Governança, governabilidade e accountability Flashcards
Governança está relacionada com aplicação de políticas públicas.
É a capacidade de AÇÃO do Estado.
Julgue.
Os arranjos institucionais dizem respeito a estruturas, processos, mecanismos, princípios, regras e normas que influenciam a governança em política pública.
Certo.
São exemplos de mecanismos da Governança:
L
E
C
Liderança, estratégia e controle.
Julgue.
Interação é fundamental para uma boa governança.
Correto. A forma como se estabelece a comunicação entre os atores que compõem uma rede de políticas públicas é fundamental à tomada de decisões e à implementação das ações preconizadas. Ou seja, o grau de governança de uma rede depende da qualidade das interações entre os atores.
Accountability consiste no dever de prestação de contas pela Administração Pública, gerando a responsabilização pelo atos derivados da utilização de recursos públicos.
Governança, segundo Paludo (2016), é capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população, preservando o equilíbrio de poder e interesses entre governo, administração pública e sociedade/cidadãos.
Para lembrar:
Governança está relacionada à forma como o governo se organiza, gerencia os serviços públicos e se relaciona com a sociedade civil.
Ou seja, boa governança = boa relação entre cidadãos e agentes públicos
Julgue:
O grau de governança de um Estado depende do “quantum” de accountability existente.
Certo.
Quais são as três dimensões do accoutability?
Informação (ser transparente)
Justificação (responder a questionamentos e pedidos de informação perante autoridades)
Punição (sanção)
Julgue:
A transparência dos objetivos, dos resultados e das metas da organização diminui problemas relacionados aos déficits de informação e permite o compartilhamento e o engajamento coletivo em torno dos mesmos propósitos.
Certo.
Julgue:
A transparência, referente à possibilidade de acesso do cidadão às informações governamentais, é um elemento essencial para o controle do aparelho do Estado pela sociedade.
Certo
Julgue:
Accountability consiste no dever do cidadão de realizar o controle social da administração pública.
Errado. É o dever do ESTADO de prestar informações e ser transparente.
Julgue:
Na administração pública, o termo accountability inclui a obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.
Certo.
Julgue:
Governança na administração pública está relacionada ao uso do poder expresso por meio da obrigação de prestar contas, enquanto accountability está relacionada à capacidade de governar, decidir e implantar políticas públicas.
Errado. Os conceitos foram invertidos.
Julgue:
A gestão por resultados no serviço público tem como premissa substituir os procedimentos adotados pelo modelo burocrático de administração e implantar um modelo gerencial, com foco na otimização dos processos.
Errado. Não há que se falar em substituição do modelo burocrático pelo gerencial. O gerencial veio para fazer algumas correções no modelo burocrático. Além disso, a gestão por resultados tem foco nos resultados e não nos processos.
Julgue:
Em um estado de direito, a accountability vertical ou democrática, entendida como a que ocorre entre os diversos níveis de poder e sujeita à possibilidade de controle mútuo, é profícua no fortalecimento de ações contra a corrupção.
Errado. A questão trata da accountability HORIZONTAL, que reflete o sistema de freios e contrapesos exercido pelos Poderes estatais (“entre os diversos níveis de poder”), havendo assim o controle mútuo.
A accountability vertical é entendida como a possibilidade da sociedade fiscalizar o Estado e exigir de seus governantes a prestação de contas. É exercida por meio dos mecanismos de participação direta da sociedade como plebiscito, referendo, voto e ação popular.
