Infração Penal Flashcards
1
Q
Qual o conceito de infração penal?
A
É a conduta, em regra praticada por uma pessoa humana, que ofende um bem jurídico penalmente tutelado, para qual a lei estabelece uma pena, seja ela de reclusão, detenção, prisão simples ou multa.
2
Q
Qual o sistema adotado no Brasil para conceituação de Infração Penal?
A
Sistema Dicotômico (Dois).
Infração penal é um gênero do qual decorrem duas espécies ( crime e contravenção penal).
3
Q
Quais os conceitos de crimes sobre o aspecto material, legal e analítico?
A
4
Q
QUADRO RESUMO - Conceito de Crime
A
5
Q
CRIME x CONTRAVENÇÃO
A
Pena máxima para os crimes é de 40 anos.
