Princípios Flashcards
Quais os princípios
Isonomia
Seleção da proposta mais vantajosa
Promoção do Desenvolvimento nacional sustentável
LIMPE
Probidade administrativa
vinculação ao instrumento (edital) convocatório
julgamento objetivo
segurança jurídica
Igualdade
Planejamento
Transparência
Eficácia
segregação das funções
motivação
razoabilidade
competitividade
celeridade
economicidade
Principio da isonomia
dar tratamento igual a todos os interessados
Princípio da seleção da proposta mais vantajosa
não é a proposta com o menor preço, mas aquela que se apresenta mais adequada, mais favorável, mais consentânea com o interesse da Administração
O que deve ser observado no principio da proposta mais vantajosa
Prazo
Pagamento do preço
Qualidade
Rendimento
Princípio da seleção da proposta do desenvolvimento sustentável
procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades
Princípio da Legalidade
vincula licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor
Princípio da impessoalidade
observar nas suas decisões critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionaridade e o subjetivismo na condução dos procedimentos da licitação
Principio da Moralidade e da probidade administrativa
conduta dos licitantes e dos agentes públicos tem de ser, além de lícita, compatível com a moral, a ética, os bons costumes e as regras da boa administração
Princípio da igualdade
assegurar que todos os interessados em contratar com a Administração devem competir em igualdade de condições
Princípio da publicidade
qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação
Princípio da vinculação ao instrumento convocatório
obriga a Administração e o licitante a observarem as normas e condições estabelecidas no ato convocatório. Nada poderá ser criado ou feito sem que haja previsão no ato convocatório
Princípio do julgamento objetivo
o administrador deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para o julgamento das propostas. Afasta a possibilidade de o julgador utilizar-se de fatores subjetivos ou de critério não previstos no ato convocatório, mesmo que em benefício da própria administração