PPA, LDO e LOA Flashcards
Quando falamos de orçamento propriamente dito, estamos falando de…?
LOA = Lei Orçamentária Anual
Quando falamos de plano de médio prazo, estamos falando de…?
PPA = Plano Plurianual
Em uma pirâmide, como podemos organizar o PPA, LDO e LOA. Cite a característica, vigência e nível de cada um.
*Nível Estratégico (topo): PPA - médio prazo - vigência de 4 anos;
*Nível Tático (meio): LDO - curto prazo - vigência de 1 ano e meio;
*Nível Operacional (base): LOA - curto prazo - vigência de 1 ano.
O que diz o artigo 165 da CF?
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
II –as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais.
*LEIS = Leis Ordinárias, NÃO COMPLEMENTAR.
Na Constituição de 1967 foi introduzido o Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI), o qual trazia EXCLUSIVAMENTE…?
Despesas de capital.
Cite as desvantagens do OPI de 1967:
*A vigência era de 3 anos, porém precisava ser ajustado anualmente;
*Havia votação pelo Legislativo, mas este não podia emendar o orçamento, apenas votar SIM ou NÃO.
No contexto pós CF de 1988, o artigo 165 dissemina que a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada (…)
Dica: mnemônico DOM
Diretrizes, Objetivos e Metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
O PPA pode ser revisado ou alterado por meio de…?
Outra lei ou decreto (união)
A Lei n°14.802/2024 diz respeito a?
Lei do PPA 2024/2027
Qual conceito de meta?
Art. 2°
XIII - meta: valor esperado para o indicador no período a que se refere.
O que seria a regionalização da meta?
Art. 2°
XIV - a distribuição das metas estipuladas para o programa no território.
Diferencie, em tópicos (palavras-chave) o que são Diretrizes, Objetivos e Metas.
1 - Diretrizes: orientações transversais
2 - Objetivos:
*Temos os objetivos estratégicos (declarações objetivas e concisas);
*O objetivo (mudança na realidade social);
*e os objetivos específicos (detalhamento do objetivo do programa).
3 - Metas: valor esperado para o indicador no período a que se refere.
O que são despesas de capital?
Elas contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Resumindo: são os INVESTIMENTOS.
Preencha a lacuna: “Nenhum investimento ___________________________________ poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
Programas de duração continuada:
interpretação restritiva para que sejam consideradas apenas ações finalísticas, sem prazo de conclusão.
De acordo com o PPA federal atual, o que seria o programa finalístico?
Conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários com vistas à CONCRETIZAÇÃO DO OBJETIVO.
De acordo com o PPA federal atual, o que seria o programa de gestão?
Conjunto de ações governamentais relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais, financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias que não são passíveis de associação aos programas finalísticos.
Os Planos e Programas Nacionais, Regionais e Setoriais serão elaborados seguindo quais critérios?
1 - Estar em consonância com o PPA vigente;
2 - Apreciados pelo Congresso Nacional.
Os Planos e Programas Nacionais, Regionais e Setoriais são de curto, médio ou longo prazo?
longo prazo
exemplo: Plano Nacional de Educação (PNE)
O PPA é um plano de curto, médio ou longo prazo?
médio prazo
Conforme o artigo 165, parágrafo 2° da CF, quais são as funções da LDO?
1 - Compreender as metas e prioridades da Adm. pública federal;
2 - Estabelecer diretrizes da política fiscal;
3 - Orientar a elaboração da LOA;
4 - Dispor sobre as alterações da Legislação Tributária;
5 - Estabelecer política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Diferencie o que se entende por “METAS” no PPA e na LDO.
*No PPA as metas são físicas ou financeiras;
*Na LDO as metas são fiscais.
O que são metas fiscais?
Relativas a:
1 - Arrecadação de receitas;
2 - Realização de despesas;
3 - Endividamento;
4 - Resultado primário;
5 - Resultado nominal.
O que são metas físicas e financeiras?
Relativas a:
1 - Quantitativo a ser entregue no programa;
2 - Valor global do programa.
O que significa dizer que a LDO disporá sobre as alterações da legislação tributária?
Que a LDO irá apenas “fofocar”, dispor, falar sobre as alterações que ocorrem na legislação tributária, ela NÃO PODE FAZER ALTERAÇÕES, APENAS DISPOR!
No que concerne aos prazo da LDO, até quando o projeto deverá ser remetido e até quando deverá ser devolvido?
Remetido (encaminhamento ao legislativo): até 15/04
Devolvido (devolvido ao executivo): até 17/07
Como funciona a vigência da LDO?
A vigência é de 1 ano e meio;
Após a publicação da LDO (geralmente em Agosto), a LDO orienta a elaboração da LOA no restante do ano e no ano posterior acompanha/orienta a execução da LOA.
A data 15/04 representa o quê?
O encerramento do exercício financeiro
O que é Legislatura?
é o período de quatro anos.
Quantas sessões legislativas têm uma Legislatura?
4 sessões legislativas
Um sessão legislativa possui quantos períodos legislativos? E como funciona esses períodos (datas)?
Cada sessão possui 2 períodos legislativos.
O 1° período ocorre de 02/02 até 17/07
O 2° período ocorre de 01/08 até 22/12
O que significa a sigla ADCT?
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
A Lei de Responsabilidade Fiscal aumentou o rol de funções da LDO. Exemplifique.
1 - A obrigação de que o anexo de metas fiscais e o anexo de riscos fiscais integrem a LDO.
2 - a LDO deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de
________ e fixa a realização de ________ para o período de um ano. A LOA é o orçamento por
excelência ou o orçamento propriamente dito.
1 - receitas
2 - despesas
A LOA deve conter apenas matérias atinentes à previsão das receitas e à fixação
das despesas, sendo liberadas, em caráter de exceção…?
As autorizações para créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária.
As autorizações para créditos suplementares e operações de crédito corresponde a que princípio orçamentário constitucional?
Trata-se do princípio orçamentário constitucional da EXCLUSIVIDADE.
Qual a finalidade da LOA?
orientada pelas diretrizes, objetivos e metas do PPA, compreende as ações a serem executadas, seguindo as metas e prioridades estabelecidas na LDO.
A Lei Orçamentária Anual federal, também é conhecida como….?
Orçamento Geral da União (OGU)
O projeto da Lei Orçamentária anual deverá ser
encaminhado ao Legislativo quatro meses antes do término do exercício financeiro e devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa do exercício de sua elaboração. Que datas são essas?
Encaminhado: até 31/08
Devolvido: até 22/12
A lei orçamentária anual também poderá conter quais previsões?
previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos
plurianuais e daqueles em andamento
Quais orçamentos estão contidos na LOA?
LOA conterá o:
1 - orçamento fiscal;
2 - o orçamento da seguridade social:
3 - e o orçamento de investimento das empresas (ou investimentos das estatais)
Atualmente, o que deve contemplar o orçamento fiscal?
deve contemplar as RECEITAS e DESPESAS do Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, incluindo seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta (a qual já inclui as fundações públicas), excetuando as receitas e despesas que estiverem no orçamento da seguridade social e de investimento das estatais.
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à…?
À saúde;
à previdência;
e à assistência social.
O orçamento fiscal abrange estatais ____________
DEPENDENTES
Os orçamentos fiscais e de investimentos das
estatais, compatibilizados com o PPA, terão entre suas funções:
Reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional
Quem integra o OSS (Orçamento da Seguridade Social) ?
1 - órgãos/entidades vinculados diretamente à seguridade social independentemente da natureza da despesa;
2 - órgãos/entidades NÃO vinculados diretamente à seguridade social, tendo somente as despesas típicas da seguridade social.
O conteúdo da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na Constituição Federal de 1988 e na….?
Lei Complementar n.º 101/2000.
