Prazos de prescrição

Question 1

Quando lei não fixa prazo, qual a prescrição?

Answer 1

10 anos

Question 2

a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;

Answer 2

1 ano

Question 3

a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:
a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador;

b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão;

Answer 3

1 ano

Question 4

a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

Answer 4

1 ano

Question 5

a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo;

Answer 5

1 ano

Question 6

a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

Answer 6

1 ano

Question 7

haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

Answer 7

2 anos

Question 8

pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;

Answer 8

3 anos

Question 9

pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias;

Answer 9

3 anos

Question 10

a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela;

Answer 10

3 anos

Question 11

a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;

Answer 11

3 anos

Question 12

a pretensão de reparação civil;

Answer 12

3 anos

Question 13

a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição;

Answer 13

3 anos

Question 14

a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo:

a) para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima;
b) para os administradores, ou fiscais, da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada, ou da reunião ou assembléia geral que dela deva tomar conhecimento;
c) para os liquidantes, da primeira assembléia semestral posterior à violação;

Answer 14

3 anos

Question 15

a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;

Answer 15

3 anos

Question 16

a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Answer 16

3 anos

Question 17

pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

Answer 17

4 anos

Question 18

a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

Answer 18

5 anos

Question 19

a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

Answer 19

5 anos

Question 20

a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

Answer 20

5 anos