Lei De orçamento Flashcards
O que conterá na lei do orçamento?
Discriminação da receita e despesa
Evidência a política econômica financeira
Programa de trabalho do governo
Quais princípios deverão ser obedecidos na lei de orçamento:
Unidade
Universalidade
Anualidade
O que é orçamento tradicional?
Não há preocupação com a necessidade da população
Objetivo de gasto
O que é orçamento de desempenho?
Objetivo de gasto e um programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas
O que integrará a lei de orçamento?
Sumário geral
Quadro demonstrativo
Quadro discriminativo
Quadro de dotações
O que acompanhará a lei de orçamentos?
Quadro demonstrativo:
da receita e planos de aplicação
da despesa
Do programa anual de trabalho
Quais fontes alteram montante das despesas na LOA:
Operações de crédito
Excesso de arrecadação
Superávit financeiro
Quais fontes não alteram o montante da despesa definida na LOA:
A.RE.RE
anulação da dotação
Reserva de contingência
Recurso decorrente de veto, emenda ou rejeição
Quais fontes não alteram o montante da despesa definida na LOA:
A.RE.RE
anulação da dotação
Reserva de contingência
Recurso decorrente de veto, emenda ou rejeição
Quais são as receitas extra orçamentárias:
ARO
emissão papel moeda
Entradas compensatórias
Valores inscritos em resto a pagar
O que são receitas extraorçamentárias?
Receitas extraorçamentárias são valores arrecadados pelo governo que não fazem parte do orçamento anual aprovado pelo Legislativo. Essas receitas não integram o orçamento fiscal e podem incluir recursos como cauções, fianças, depósitos judiciais e consignações. Elas são destinadas a finalidades específicas e não são usadas para financiar despesas correntes ou investimentos públicos.
O que a LOA compreenderá:
Orçamento fiscal
Orçamento de investimento
Orçamento da seguridade social
O que a LOA compreenderá:
Orçamento fiscal
Orçamento de investimento
Orçamento da seguridade social
O que a lei de orçamento não conseguinara:
Dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas do pessoal, material, serviços de terceiros, transferência ou qualquer outras
