Plano Plurianual - PPA Flashcards
Plano Plurianual - PPA
Quem é o responsável por elaborar o Plano Plurianual - PPA nacional?
O Chefe do Poder Executivo, o Presidente da República.
Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual - PPA é um planejamento de nível tático, pois é um planejamento de médio prazo.
V ou F
Falso
Mesmo sendo um planejamento de médio prazo, para a Administração Financeira Orçamentária - AFO, o Plano Plurianual - PPA é do nível estratégico.
Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual - PPA foi criado pela Constituição Cidadã, Constituição Federal de 1988.
V ou F
Verdadeiro
Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual - PPA é coincidente com o mandato do Chefe do Executivo.
V ou F
Falso
O Plano Plurianual - PPA é equivalente ao mandato, possuindo a duranção de 4 anos, mas não coincide com o mandato, já que sua vigência inicia-se no segundo ano de mandato.
Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual - PPA possui previsão constitucional.
V ou F
Verdadeiro
Artigo 165, I, CF 88
Plano Plurianual - PPA
O que estabelece o Plano Plurianual - PPA ?
Mnemônico: D-O-M
Diretrizes
Objetivos
Metas
Artigo 165, §1º, CF 88
Plano Plurianual - PPA
A elaboração do Plano Plurianual - PPA é feito de forma regionalizada, devendo tomar como critério os valores socioeconômico da população.
V ou F
Falso
O Plano Plurianual - PPA realmente é feito de forma regionalizada, entretanto não é pré-determinado o critério a ser utilizado, pois não há Lei Complementar que defina o método (art. 165, §9º, CF 88).
Plano Plurianual - PPA
Defina o que seria o Objetivo do Plano Plurianual - PPA
O Objetivo representa o resultado a ser alcaçado.
Vacinar a população contra gripe
Plano Plurianual - PPA
Defina o que seria as Diretrizes do Plano Plurianual - PPA.
Seria os caminhos que serão trilhados visando a conclusão dos Objetivos.
Campanha de vacinação
Plano Plurianual - PPA
Defina o que são as Metas do Plano Plurianual - PPA.
As Metas são partes ou parcelas do Objetivo que devem ser cumpridas.
Vacinar 70% dos idosos e crianças para depois vacinar os demais.
Plano Plurianual - PPA
Qual a data limite do envio do Plano Plurianual - PPA pelo Poder Executivo ao Legislativo?
O Chefe do Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Legislativo sua proposto
Plano Plurianual - PPA
Até quando o Legislativo deve devolver ao Executivo o Projeto do Plano Plurianual - PPA?
O prazo estipulado é até o dia 22 de dezembro ou término da sessão legislativa.
Plano Plurianual - PPA
Após receber do Legislativo o Projeto do Plano Plurianual - PPA, o Presidente deve sancionar e publicar até 10 dias úteis o projeto, transformando-o em lei.
V ou F
Falso
O Presidente possui tem até 15 dias uteis, não 10.
O restante da afirmativa está correto.
Plano Plurianual - PPA
Quais despesas o Plano Plurianual - PPA visa atender?
O Plano Plurianual - PPA visa atender despesas de capital e despesas com Programas de Duração Continuada.
Plano Plurianual - PPA
O que é o Serviço da Dívida?
O Serviço da Dívida é uma prioridade de pagamento que inclui o valor emprestado, os juros e encargos.
Plano Plurianual - PPA
Como é definido o Serviço da Dívida?
O Serviço da Dívida é a composição de juros e encargos, que são despesas correntes, e a amortização da dívida, que é uma despesa de capital.
Plano Plurianual - PPA
O que é considerado despesa de pessoal?
Despesas de pessoal incluem pagamento de hora extra, pagamento de servidores ativos, aposentados, inativos, pensionistas e subsídios.
Plano Plurianual - PPA
O que são outras despesas correntes?
Outras despesas correntes são aquelas que não se enquadram como despesas de capital, despesas de pessoal e seus encargos, pagamentos de juros ou encargos da dívida.
Ex: Energia; Telefonia; Internet; Material de limpeza e similares
Plano Plurianual - PPA
O que é um programa?
Programa é um conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias ou não orçamentárias, definido no PPA. Pode ser finalístico, de gestão ou exclusivo de operações especiais.
Plano Plurianual - PPA
O que é um programa finalístico?
São os programas criados com foco na sociedade.
Plano Plurianual - PPA
O que é um programa de gestão?
São os programas criados com foco na Administração Pública.
Plano Plurianual - PPA
O que são operações especiais?
Operações especiais são despesas de agregação neutra, onde a Administração Pública paga sem receber algo em troca.
Exemplos: indenizações, pensões e ressarcimentos.
Plano Plurianual - PPA
O que são projetos e atividades em um programa?
Projetos são ações com início, meio e fim, que geram crescimento ou aperfeiçoamento, enquanto atividades são despesas contínuas para manter algo funcionando.
Plano Plurianual - PPA
Onde constam os programas e ações do PPA?
Os programas finalísticos e de gestão constam no PPA, mas suas ações vêm apenas na LOA (Lei Orçamentária Anual). Já os programas exclusivos de operações especiais e suas ações constam apenas na LOA.
