Prisao Provisoria

Question 1

Prisao de Militar

Answer 1

devera ser feita por outro militar de posto ou graduação superior, ou, se igual, mais antigo.

Question 2

tempo e lugar da captura

Answer 2

a prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as garantias relativas a inviolabilidade do domicílio

Question 3

Quando houver urgência na prisão.

Answer 3

a captura poderá ser requisitada por via telegráfica ou radiográfica, autenticada a firma da autoridade requisitante.

Question 4

captura no estrangeiro

Answer 4

a autoridade judiciária se dirigira ao Ministro da Justiça para que, por via democrática, sejam tomadas as providências que couberem

Question 5

recaptura

Answer 5

independe de previa ordem da autoridade, e poderá ser feita por qualquer pessoa.

Question 6

prisao em flagrante

Answer 6

qualquer pessoa poderá e os militares deverão prender quem for insubmisso ou desertor.

Question 7

infração permanente

Answer 7

considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência

Question 8

ausência de testemunhas na prisão em flagrante

Answer 8

não impedira o auto de prisão em flagrante, que será assinado por 2 pessoas, pelo menos, que hajam testemunhado a apresentação do preso.

Question 9

Designação de escrivão

Answer 9

sendo o auto presidido por autoridade militar, designara para exercer função de escrivão, 1 capitao, capitão tenente, 1 ou 2 tenente, se o indiciado for Oficial. Nos demais casos poderá designar um Subtenente, Suboficial ou Sgt.

na falta ou impedimento dos referidos anteriormente, designará para lavrar o auto, qualquer pessoa idônea, que prestará o compromisso legal.