurídicas superiores a todas as outras que estabelece os direitos e deveres fundamentais das pessoas, das entidades e dos poderes públicos.

Question 8

Cite sinônimos de constituição.

Answer 8

Lei suprema, lei maior, carta magno, lei das leis ou lei fundamental.

Question 9

Cite e explique a forma das constituições.

Answer 9

1. ESCRITA

Quando seu texto for codificado em linguagem escrita.

2. COSTUMEIRA

Quando a constituição se baseia nos usos, costumes e tradições de um povo.

Question 10

Cite e explique as origens de constituição.

Answer 10

1. Votadas, democráticas, promulgadas:

Quando no ato de sua elaboração há participação popular.

2. Imposto, autoritária, autorgada:

Quando no ato de elaboração não há participação popular.

Question 11

Cite, explique e dê exemplos das consistências da constituição.

Answer 11

1. RÍGIDA

Quando o processo legislativo de mudança é mais dificultoso.

ex.: Todas as constituições brasileiras são rígidas.

2. FLEXÍVEL

Quando as mudanças realizadas são mais fáceis.

Question 12

Conceitue direito.

Answer 12

É o conjunto de regras que disciplinam a convivência social humana.

Question 13

Quais são as normas sociais?

Answer 13

Norma moral - aquela que se baseia na dualidade (bem x mal, certo x errado).

Norma religiosa - aquela que se baseia na fé individual da pessoa.

Norma jurídica - é a regra social garantida pelo poder de coerção do Estado, tendo como objetivo teórico a promoção da justiça.

Question 14

Defina coercibilidade.

Answer 14

É a possibilidade da conduta transgressão sofrer coerção, isto é, repressão, uso da força.

Question 15

Fontes do direito.

Answer 15

1. Lei.
2. Costume jurídico.
3. Doutrina jurídica.
4. Jurisprudência.

Question 16

Explique a coercibilidade.

Answer 16

É a possibilidade da conduta transgressora sofrer coerção, isto é, repressão, uso da força.

Question 17

Explique o porquê da norma jurídica ser sistema imperativo e sistema atributivo.

Answer 17

A norma jurídica é imperativa porque tem o poder de impor a uma parte o cumprimento de um dever.

A norma jurídica é atributiva porque atribui a outra parte o direito de exigir o cumprimento do dever imposto pela norma.

Question 18

Explique a promoção da justiça.

Answer 18

Tem como finalidade estabelecer justiça entre os seres humanos e dar a cada um o que é seu.