Organizacao Politico-adm Do Estado Flashcards
Os territórios são entes federativos
Errado
Não sao entes federativos, eles pertencem à união
A criação, transformação em Estado ou reintegração ao estado de origem de um território federal depende de lei ordinária
Errado.
Somente por lei complementar
Os territorios federais são os que se chamam de autarquias territoriais, sendo consideradas parte da União, sendo por elas administradas.
Correto
Atualmente não existem territórios federais no Brasil, pois a CF de 88 as extinguiu e impediu criação de novos territórios.
Errado.
Apesar de ter extinguido, a CF de 88 não impede a criação de novos territórios
A ideia do conceito de território federal é permitir que a União tutele determinada região do território nacional, preparando-a gradualmente para transformá-la em Estado.
Correto
Para modificações nos estados ou sua incorporação é necessário participação da população envolvida por referendo e Lei Complementar pelo Congresso Nacional.
Errado
É por meio de plebiscito
Na criação ou fusão de novos estados é necessário a participação da população envolvida, por plebiscito, e lei complementar pelo Senado federal.
Errado
Lei complementar de competência do CONGRESSO NACIONAL
Para criação ou extinção de municípios é somente necessário lei estadual, plebiscito da população envolvida, após estudo de viabilidade Municipal
Errado
O trâmite deve ocorrer no período fixado por Lei Complementar do Congresso nacional
Para criação e/ou extinção de Municípios é necessário lei estadual, dentro do prazo determinado por pei complementar Federal e de consulta à população envolvida por meio de plebiscito.
Errado.
No caso de municípios é necessário também estudo de viabilidade Municipal
Recusar fé aos documentos públicos veda que, por exemplo, no Rio de Janeiro não se aceite documentos expedidos no Ceará
Correto
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo pertencem aos respectivos Estados
Errado
Pertencem à União
Permitir por meio de leis de qualquer caráter, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. Trata-se de competência da União
Errado
Somente por lei complementar
Compete a União a execução de planos regionais de ordenação de território e de desenvolvimento econômico e social
Correto
Tanto planos nacionais quanto regionais
Organizar e manter os Poderes Legislativos, Judiciários, o Ministério Público do DF e dos Territórios e a Defensoria Publica dos Territorios e DF são de responsabilidade da União
Errado
Poder legislativo é de competência do DF, assim como a Defensoria.
É responsabilidade da União manter e organizar a polícia civil, a militar e o corpo de bombeiros militar do DF, bem como prestar assistência financeira ao DF para execução de serviços públicos, por meio de fundos diversos.
Errado
Por meios próprios
