Política de Redução de danos e consultório na rua Flashcards
O que foi a Política Nacional de Drogas
São um conjunto de esforços do país para a redução
da oferta e da demanda de drogas.
A primeira normal legal foi…
Decreto-Lei n.891/193
Que realizou ações de prevenção,tratamento e repressão das drogas no Brasil.
Qual foi o marco histórico ocorrido em 1976
Alteração do decreto pela Lei n.6.368/1976
Qual objetivo da Lei n.6.368/1976
Realizar sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso
indevido de substâncias entorpecentes ou que causem
dependência física ou psíquica.
Qual foi o marco histórico ocorrido em 1980
1980, o decreto n.85.110,
Que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e
normatizou o Conselho Federal de Entorpecentes.
Deram origem
aos atuais órgãos que atuam na política nacional sobre drogas.
Qual foi o marco histórico ocorrido em 1986
Lei n. 7.560. Criando o fundo de prevenção,
recuperação e de combate às drogas de abuso (FUNCAB)
Qual o objetivo do FUNCAB
Estabelecer regras sobre os bens apreendidos e adquiridos com
produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatadas.
Qual foi o marco histórico ocorrido em 1993
Secretaria Federal de Entorpecentes, sendo um órgão de supervisão técnica das atividades de prevenção, fiscalização e
repressão ao uso indevido de produtos e substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.
Busca dar estrutura para a organização do Sistema Nacional de
Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes.
Qual foi o marco histórico ocorrido em 1998
CONFEN foi transformado em CONAD, Conselho
Nacional Antidrogas, criando a SENAD, Secretaria Nacional
Antidrogas.
Qual foi o marco histórico ocorrido em 2002
Instituída pela primeira vez, um documento com a
síntese da política nacional antidrogas (PNAD), por meio do
decreto n.4345/2002.
Sancionou a Lei n.10.409/2002, no mesmo período, fazendo
modificações na lei antiga.
Qual foi o marco histórico ocorrido em 2005
A PNAD passou por atualizações, sendo aprovado novo
decreto com a síntese da nova PNAD, mas o decreto n.4345/2002,
continuou vigente.
Qual foi o marco histórico ocorrido em 2006
Aprovação da Lei n.11.343/2006, institui a SISNAD e prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Qual foi o marco histórico ocorrido em 2008
Editada a Lei n. 11.754 onde o Conselho Nacional Antidrogas passou a se chamar Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD).
A nova Lei também alterou o nome da Secretaria Nacional Antidrogas para Secretaria Nacional
de Políticas sobre Drogas (SENAD).
Qual foi o marco histórico ocorrido em 2011
SENAD retornou do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República para o Ministério da
Justiça, a fim de potencializar a articulação das ações da redução
de demanda da oferta de drogas, que priorizam o enfrentamento
ao tráfico de ilícitos.
Qual foi o marco histórico ocorrido em 2019
Editado o Decreto n. 9.761/2019, que regulamenta a
Política Nacional sobre Drogas, atualmente vigente, promovendo
ajustes na Governança da Política Nacional de Drogas.