LEP

Question 1

Constitui _________ a recusa do condenado em submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético.

Answer 1

falta grave

Question 2

O RDD terá duração máxima de _______

Answer 2

até 2 (dois) anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie

Question 3

No RDD há direito do preso à saída da cela por ______ horas diárias para banho de sol, em grupos de até _____ presos, desde que ___________

Answer 3

2 (duas)

4 (quatro)

não haja contato com presos do mesmo grupo criminoso

Question 4

Quem está no RDD terá entrevistas sempre monitoradas, exceto _____________

Answer 4

aquelas com seu defensor, em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, salvo expressa autorização judicial em contrário

Question 5

No RDD haverá participação em audiências judiciais preferencialmente por ___________

Answer 5

videoconferência, garantindo-se a participação do defensor no mesmo ambiente do preso.

Question 6

O RDD será obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal nas seguintes hipóteses:

Answer 6

Existindo indícios de que o preso exerce LIDERANÇA em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada,
OU
que tenha atuação criminosa em 2 (dois) ou mais Estados da Federação

Question 7

O regime disciplinar diferenciado poderá ser prorrogado sucessivamente, por períodos de __________, existindo indícios de que o preso: (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

I - continua apresentando alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal de origem ou da sociedade; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

II - mantém os vínculos com organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, considerados também o perfil criminal e a função desempenhada por ele no grupo criminoso, a operação duradoura do grupo, a superveniência de novos processos criminais e os resultados do tratamento penitenciário.

Answer 7

1 (um) ano

Question 8

Após os primeiros 6 (seis) meses de regime disciplinar diferenciado, o preso que não receber a visita de que trata o inciso III do caput deste artigo poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, que será gravado, com uma pessoa da família, _______ vezes por mês e por ______ minutos.

Answer 8

2 (duas)

10 (dez)

Question 9

No caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime são, cumulativamente:

Answer 9

sem VGA
não contra filho
1/8
primária e bom comportamento
não ter integrado OC

Question 10

o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte não tem direito a saída temporária.

Answer 10

CERTO

É vedado também livramento condicional.

Question 11

Novos prazos para Progressão de Regime

Answer 11

I - 16% (dezesseis por cento) da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

II - 20% (vinte por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

III - 25% (vinte e cinco por cento) da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

IV - 30% (trinta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

V - 40% (quarenta por cento) da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

VI - 50% (cinquenta por cento) da pena, se o apenado for: (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

a) condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
b) condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado; ou (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
c) condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

VII - 60% (sessenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

VIII - 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, vedado o livramento condicional. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)