Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Adm. Financeira Orçamentaria > PPA, LDO e LOA > Flashcards

PPA, LDO e LOA Flashcards

1
Q

Quando falamos de orçamento propriamente dito, estamos falando de…?

A

LOA = Lei Orçamentária Anual

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Quando falamos de plano de médio prazo, estamos falando de…?

A

PPA = Plano Plurianual

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Em uma pirâmide, como podemos organizar o PPA, LDO e LOA. Cite a característica, vigência e nível de cada um.

A

*Nível Estratégico (topo): PPA - médio prazo - vigência de 4 anos;

*Nível Tático (meio): LDO - curto prazo - vigência de 1 ano e meio;

*Nível Operacional (base): LOA - curto prazo - vigência de 1 ano.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

O que diz o artigo 165 da CF?

A

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
II –as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais.

*LEIS = Leis Ordinárias, NÃO COMPLEMENTAR.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Na Constituição de 1967 foi introduzido o Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI), o qual trazia EXCLUSIVAMENTE…?

A

Despesas de capital.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Cite as desvantagens do OPI de 1967:

A

*A vigência era de 3 anos, porém precisava ser ajustado anualmente;

*Havia votação pelo Legislativo, mas este não podia emendar o orçamento, apenas votar SIM ou NÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

No contexto pós CF de 1988, o artigo 165 dissemina que a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada (…)
Dica: mnemônico DOM

A

Diretrizes, Objetivos e Metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

O PPA pode ser revisado ou alterado por meio de…?

A

Outra lei ou decreto (união)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

A Lei n°14.802/2024 diz respeito a?

A

Lei do PPA 2024/2027

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Qual conceito de meta?

A

Art. 2°
XIII - meta: valor esperado para o indicador no período a que se refere.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

O que seria a regionalização da meta?

A

Art. 2°
XIV - a distribuição das metas estipuladas para o programa no território.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Diferencie, em tópicos (palavras-chave) o que são Diretrizes, Objetivos e Metas.

A

1 - Diretrizes: orientações transversais

2 - Objetivos:
*Temos os objetivos estratégicos (declarações objetivas e concisas);
*O objetivo (mudança na realidade social);
*e os objetivos específicos (detalhamento do objetivo do programa).

3 - Metas: valor esperado para o indicador no período a que se refere.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

O que são despesas de capital?

A

Elas contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Resumindo: são os INVESTIMENTOS.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Preencha a lacuna: “Nenhum investimento ___________________________________ poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

A

cuja execução ultrapasse um exercício financeiro

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Programas de duração continuada:

A

interpretação restritiva para que sejam consideradas apenas ações finalísticas, sem prazo de conclusão.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

De acordo com o PPA federal atual, o que seria o programa finalístico?

A

Conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários com vistas à CONCRETIZAÇÃO DO OBJETIVO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

De acordo com o PPA federal atual, o que seria o programa de gestão?

A

Conjunto de ações governamentais relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais, financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias que não são passíveis de associação aos programas finalísticos.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Os Planos e Programas Nacionais, Regionais e Setoriais serão elaborados seguindo quais critérios?

A

1 - Estar em consonância com o PPA vigente;

2 - Apreciados pelo Congresso Nacional.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Os Planos e Programas Nacionais, Regionais e Setoriais são de curto, médio ou longo prazo?

A

longo prazo
exemplo: Plano Nacional de Educação (PNE)

20
Q

O PPA é um plano de curto, médio ou longo prazo?

A

médio prazo

21
Q

Conforme o artigo 165, parágrafo 2° da CF, quais são as funções da LDO?

A

1 - Compreender as metas e prioridades da Adm. pública federal;

2 - Estabelecer diretrizes da política fiscal;

3 - Orientar a elaboração da LOA;

4 - Dispor sobre as alterações da Legislação Tributária;

5 - Estabelecer política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

22
Q

Diferencie o que se entende por “METAS” no PPA e na LDO.

A

*No PPA as metas são físicas ou financeiras;

*Na LDO as metas são fiscais.

23
Q

O que são metas fiscais?

A

Relativas a:
1 - Arrecadação de receitas;
2 - Realização de despesas;
3 - Endividamento;
4 - Resultado primário;
5 - Resultado nominal.

24
Q

O que são metas físicas e financeiras?

A

Relativas a:
1 - Quantitativo a ser entregue no programa;
2 - Valor global do programa.

25
Q

O que significa dizer que a LDO disporá sobre as alterações da legislação tributária?

A

Que a LDO irá apenas “fofocar”, dispor, falar sobre as alterações que ocorrem na legislação tributária, ela NÃO PODE FAZER ALTERAÇÕES, APENAS DISPOR!

26
Q

No que concerne aos prazo da LDO, até quando o projeto deverá ser remetido e até quando deverá ser devolvido?

A

Remetido (encaminhamento ao legislativo): até 15/04
Devolvido (devolvido ao executivo): até 17/07

27
Q

Como funciona a vigência da LDO?

A

A vigência é de 1 ano e meio;
Após a publicação da LDO (geralmente em Agosto), a LDO orienta a elaboração da LOA no restante do ano e no ano posterior acompanha/orienta a execução da LOA.

28
Q

A data 15/04 representa o quê?

A

O encerramento do exercício financeiro

29
Q

O que é Legislatura?

A

é o período de quatro anos.

30
Q

Quantas sessões legislativas têm uma Legislatura?

A

4 sessões legislativas

31
Q

Um sessão legislativa possui quantos períodos legislativos? E como funciona esses períodos (datas)?

A

Cada sessão possui 2 períodos legislativos.

O 1° período ocorre de 02/02 até 17/07
O 2° período ocorre de 01/08 até 22/12

32
Q

O que significa a sigla ADCT?

A

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

33
Q

A Lei de Responsabilidade Fiscal aumentou o rol de funções da LDO. Exemplifique.

A

1 - A obrigação de que o anexo de metas fiscais e o anexo de riscos fiscais integrem a LDO.

2 - a LDO deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas

34
Q

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de
________ e fixa a realização de ________ para o período de um ano. A LOA é o orçamento por
excelência ou o orçamento propriamente dito.

A

1 - receitas
2 - despesas

35
Q

A LOA deve conter apenas matérias atinentes à previsão das receitas e à fixação
das despesas, sendo liberadas, em caráter de exceção…?

A

As autorizações para créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária.

36
Q

As autorizações para créditos suplementares e operações de crédito corresponde a que princípio orçamentário constitucional?

A

Trata-se do princípio orçamentário constitucional da EXCLUSIVIDADE.

37
Q

Qual a finalidade da LOA?

A

orientada pelas diretrizes, objetivos e metas do PPA, compreende as ações a serem executadas, seguindo as metas e prioridades estabelecidas na LDO.

38
Q

A Lei Orçamentária Anual federal, também é conhecida como….?

A

Orçamento Geral da União (OGU)

39
Q

O projeto da Lei Orçamentária anual deverá ser
encaminhado ao Legislativo quatro meses antes do término do exercício financeiro e devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa do exercício de sua elaboração. Que datas são essas?

A

Encaminhado: até 31/08
Devolvido: até 22/12

40
Q

A lei orçamentária anual também poderá conter quais previsões?

A

previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos
plurianuais e daqueles em andamento

41
Q

Quais orçamentos estão contidos na LOA?

A

LOA conterá o:
1 - orçamento fiscal;
2 - o orçamento da seguridade social:
3 - e o orçamento de investimento das empresas (ou investimentos das estatais)

42
Q

Atualmente, o que deve contemplar o orçamento fiscal?

A

deve contemplar as RECEITAS e DESPESAS do Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, incluindo seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta (a qual já inclui as fundações públicas), excetuando as receitas e despesas que estiverem no orçamento da seguridade social e de investimento das estatais.

43
Q

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à…?

A

À saúde;
à previdência;
e à assistência social.

44
Q

O orçamento fiscal abrange estatais ____________

A

DEPENDENTES

45
Q

Os orçamentos fiscais e de investimentos das
estatais, compatibilizados com o PPA, terão entre suas funções:

A

Reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional

46
Q

Quem integra o OSS (Orçamento da Seguridade Social) ?

A

1 - órgãos/entidades vinculados diretamente à seguridade social independentemente da natureza da despesa;

2 - órgãos/entidades NÃO vinculados diretamente à seguridade social, tendo somente as despesas típicas da seguridade social.

47
Q

O conteúdo da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na Constituição Federal de 1988 e na….?

A

Lei Complementar n.º 101/2000.

Adm. Financeira Orçamentaria (1 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions