Medida Liminar Flashcards
Atendidos os requisitos de aparência do bom direito e da necessidade de urgência da medida liminar
o requerente…
Deverá formular pedido principal em 15 dias
A Tutela Antecipada em Caráter Antecedente
contempla a possibilidade de estabilização da tutela quando
Não houver sido interposto qualquer recurso
Deferida a tutela provisória ela poderá ser renovada a qualquer tempo por simples despacho
F
Apenas por decisão fundamentada
A TE depende da demonstração do perigo de dano
F
Independe
O processo que determinar a tutela antecipada e já estabilizada
- faz coisa julgada
- mantém seus efeitos em qq hipótese
- mantém seus efeitos salvo se afastada por nova decisão fundamentada
- pode ser arquivado e não pode ser desarquivado
mantém seus efeitos salvo se afastada por nova decisão fundamentada
As medidas deferidas em sede de urgência somente podem ser deferidas
- pelo juiz da causa
- pelo TST
- pelo TRT
- por qualquer magistrado mesmo que incompetente em situações excepcionais (ideia louca do professor que não condiz com a realidade)
- todas acima
Todas acima
A tutela de urgência é providência jurisdicional imediata que pode ser concedida apenas após justificação prévia
F
Pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia
O instituto da tutela de urgência de natureza antecipada não pode ser deferido em sentença
V
