Noções De Estado E Governo Flashcards
Conceitos básicos
Quais os Princípios Norteadores do Direito Administrativo ?
- > Indisponibilidade do interesse público
- > Supremacia do Interesse Público
O Direito Administrativo forma coisa julgada ?
Não, quem faz isso é o poder judiciário
Quais são as fontes do direito administrativo
PRIMÁRIA - Lei
- CF - Súmulas Vinculantes
Secundária - Doutrina
- Jurisprudência - Costumes
Qual sistema Administrativo adotado no Brasil ?
Inglês ou Francês ? Qual a diferença deles ?
Sistema adotado -> Inglês
Inglês -> Tribunal e setor administrativo são separados
Francês -> Há um tribunal administrativo dentro da administração pública
O que compõe o Estado ? (São 3 coisas)
Povo
Território
Governo Soberano
O Estado é personalizado ?
Sim, ele tem personalidade jurídica
Há hierarquia entre estados e poderes ?
Não, eles se completam, são coordenados.
Forma de Estado =
Forma de Governo =
Sistema adotado =
Regime adotado =
Forma de Estado = Federativo
Forma de Governo = Republicano
Sistema adotado = Presidencialismo
Regime adotado = Democracia