Principais Rols da CF Flashcards

1
Q

CF/88, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

A

C.A.P.A.C.E.T.E de P.M

Civil

Agrário

Penal

Aeronáutico

Comercial

Eleitoral

Trabalho, Trânsito e Transporte.

Espacial

Processual

Marítimo

Obs: São apenas as principais matérias.

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2
Q

CF/88, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

A

P.U.F.E.T. O

Penitenciário

Urbanístico

Financeiro

Econômico

Tributário

Orçamento

Obs: São apenas as principais matérias.

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