Introdução à solução de conflitos Flashcards
1
Q
ODR
A
- Online Dispute Resolution
- meios de resolução de conflitos em plataformas digitais
2
Q
Formas de Solução de Conflito
A
Autotutela: Legítima Defesa
Autocomposição: Mediação, Conciliação, Negociação
Heterocomposição: Jurisdição Estatal e Arbitral
3
Q
Autotutela
A
- Fazer Justiça pelas próprias mãos
- Usado antigamente – Inexistência de Estado
- Traços principais: ausência de terceiro e ganho apenas para a parte mais forte
- Previsão Legal – Direito Civil, Direito Penal
- Excepcional
- Crime – Artigo 345 do CP
4
Q
Autocomposição subdivide-se em:
A
- Desistência: renúncia ao direito
- Submissão: é a renúncia à resistência
- Transação: concessões recíprocas. Artigo 840 do CC - “É lícito aos interessados prevenirem, ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.”
5
Q
Meios de solução de conflitos
A
- MEDIAÇÃO
- CONCILIAÇÃO
- NEGOCIAÇÃO
- ARBITRAGEM
- JURISDIÇÃO ESTATAL
6
Q
Tribunal Multiportas
A
- Implantado pela Resolução 125 do CNJ
- Sistema com origem no modelo norte-americano – Judiciário como gestor do conflito (Prof. Frank Sander)
- Solução mais adequada de conflitos
7
Q
Resolução CNJ 125/2010
A
- Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
- Organizar e uniformizar os procedimentos de conciliação e mediação perante o Poder Judiciário
- Diminuição de processos como consequência
- Acesso a ordem jurídica justa
- Criação dos Cejusc’s – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
- Papel de mediadores e conciliadores – capacitação
8
Q
O Código de Processo Civil favorece a autocomposição?
A
Sim
9
Q
Lei 13.140/2015
A
- Marco Legal da Mediação
- Mediação privada e Mediação judicial
- Equiparação do Mediador a servidor público – legislação penal
- Não há incompatibilidade com o CPC – objetivos comuns
10
Q
Dispute board
A
- Outra forma de solução
- Comitê de especialistas
- Contrato de longa duração
- Acompanhamento durante o contrato
- Evitam litígios e facilitam cumprimento das obrigações contratuais
- Construção civil
11
Q
Opinião de terceiro neutro
A
- Outra forma de solução
- Indicação de comum acordo de terceiro
- Neutralidade e imparcialidade
- Parecer não vinculante
- Especialidade do terceiro
- Não necessita ser um facilitador
- Prova especifica
12
Q
Mini–trial
A
- Outra forma de solução
- Partes elegem representante
- Terceiro neutro escolhido pelos representantes das partes
- Decisão não vinculativa
- Mais rápido e menos custoso que processo judicial e arbitragem
13
Q
Constelação Familiar
A
- Outra forma de solução
- A medida está em conformidade com a Resolução CNJ n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Técnica criada por alemão Bert Hellinger
- Direito Sistêmico - Brasil
- Acima de 94% de Êxito
14
Q
Saci – Sistema Administrativo de Conflitos de Internet
A
- Outra forma de solução
- Disputa de nome de domínio
- Solução administrativa – efetividade
- Comitê Gestor de Internet CGI – para administração do Registro.br
