Notificação Flashcards
1
Q
A notificação será realizada por quem? Em qual prazo?
A
Pelo servidor da JT
Em 48h a contar do recebimento da PI
2
Q
Entre o recebimento e notificação pz mínimo de … p marcar audiência
A
5d
3
Q
Qual o prazo p o ato inicial quando a reclamada é a fazenda pública?
A
4x DL 779/69
No p ci é x2
4
Q
Presunção de recebimento da notificação no prazo de…
A
48
