Plano Plurianual - PPA

Question 1

Plano Plurianual - PPA

Quem é o responsável por elaborar o Plano Plurianual - PPA nacional?

Answer 1

O Chefe do Poder Executivo, o Presidente da República.

Question 2

Plano Plurianual - PPA

O Plano Plurianual - PPA é um planejamento de nível tático, pois é um planejamento de médio prazo.

V ou F

Answer 2

Falso
Mesmo sendo um planejamento de médio prazo, para a Administração Financeira Orçamentária - AFO, o Plano Plurianual - PPA é do nível estratégico.

Question 3

Plano Plurianual - PPA

O Plano Plurianual - PPA foi criado pela Constituição Cidadã, Constituição Federal de 1988.

V ou F

Answer 3

Verdadeiro

Question 4

Plano Plurianual - PPA

O Plano Plurianual - PPA é coincidente com o mandato do Chefe do Executivo.

V ou F

Answer 4

Falso
O Plano Plurianual - PPA é equivalente ao mandato, possuindo a duranção de 4 anos, mas não coincide com o mandato, já que sua vigência inicia-se no segundo ano de mandato.

Question 5

Plano Plurianual - PPA

O Plano Plurianual - PPA possui previsão constitucional.

V ou F

Answer 5

Verdadeiro

Artigo 165, I, CF 88

Question 6

Plano Plurianual - PPA

O que estabelece o Plano Plurianual - PPA ?

Mnemônico: D-O-M

Answer 6

Diretrizes
Objetivos
Metas

Artigo 165, §1º, CF 88

Question 7

Plano Plurianual - PPA

A elaboração do Plano Plurianual - PPA é feito de forma regionalizada, devendo tomar como critério os valores socioeconômico da população.

V ou F

Answer 7

Falso
O Plano Plurianual - PPA realmente é feito de forma regionalizada, entretanto não é pré-determinado o critério a ser utilizado, pois não há Lei Complementar que defina o método (art. 165, §9º, CF 88).

Question 8

Plano Plurianual - PPA

Defina o que seria o Objetivo do Plano Plurianual - PPA

Answer 8

O Objetivo representa o resultado a ser alcaçado.

Vacinar a população contra gripe

Question 9

Plano Plurianual - PPA

Defina o que seria as Diretrizes do Plano Plurianual - PPA.

Answer 9

Seria os caminhos que serão trilhados visando a conclusão dos Objetivos.

Campanha de vacinação

Question 10

Plano Plurianual - PPA

Defina o que são as Metas do Plano Plurianual - PPA.

Answer 10

As Metas são partes ou parcelas do Objetivo que devem ser cumpridas.

Vacinar 70% dos idosos e crianças para depois vacinar os demais.

Question 11

Plano Plurianual - PPA

Qual a data limite do envio do Plano Plurianual - PPA pelo Poder Executivo ao Legislativo?

Answer 11

O Chefe do Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Legislativo sua proposto

Question 12

Plano Plurianual - PPA

Até quando o Legislativo deve devolver ao Executivo o Projeto do Plano Plurianual - PPA?

Answer 12

O prazo estipulado é até o dia 22 de dezembro ou término da sessão legislativa.

Question 13

Plano Plurianual - PPA

Após receber do Legislativo o Projeto do Plano Plurianual - PPA, o Presidente deve sancionar e publicar até 10 dias úteis o projeto, transformando-o em lei.

V ou F

Answer 13

Falso
O Presidente possui tem até 15 dias uteis, não 10.

O restante da afirmativa está correto.

Question 14

Plano Plurianual - PPA

Quais despesas o Plano Plurianual - PPA visa atender?

Answer 14

O Plano Plurianual - PPA visa atender despesas de capital e despesas com Programas de Duração Continuada.

Question 15

Plano Plurianual - PPA

O que é o Serviço da Dívida?

Answer 15

O Serviço da Dívida é uma prioridade de pagamento que inclui o valor emprestado, os juros e encargos.

Question 16

Plano Plurianual - PPA

Como é definido o Serviço da Dívida?

Answer 16

O Serviço da Dívida é a composição de juros e encargos, que são despesas correntes, e a amortização da dívida, que é uma despesa de capital.

Question 17

Plano Plurianual - PPA

O que é considerado despesa de pessoal?

Answer 17

Despesas de pessoal incluem pagamento de hora extra, pagamento de servidores ativos, aposentados, inativos, pensionistas e subsídios.

Question 18

Plano Plurianual - PPA

O que são outras despesas correntes?

Answer 18

Outras despesas correntes são aquelas que não se enquadram como despesas de capital, despesas de pessoal e seus encargos, pagamentos de juros ou encargos da dívida.

Ex: Energia; Telefonia; Internet; Material de limpeza e similares

Question 19

Plano Plurianual - PPA

O que é um programa?

Answer 19

Programa é um conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias ou não orçamentárias, definido no PPA. Pode ser finalístico, de gestão ou exclusivo de operações especiais.

Question 20

Plano Plurianual - PPA

O que é um programa finalístico?

Answer 20

São os programas criados com foco na sociedade.

Question 21

Plano Plurianual - PPA

O que é um programa de gestão?

Answer 21

São os programas criados com foco na Administração Pública.

Question 22

Plano Plurianual - PPA

O que são operações especiais?

Answer 22

Operações especiais são despesas de agregação neutra, onde a Administração Pública paga sem receber algo em troca.

Exemplos: indenizações, pensões e ressarcimentos.

Question 23

Plano Plurianual - PPA

O que são projetos e atividades em um programa?

Answer 23

Projetos são ações com início, meio e fim, que geram crescimento ou aperfeiçoamento, enquanto atividades são despesas contínuas para manter algo funcionando.

Question 24

Plano Plurianual - PPA

Onde constam os programas e ações do PPA?

Answer 24

Os programas finalísticos e de gestão constam no PPA, mas suas ações vêm apenas na LOA (Lei Orçamentária Anual). Já os programas exclusivos de operações especiais e suas ações constam apenas na LOA.