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DIREITO PENAL
> LEI 13.260/2006 - CRIMES DE TERRORISMO > Flashcards
LEI 13.260/2006 - CRIMES DE TERRORISMO Flashcards
DIREITO PENAL
(27 decks)
CONCEITO E CATEGORIAS DO DIREITO PENAL
FONTES DO DIREITO PENAL
CARACTERÍSTICAS DA LEI PENAL
INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL
APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO
CONCEITO DE CRIME E CLASSIFICAÇÃO
TEORIA GERAL DO CRIME: FATO TÍPICO: CONDUTA
TEORIA GERAL DO CRIME: FATO TÍPICO: RESULTADO
TEORIA GERAL DO CRIME: FATO TÍPICO: NEXO DE CAUSALIDADE
ITER CRIMINIS
CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
CONCURSO DE PESSOAS
FASES DE APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE I
CONCURSO DE CRIMES
EFEITOS DA CONDENAÇÃO E DA REABILITAÇÃO
APLICAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
CRIMES CONTRA A PESSOA
LESÕES CORPORAIS
CRIME DE STALKING (OU PERSEGUIÇÃO) - ART. 147 - A do CP.
ESTELIONATO - ART. 171 DO CP
LEI Nº 9.742/97 e CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES - CRIMES CONTRA ÀS TELECOMUNICAÇÕES
LEI Nº 8.176/91 - CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA
LEI 13.260/2006 - CRIMES DE TERRORISMO
CRIMES CONTRA AS LICITAÇÕES
SÚMULAS
JURISPRUDÊNCIA
