Propriedade

Question 1

Quais são os direitos da propriedade?

Answer 1

• Gozar
• Reaver
• Usar
• Dispor

Question 2

Descreva as formas que o proprietário pode ser privado da coisa

Answer 2

• Desapropriação: perda da proprietário em face de interesse público. É passível de indenização pelo Poder Público.
• Requisição: forma em que o Estado constitui alguém, de forma unilateral e autoexecutória, na obrigação de prestar-lhe serviço ou ceder-lhe transitoriamente o uso de uma coisa. É passível de indenização por prejuízos.
• Desapropriação judicial fundada na posse “´pro labore”: ocorre em face na proteção da posse à trabalho. É passível de indenização.

Question 3

Qual a abrangência da propriedade?

Answer 3

Solo, subsolo, aéreo.

Question 4

Qual o requisito para que o proprietário se oponha à utilização do seu subsolo e do seu espaço aéreo?

Answer 4

Interesse Legítimo

Question 5

Quais são as limitações de propriedade para um indivíduo?

Answer 5

Minas, jazidas, energia hidráulica (art. 176, CF)

Question 6

Quais recursos minerais podem ser explorados pelo proprietário e sobre quais condições?

Answer 6

O proprietário pode explorar recursos minerais de emprego imediato na construção civil.
Condição: não podem ser submetidos à transformação industrial.

Question 7

Cite as características do direito de propriedade

Answer 7

• Exclusivo
• Absoluto
• Irrevogável

Question 8

O que é posse plena?

Answer 8

É aquela em que o proprietário detém de todos os direitos da propriedade (GRUD)

Question 9

O que é propriedade limitada?

Answer 9

É aquela em que o proprietário tem sobre a propriedade algum ônus ou condição resolúvel.

Question 10

O que é nua-propriedade?

Answer 10

O proprietário detém somente do direito de dispor e reaver (D.R.)

Question 11

O que é domínio útil ou direto?

Answer 11

Corresponde ao direito de usar, gozar e dispor da coisa (G.U.D)

Question 12

O que é a descoberta e quem é o descobridor?

Answer 12

É o achado de coisa perdida por seu dono. O descobrir é aquele que encontra a coisa.

Question 13

Cite os direitos que detém o descobridor.

Answer 13

O descobridor tem direito: a) ao achádego, que não pode ser inferior a 5% do valor do objeto; b) indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa.

Question 14

Quando será imputada a responsabilidade civil ao descobridor?

Answer 14

Quando tiver procedido com dolo.

Question 15

Quais são as formas de aquisição da propriedade móvel e imóvel ?

Answer 15

Originária e Derivada.

Question 16

Defina a aquisição de propriedade por acessão.

Answer 16

Ocorre quando há um acréscimo ou incorporação da coisa, de forma natural ou artificial, inesperadamente.

Question 17

Quais são as modalidades de aquisição por acessão?

Answer 17

• Ilhas formadas por força natural;
• Aluvião;
• Avulsão;
• Álveo abandonado;
• Acessões artificiais ou físicas ou industriais. Ex.: construções plantações, etc.

Question 18

Defina aquisição de propriedade por usucapião.

Answer 18

É aquisição de propriedade originária que independe da vontade do titular anterior. Ela ocorre quando alguém detém a posse de uma coisa com ânimo de dono, por tempo determinado, sem interrupção e sem oposição.

Question 19

Quais as espécies de usucapião?

Answer 19

Extraordinária e Ordinária.

Question 20

Defina usucapião extraordinária.

Answer 20

É aquela em que há:

• Posse pacífica, ininterrupta, exercida com animus domini;
• Prazo de 15 anos;
• Dispensa o justo título e a boa-fé;

Question 21

Qual a exceção para o prazo da usucapião extraordinária?

Answer 21

O prazo será reduzido para 10 aos se o possuidor estabelecer no imóvel sua moradia habitual ou nele realizar obras e serviços de caráter produtivo, aumentando a utilidade do bem.

Question 22

Defina usucapião ordinária imóvel.

Answer 22

É aquela em que há:

• Posse pacífica, ininterrupta, exercida com animus domini;
• Prazo de 10 anos;
• Exige o justo título e a boa-fé;

Question 23

Qual a exceção para o prazo da usucapião ordinária?

Answer 23

Será reduzido para 5 anos se o possuidor tiver adquirido o imóvel onerosamente e cujo registro foi cancelado, desde que seja estabelecida a moradia no imóvel ou tenha sido realizado investimentos de interesse social e econômico.

Question 24

Cite os requisitos da usucapião pro moradia

Answer 24

• Deve ser utilizada para moradia própria ou de sua família;
• Posse pacífica, ininterrupta, exercida com animus domini;
• Prazo 5 anos;
• Área: até 250 m2

Question 25

Cite os requisitos da usucapião pro labore

Answer 25

• Deve tornar a área produtiva por seu trabalho ou de sua família;
• Posse pacífica, ininterrupta, exercida com animus domini;
• Prazo 5 anos;
• Área: até 50 ha

Question 26

Cite os requisitos da usucapião familiar

Answer 26

• Ocorre quando a propriedade era dividida com o ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar
• Deve ser utilizada para moradia própria ou de sua família;
• Posse pacífica, ininterrupta, exercida com animus domini;
• Prazo 2 anos;
• Área: até 250 m2

Question 27

Quais são os modos derivados de aquisição da propriedade imóvel?

Answer 27

• Registro de título;

- Sucessão hereditária;

Question 28

Quais são as formas originárias de aquisição da propriedade móvel?

Answer 28

1) Ocupação: assenhoramento de coisa móvel res nullius ou res derelictae.
2) Usucapião:
+ Extraordinária:
-> Posse pacífica, ininterrupta e animus domini;
-> Prazo: 5a
-> Não é necessário justo título e boa-fé.
+ Ordinária:
-> Posse pacífica, ininterrupta e animus domini;
-> Prazo: 3a
-> É é necessário justo título e boa-fé.
3) Achado de tesouro.
+ Requisitos:
-> antigo;
-> estar escondido;
-> dono ser desconhecido;
-> descobrimento casual;