Partidos Políticos Flashcards
Quais os preceitos que devem ser observados sobre os partidos políticos?
1 - Deverão ter caráter nacional.
2 - Proibição de recebimento de valores de governos estrangeiros e submissão a eles.
3 - Prestação de contas à justiça eleitoral.
4 - Funcionamento parlamentar conforme a lei.
5 - Terão direito à recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e TV (somente para partidos que cumprirem a cláusula de barreira).
6 - Vedada a utilização de organização paramilitar.
7 - A partir de 2020, ficaram vedadas as coligações nas eleições pelo sistema proporcional.
8 - São entidades de direito privado.
O que é cláusula de barreira?
Obtiveram nas eleições da Câmara dos Deputados 3% ou mais dos votos válidos em pelo menos 1/3 das unidades da federação, com 2% ou mais dos votos válidos em casa uma OU tiverem elegido 15 ou mais deputados federais em 1/3 ou mais das unidades da federação.
O que os partidos políticos devem resguardar?
- soberania nacional.
- regime democrático.
- pluripartidarismo.
- direitos fundamentais.
Em que momento os partidos políticos adquirem capacidade política?
Com o registro do estatuto no TSE.
O que quer dizer que os partidos possuem autonomia partidária?
Possuem autonomia para definir:
- organização.
- estrutura interna.
- funcionamento.
- coligações eleitorais.
