Parte 1 Flashcards
Somente por lei específica pode ser
transformada, fundida, cindida, incorporada, privatizada ou extinta
AUTARQUIA, EP, SEM e FUNDAÇÃO
Qual o caso específico em que a lei específica dependerá de aprovação de 2/3 dos membros da CLDF?
privatização ou extinção de EP ou SEM
V ou F
A direção superior das empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista terá representantes dos servidores, escolhidos do quadro funcional, para exercer funções definidas, na forma da lei.
VERDADEIRO!
Em quais momentos é obrigatória a declaração de bens por parte de todo agente público
posse
exoneração
ou
aposentadoria
Explique a carreira de FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO
INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
NÍVEL SUPERIOR para ingresso
limite da remuneração do ADMINISTRADOR REGIONAL
não superior SECRETÁRIO DE ESTADO DO DF
V ou F
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
FALSO
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos
CARGO EM COMISSÃO - percentual mínimo preenchido por servidores de carreira (3 pontos)
PELO MENOS 50 POR CENTO - casos e condições previstos em lei - SOMENTE às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
EXCLUÍDOS os cargos em comissão dos (GABINETES da CLDF)
o percentual corresponderá ao SOMATÓRIO dos cargos em comissão providos na adm. direta, autárquica e fundacional de CADA PODER
território do DF
ESPAÇO FÍSICO GEOGRÁFICO que se encontra sob seu DOMÍNIO e JURISDIÇÃO
Com que objetivo o DF se organiza em REGIÕES ADMINISTRATIVAS (3 PONTOS)
1) descentralização administrativa
2) utilização racional de recursos
3) melhoria da qualidade de vida
V ou F
A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de 10 dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.
VERDADEIRO!
De que forma organiza-se o DF
em REGIÕES ADMINISTRATIVAS
A AUTONOMIA (gerencial, orçamentária e financeira) dos órgãos e entidades da administração pública pode ser AMPLIADA mediante contrato que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho.
Nesse sentido, caberá à lei dispor sobre… (3 pontos)
1) prazo do contrato
2) avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes
3) remuneração do pessoal
V ou F
De acordo com o texto da lei orgânica, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
FALSO!
poder legislativo não poderá ser superior ao do executivo.
A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.
Qual prazo de que dispõe a administração?
no prazo máximo de 10 dias úteis
12 objetivos prioritários do DF
VERBOS NO INFINITIVO
1) direitos humanos (CF e na DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS)
2) direitos de INICIATIVA do CIDADÃO - controle da legalidade e legitimidade do Poder Público
3) interesses GERAIS e COLETIVOS
4) BEM de todos
5) seus habitantes - dignidade humana, justiça social e o bem comum
6) prioridade - EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO, TRANSPORTE, SEGURANÇA PÚBLICA, MORADIA, SANEAMENTO BÁSICO, LAZER e ASSISTÊNCIA SOCIAL
7) assistência jurídica - INTEGRAL e GRATUITA (hipossuficientes)
8) preservar sua IDENTIDADE - DESENVOLVIMENTO X MEMÓRIA, TRADIÇÃO E PECULIARIDADES
9) CULTURA LOCAL
10) PROTEÇÃO INDIVIDUALIZADA à VIDA e à INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA - vítimas e testemunhas e familiares
11) CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA
12) direitos da CRIANÇA, ADOLESCENTE e JOVEM
Quais os princípios que deverão ser obedecidos pela
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DO DF? (9 PONTOS)
LIMPE + RIMT
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIÊNCIA
RAZOABILIDADE
INTERESSE PÚBLICO
MOTIVAÇÃO
TRANSPARÊNCIA
V ou F
A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de 10 dias úteis, condicionada ao pagamento da respecitiva taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.
FALSO!
independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos
símbolos do DF
BANDEIRA
HINO
BRASAO
+ o que a lei estabelecer e o uso de tais símbolos no território do DF
Somente por lei específica pode ser
transformada, fundida, cindida, incorporada, privatizada ou extinta
AUTARQUIA, EP, SEM e FUNDAÇÃO
Explique as particularidades da PRIVATIZAÇÃO ou EXTINÇÃO de EP ou SEM (3 pontos)
→PRIVATIZAÇÃO ou EXTINÇÃO - EP ou SEM
aprovação da CLDF por 2/3
→PRIVATIZAÇÃO - EP ou SEM
manifestação favorável da população - REFERENDO
→PRIVATIZAÇÃO - EP ou SEM (mediante alienação de ações)
a lei específica deverá estabelecer a exigência de cumprimento pelo adquirente de metas de qualidade aos objetivos sociais da entidade
