Morte Súbita 1 Flashcards
Qual o número máximo de testemunhas de acusação do rito ordinario
8 testemunhas
O que é aditamento objetivo da denuncia
Inclusão de novos fatos na inicial acusatoria
Qual o orgão decide um conflito de competência entre um juiz da comarca de feira de Santana e um juiz de feira de Santana?
STJ
Diferencie a suspensão condicional do processo de transação penal
A transação penal é um acordo entre o MP e o acusado, no âmbito da infrações de menor potencial ofensivo. A suspensão condicional serve para que não haja oferecimento de queixa, mediante cumprimento de alguns requisitos.
Cite 5 atos investigativos que são cabíveis no inquérito policial e é desnecessária a autorização judicial
Apreender objetos em local aberto e restrito ou em flagrante; colher provas no local do crime; oitiva dos ofendidos; oitiva do indiciado; realizar a reprodução simulada dos fatos
Que decide conflito de competência entre juiz federal da Bahia e juiz do TJ/ba?
STJ
Diferencie suspensão condicional do processo de suspensão condicional da pena
Na suspensão condicional do processo, o rei aceita o benefício logo após o oferecimento da denuncia. Na suspensão condicional da pena, já houve condenação, ocorre após o trânsito em julgado. A sursis está no CPP e a outra na lei dos juizados
Segundo o CPP o que deve conter na exordial acusatória (queixa e denuncia)
Narração dos fatos, qualificação do acusado, classificação do crime e, se houver, rol de testemunhas
Cite 3 formas de instauração do inquérito policial
Ex ofício (portaria do delegado), requisição do MP, requerimento do ofendido
Cite 5 diligência investigativas cabíveis no inquérito policial
Dirigir-se ao local, apreender objetos que tiveram relação com o fato, ouvir o indiciado, ouvir o ofendido, colher provas serviria ao esclarecimento do fato, reprodução simulada do fato
Cite 8 princípios aplicáveis ao processo penal
Ofícios idade, oficialidade, juiz natural, obrigatoriedade da ação penal pública, imparcialidade, livre convencimento, publicidade, legalidade, inocência, verdade real
Quem decide conflito de competência entre promotor de Justiça de Ilhéus e promotor de Justiça de itabuna
Procuradoria geral de justiça (pgj)
Qual orgão da polícia federal equivale ao chefe de polícia?
Superintendente da polícia federal
Qual orgão da polícia estadual equivale ao chefe de polícia?
Delegado da polícia civil ou secretário de segurança pública
O que é testemunha referida
É a pessoa que é citada por uma testemunha arrolada durante a instrução do processo
Qual a lei aplicada para processar usuário de drogas?
Lei dos juizados especiais
Indique as exceções ao princípio da ofícios idade no processo penal brasileiro
Crimes de ação penal privada e aca penal condicionada a representação do ofendido
Quais atos possuem cláusula de reserva de jurisdição segundo o STF?
Prisão temporária, prisão preventiva, interceptação telefônica e busca e apreensão em abrigo inviolável
Quem decide conflito de competência entre promotor de justiça de barreiras eno ministério público do distrito federal?
STF
Cite 2 princípios que englobam o juiz no processo penal
Juiz natural e imparcialidade
Qual o número de testemunhas do rito sumário?
5
Qual o número de peritos oficiais de uma investigação
1, sendo 2 apenas se houverem diversas especificidades tecnicas
Qu coisas não podem ser restituídas depois da apreençao?
Bens objetos do crime ou utilizados para o crime
Cite 5 caracteristicas do inquérito policial
Sigilo, dispensável, discricionário, escrito, indisponível, obrigatório, oficiosidade
Em que hipótese legais se pode ouvir a testemunha por videoconferência
Nós casos em que é inviável o deslocamento do réu, para prevenir o risco a segurança pública, impedir a influência do réu no ânimo da testemunha ou da vítima, responder a gravíssima questão de ordem publica
Cite o número de testemunhas no rito ordinário
8
Cite quatro tipos de arquuvamento
Implícito, originário, expresso, explicito
O que é o aditamento subjetivo da inicial acusatoria
Inclusão de novas pessoas
O que é aditamento objetivo da inicial acusatoria
Inclusão de novas pessoas ao processo
Quando a inicial acusatória será denuncia e quando será queixa
Será denuncia se incondicionada e queixa se privada
O que é preciso contar na inicial acusatoria
Narração dos fatos, qualificação do acusado, clássificação do crime, e rol de testemunhas se hover
Quais testemunhas não impactam no número de testemunhas possíveis de se arrolar?
Testemunhas referidas, testemunhas ouvidas em termo de declaração e o ofendido
Quais os motivos que justificam o indeferimento do requerimento de instauração do inquérito policial
Atipicidade manifesta, prescrição e decadência manifesta
Quais testemunhas são ouvidas por termo de declaração?
Testemunhas a que não se defere compromisso ( que podem se recusar a depor) e ofendido
O que se pode fazer diante do indeferimento do requerimento de instauração do inquérito policial?
Apresentar recurso ao chefe de polícia e e solicitar ao promotor da comarca ou ao juiz da comarca
Quais os sujeitos processuais do processo penal
Peritos, serventuários, juiz, promotor, vítima, acusado e assistente
Qual a função da polícia ostensiva?
Inibir a prática de atos criminosos e promover sensação de seguro. Não possui função investigativa, a menos que se trate de investigar crimes militares estaduais
Quais seriam as polícias ostensivas?
Polícia militar, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal (polícias fardadas)
Quais são as polícias investigativas?
Polícia civil e polícia federal
O que é a justa causa na ação penal?
É o pressuposto da ação penal, é o substrato mínimo que demonstra os indícios e provas
Quais os instrumentos que compõem o sistema preliminar de acusação?
Termo circunstânciado e inquérito policial
Qual a diferença do inquérito policial do termo circunstânciado
O termo circunstânciado é utilizado para apurar infrações de menor potencial ofensivo, enquanto o inquérito avalia as demais infrações
O que é o inquérito civil?
Procedimento realizado pelo ministério público para apurar infrações a direitos difusos coletivos, individuais e homogêneos
O que são os procedimentos investigativos criminais?
São aqueles que tem como função investigar um crime que não pode ser investigado pela polícia
Quem pode presidir inquérito policial?
Delegado de polícia civil ou federal, bacharel em direito, ingresso na carreira pública si concurso de provas e titulos
Defina inquérito policial
Sequência de atos administrativos Interligados que tendem a elucidação de um fato supostamente delituoso
Em caso de indeferimento do inquérito policial, a quem cabe recurso?
Em âmbito estadual, cabe ao secretário de segurança pública ou delegado chefe da polícia civil. Já em âmbito federal deve ser dirigido ao superintendente da polícia federal
Os vícios ocorridos na fase do inquérito podem macular o processo penal?
Vícios de territorialidade e de atribuição não maculam, porém, as provas obtidas de forma ilícita durante o inquérito devem ser retiradas do processo, pois estas maculam o processo
De quais formas se pode ocorrer o auto de prisão em flagrante?
De forma própria se realizado cocomitantemente ou logo após a prática do crime, impróprio se ocorrer após perseguição decorrente de fato que leve a entender que o sujeito é autor do crime ou presumido quando o sujeito é encontrado com bens ou objetos que o liguem ao fato
Quais os momentos do flagrante
Captura, lavratura e encerramento
Quais os prazos da prisão temporária
Habituamente, 5 dias, podendo se prorrogar por mais 5 dias. Caso se tratar de crime hediondo, 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias
Qual o prazo comum para o fim do inquérito policial?
10 dias com réu preso sem prorrogação ou 30 dias com réu solto com renovação
Qual o prazo para o fim do inquérito que tratar de crime federal
15 dias com réu preso, sendo possível uma prorrogação ou 30 dias com réu solto com renovação
Qual o prazo para o fim do inquérito que se refere a crime tipificado na lei de drogas?
30 dias com réu preso, sendo possível uma prorrogação ou 90 dias com réu solto sendo possível uma prorrogação
Qual o prazo para o fim do inquérito que trata de crimes contra a economia popular?
10 dias com réu preso ou solto, sem prorrogação
Qual o prazo que a vítima tem para oferecer a queixa crime
6 meses a contar da ciência da autoria
Diferencie perdão de renuncia
A renuncia é unilateral, não há o início da ação e pode ser realizada até o oferecimento da queixa. O perdão é bilateral e depende da existência do processo
Quais os possíveis atos do ministério público diante do inquérito policial
Requisição de novas diligências, parecer de arquivamento, oferecimento de denuncia
Quem são os titulares possíveis da ação penal privada?
Vítima, representante legal, sucessores
Quais os princípios da ação penal privada
Oportunidade, conveniência, indivisibilidade, intranscendência, suficiencia
Quem são os legitimados da ação penal a que se destina o inquérito policial?
Ofendido e ministério público
Qual o sigilo do inquérito policial e qual a sua função?
Sigilo externo, com função de proteger a imagem do acusado e auxiliar na acusação
Indique dois atos do inquérito policial que exigem sigilo interno
Bloqueio de conta e interceptação telefônica
A quem se destina e a quem não se destina a dispensabilidade do inquérito policial
É dispensável ao mp e ao ofendido e não é dispensavel a policia
Porque embora disponível o inquérito é descricionario?
Porque o delegado determina como se dará a investigação
Qual ato de instauração da ação penal pública invondicionada
Portaria do delegado
Indique os atos de instauração do inquérito policial
Ex ofício, requerimento do ofendido, representação do ofendido, requisição do ministro da justiça, requisição do juiz, lavratura do auto de prisão em flagrante
Deverão ser lavradas quantas cópias do auto de prisão em flagrante e a quem elas devem ser destinadas
4 cópias, uma para o MP, uma para o juiz, outra para o advogado ou defensor e a última fica na delegacia
Quais as hipóteses de flagrante
Obrigatório (para a polícia) e facultativo (para o cidadão)
Quais são os autos da prisão em flagrante
Captura, lavratura e encerramento
No flagrante o que a polícia pode fazer em caso de ação penal privada e o que não pode fazer
Pode fazer captura, mas a lavratura só com autorização do ofendido
Conforme a doutrina, a quem se dirige a requisição do ministro da justiça
Pgj
Nós casos de ação penal privada e pública condicionada a representação, o que é preciso para lavrar auto de prisão em flagrante
Autorização do ofendido
Nós casos de ação penal pública condicionada ou ação penal privada, o que é preciso para iniciar o inquérito polícia l
Respectivamente, representação do ofendido e requisição do ofendido
Em que hipótese é imperioso o exame de corpo de delito
Quando o crime deixa vestigios
Em que hipótese a prova testemunhal substitui a prova pericial
Quando o crime não deixa vestigios
Quando não é preciso a identificação criminal
Quando já há identificação civil
Cite hipóteses em que ainda que exista identificação civil será preciso a identificação criminal
Quando o documento não merece fe, quando são apresentados documentos contraditorios
Em que hipóteses os bens poderão ser restituidos
Quando não interessa como prova, quando já serviu como prova, quando não poderia ser apreendido
A quem será encaminhado o pedido de restituição de bem apreendido
Aí delegado na fase investigativa e caso indeferido ao juiz na fase processual
Qual ato de encerramento do inquérito policial
O relatório
O que o delegado poderá fazer no relatório
Denunciar, requisição novas diligências ou arquivar
Qual o prazo para que o inquérito seja cumprido na esfera estadual
10 dias indivíduo preso, e 30 solto. Podendo este último ser prorrogado quantas vezes necessário, desde que de forma fundamentada
Qual o prazo para que o inquérito policial seja cumprido na esfera federal
15 dias preso, prorrogável uma única vez e 30 dias solto, podendo ser prorrogado quantas vezes seja necessário, desde que de forma fundamentada
Qual o prazo para a conclusão do inquérito policial na lei de drogas
30 dias preso e 90 solto, prorrogável uma vez
Qual o prazo para a conclusão do inquérito policial nos crimes contra economia popular
10 dias preso ou souto, improrrogável
Quando o juiz se torna prevento
Quando da ordem para a realização de atos que necessitem de ordem judicial, salvo se for caso de plantão
Qual a consequência da renuncia ao direito de queixa do ofendido na ação penal privada
O juiz declara a exclusão da punibilidade pela denuncia
Qual o prazo que o ofendido tem para oferecer queixa
6 meses a contar do conhecimento da autoria
Qual o prazo do MP para atuar e receber o inquérito
5 dias preso e 15 solto
O que é preciso ocorrer para que o promotor de justiça requisite novas diligências, estando o indivíduo solto ou preso
Solto necessita de pedido fundamentado, se preso necessita ser solto
O que é preciso para que o inquérito seja arquivado
Parecer de arquivamento e homologação do juiz
Quando é possível o desarquivamento do inquérito
Quando for arquivado por insuficiência de provas e surgirem novas
O que é arquivamento implicito
Ocorre quando o promotor e o juiz não se manifestarem em caso de fato delituoso que tenha mais de um envolvido ou mais de um fato apurado
Arquivamento originário depende de homologação
Não, pois o parecer produz efeitos sozinho. No STJ, embora o TJ possa discordar isso não provoca efeito algum
Quem resolve o conflito de competência entre juízes federais de Salvador e vitória da conquista
Trf-1
Quem resolve conflito de atribuições entre promotores do mesmo mpe em âmbito estadual
Pgj
Quem resolve conflito de atribuições entre procuradores
Ccr
Quem resolve conflito de atribuições de promotores de estados distintos
Stf
O que é o arquivamento indireto
Efeito do impasse produzido a partir da divergência entre o MP e o magistrado sobre a competência para processar um caso
Em que casos cabe o termo circunstânciado
Casos de contravenção penal e de crimes a que o juiz tenha combinado pena máxima em abstrato de até 2 anos, salvo crime contra a mulher e crimes militares
Para que orgão o termo circunstânciado será enviado após finalizado
Juizados especiais criminais
Qual o número de testemunhas tratando-se do rito do júri, na fase inicial
8
