Iniciativa-espontanea Flashcards
Memorizar as situações onde o chefe do executivo pode de ofício decretar a intervenção
“Manter a integridade nacional” é uma das hipóteses e intervenção espontânea da União em um Estado da federação?
Sim. Nesse caso o chefe do executivo escuta o parecer opinativo dos Conselhos de Defesa e da República. O controle político é feito “a posteriori” pelo congresso.
“Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra” é uma das hipóteses de iniciativa espontânea para intervenção da União em um Estado?
Sim. O PR deve escutar a opinião dos Conselhos de Defesa e da República. A decisão de intervir eh discricionária. O controle político é feito depois pelo Congresso.
Quanto tempo depois de decretada a intervenção o decreto deve ser submetido para a análise do Congresso (controle político)?
Até 24 horas depois de decretada a intervenção.
A intervenção da União em um Estado da federação pode ser decretada de forma espontânea para promover a “Defesa da ordem pública”?
Sim. Pode. É uma das 4 (quatro) hipóteses de intervenção espontânea. As outras três são: (i) Manter a integridade nacional; (ii) Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; (iii) Defesa das finanças (no caso, por exemplo, do Estado não pagar precatórios)
No caso de intervenção espontânea, esse ato é dito “discricionário” ou “vinculado”?
Sempre discricionário. Se foi espontânea, obviamente, o chefe do poder executivo decidiu fazer isso.
O que ocorre se o Congresso estiver em recesso justamente quando o decreto de intervenção for enviado para análise?
Ocorre uma convocação extraordinária em até 24 (vinte quatro) horas
“Defender as finanças”, no caso, por exemplo, de um Estado não estar pagando precatórios, é uma das hipóteses de intervenção espontânea da União nesse Estado?
Sim. Essa é uma das hipóteses. As outras são: (i) Defesa ordem pública; (ii) Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra; (iii) Manter a integridade nacional;
Quantas e quais são as hipóteses de intervenção espontânea da União nos Estados?
São 4 (quatro) hipóteses: (i) Manter a integridade nacional; (ii) Defesa da ordem pública; (iii) Repelir invasão estrangeira ou de um Estado da federação em outro; (iv) Defesa das finanças (no caso de não-pagamento de precatórios, por exemplo)
Se a iniciativa de intervenção for espontânea, como é feito o controle político?
Em qualquer caso, se a iniciativa foi espontânea, o controle político é feito depois (até 24 horas depois) pelo Congresso.
“Coação sofrida pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo” é hipótese de intervenção espontânea da União em um Estado da Federação?
Não. Nesse caso o poder “coacto” deve solicitar a intervenção. Chamamos isso de “intervenção provocada”. Para estudar isso você deve consultar outro deck de flashcards.
