Órgãos públicos Flashcards
O que são os órgãos públicos?
Os órgãos públicos são centros de competência integrantes das pessoas estatais instituídos para o desempenho das funções públicas por meio de agentes públicos.
Quais são as teorias do órgão?
Teoria da identidade, da representação, do mandato e da imputação volitiva.
O que seria a teoria de identidade?
A teoria da identidade é a primeira tentativa de explicar o assunto. Ela afirmava que o órgão e o agente são elementos inseparáveis, de modo que o órgão público e o agente público eram as mesmas coisas. Porém, essa teoria está equivocada, pois se o agente morre então o órgão também morre.
O que é a teoria da representação?
Essa teoria afirma que o Estado é incapaz de exercer seus próprios interesses. Dessa forma um agente público atuaria exercendo uma espécie de curatela dos interesses governamentais. Porém, essa teoria também falha, pois se o Estado incapaz como ele poderia indicar alguém para lhe representar?
E qual é a teoria do mandato?
Essa teoria coloca que o Estado e o agente público afirmariam um contrato de representação, na qual o agente receberia uma delegação para atuar em nome do Estado. Mas, essa teoria também falha ao não apontar quem e em qual momento seria realizada a outorga do mandato.
O que seria, então a teoria da imputação volitiva?
Coloca que o agente público atua em nome do Estado, titularizando um órgão público (conjunto de competências), de modo que a atuação ou o comportamento do agente no exercício da função pública é atribuído/imputado ao Estado.
Quem criou a teoria da imputação volitiva e o que ele afirmava?
Otto Friedrich Von Gierke afirmava que o Estado funcionava como o corpo humano. O Estado é composto por várias partes (órgãos) e cada uma dessas partes possuem determinada função afim de que o sistema do corpo (Estado) funcione. Portando os órgãos não são pessoas mas sim partes de uma pessoa estatal.
Quais são as consequências da imputação volitiva?
Visto que o Estado é composto por órgão públicos e estes órgão é composto por agentes públicos então é notório que o Estado se torna responsável pela ocorrência de danos de um agente pública a terceiros, sendo um dano culposo ou doloso. Sendo assim cabe ao Estado indenizar o terceiro, exceto se a culpa por exclusivamente da vítima e se o agente público não estivesse exercendo sua função pública.
Quanto à classificação de órgãos públicos: quais são?
Os órgãos públicos podem ser classificados como INDEPENDENTES, AUTÔNOMOS, SUPERIORES OU SUBALTERNOS.
O que são os órgãos Independentes?
Não possuem nenhuma subordinação. Exemplo: Presidência da república e STF.
O que são os órgãos ditos como autônomos?
São órgãos subordinados mas com autonomia administrativa. Exemplo: Ministérios e Secretarias.
E oque são os órgãos Superiores?
São órgãos que executam decisões dos órgãos autônomos. Exemplo: Departamentos e coordenações.
O que são os órgãos subalternos?
São órgãos que executam ordens e funções operacionais. Exemplo: Delegacias e escolas).
Quais são os tipos de atuação funcional dos órgãos públicos?
Órgãos Singulares: Liderança concentrada em uma pessoa (ex: governador). Órgãos colegiados: Decisão por grupo (ex: tribunais).
