Lei Seca- IN50/2013 Flashcards
Art. 2º As doenças listadas no Anexo desta Instrução Normativa são de notificação ________ ao ___________, composto pelas unidades do ________ e____________, em atendimento ao do Anexo do art. 5º Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.
Art. 2º As doenças listadas no Anexo desta Instrução Normativa são de notificação obrigatória ao serviço veterinário oficial, composto pelas unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal, em atendimento ao do Anexo do art. 5º Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.
§ 1º A notificação da _________ ou _________ de doença listada no Anexo desta Instrução Normativa é
________para ______ ___, bem como para todo ________ que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal.
§ 1º A notificação da suspeita ou ocorrência de doença listada no Anexo desta Instrução Normativa é obrigatória para qualquer cidadão, bem como para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal.
§ 2º A suspeita ou ocorrência de qualquer doença listada no Anexo desta Instrução Normativa deve ser
notificada imediatamente, no prazo máximo de ______ de seu conhecimento, quando:
I - ocorrer pela _______ ou ________ no País, zona ou compartimento declarado oficialmente ______;
II - _____ nova cepa de agente patogênico ocorrer pela ________ _____ no País, zona ou compartimento;
III - ocorrerem mudanças _______ e ________ nos parâmetros __________como: distribuição,
incidência, morbidade ou mortalidade de uma doença que ocorre no País, Unidade Federativa, zona ou
compartimento; ou
IV - ocorrerem mudanças de perfil epidemiológico, como ____________, de ___________ ou
surgimento de novas variantes ou cepas, principalmente se houver repercussões para a saúde pública.
§ 2º A suspeita ou ocorrência de qualquer doença listada no Anexo desta Instrução Normativa deve ser
notificada imediatamente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu conhecimento, quando:
I - ocorrer pela primeira vez ou reaparecer no País, zona ou compartimento declarado oficialmente livre;
II - qualquer nova cepa de agente patogênico ocorrer pela primeira vez no País, zona ou compartimento;
III - ocorrerem mudanças repentinas e inesperadas nos parâmetros epidemiológicos como: distribuição,
incidência, morbidade ou mortalidade de uma doença que ocorre no País, Unidade Federativa, zona ou compartimento; ou
IV - ocorrerem mudanças de perfil epidemiológico, como mudança de hospedeiro, de patogenicidade ou surgimento de novas variantes ou cepas, principalmente se houver repercussões para a saúde pública.
§ 3º A notificação também deverá ser ________ para____ outra doença animal que não pertença à lista do Anexo desta Instrução Normativa, quando se tratar de doença exótica ou de doença emergente que apresente índice de morbidade ou mortalidade significativo, ou que apresente repercussões para a _________.
§ 3º A notificação também deverá ser imediata para qualquer outra doença animal que não pertença à lista do Anexo desta Instrução Normativa, quando se tratar de doença exótica ou de doença emergente que apresente índice de morbidade ou mortalidade significativo, ou que apresente repercussões para a saúde pública
Art. 3º Os procedimentos, prazos, documentos para registro, fluxo, periodicidade de informações e outras
disposições necessárias para cumprimento desta Instrução Normativa devem seguir o estabelecido em
normas próprias da _____________ propostas pelo Departamento de Saúde Animal.
Parágrafo único. O serviço veterinário oficial deverá manter os meios necessários para _____ e ________de notificações.
Art. 3º Os procedimentos, prazos, documentos para registro, fluxo, periodicidade de informações e outras disposições necessárias para cumprimento desta Instrução Normativa devem seguir o estabelecido em
normas próprias da Secretaria de Defesa Agropecuária propostas pelo Departamento de Saúde Animal.
Parágrafo único. O serviço veterinário oficial deverá manter os meios necessários para captação e registro de notificações.
Art. 4º Independentemente da lista de que trata esta Instrução Normativa, a ocorrência de doenças animais deve ser informada ao serviço veterinário oficial conforme exigências e requisitos ______ que
constem de certificados internacionais com objetivo de _________.
Art. 4º Independentemente da lista de que trata esta Instrução Normativa, a ocorrência de doenças animais deve ser informada ao serviço veterinário oficial conforme exigências e requisitos específicos que constem de certificados internacionais com objetivo de exportação.
Art. 5º A lista de doenças animais de que trata esta Instrução Normativa será ______ por proposta do
___________________, e publicada __________,
considerando alterações da situação epidemiológica do País e mundial, resultados de estudos e
investigações científicas, recomendações da ______, ou sempre que se impuser o interesse de preservação da saúde animal no País.
Art. 5º A lista de doenças animais de que trata esta Instrução Normativa será revista por proposta do
Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, e publicada periodicamente,
considerando alterações da situação epidemiológica do País e mundial, resultados de estudos e
investigações científicas, recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal, ou sempre que se impuser o interesse de preservação da saúde animal no País.
Quantidade - Lista de doenças de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial
- Doenças erradicadas ou nunca registradas no País, que requerem notificação imediata de caso suspeito
ou diagnóstico laboratorial. - Doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito.
- Doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso confirmado.
- Doenças que requerem notificação mensal de qualquer caso confirmado.
Observação da Lista 1.
Obs.: Independentemente da relação de doenças listadas acima, a notificação obrigatória e imediata inclui qualquer doença animal nunca registrada no País.
