Principais Rols da CF Flashcards
1
Q
CF/88, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
A
C.A.P.A.C.E.T.E de P.M
Civil
Agrário
Penal
Aeronáutico
Comercial
Eleitoral
Trabalho, Trânsito e Transporte.
Espacial
Processual
Marítimo
Obs: São apenas as principais matérias.
2
Q
CF/88, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
A
P.U.F.E.T. O
Penitenciário
Urbanístico
Financeiro
Econômico
Tributário
Orçamento
Obs: São apenas as principais matérias.