Fundamentos dos direitos humanos

Question 1

Quais são as teorias?

Answer 1

• Teoria jusnaturalista
• Teoria positivista
• Teoria moralista

Question 2

Teoria jusnaturalista, características

Answer 2

Fundamenta os direitos humanos em uma ordem superior, universal e imutável. Para eles, o direito não é uma criação dos legisladores, tribunais ou juristas e não podem desaparecer da consciência dos homens

Question 3

Teoria Positivista

Answer 3

• Fundamenta a existência dos direitos humanos na ordem normativa
• Legítima manifestação da soberania popular
• Somente são direitos humanos aqueles previstos no ordenamento jurídico

Question 4

Teoria moralista

Answer 4

-Encontra fundamentação dos direitos fundamentais na própria experiência e consciência moral de um determinado povo

Question 5

O que Alexandre de Moraes diz sobre a fundamentação das teorias?

Answer 5

Que as teorias se completam e devem coexistir, porque apenas a partir disso ocorre uma formação de consciência social, baseada em valores fixados na crença de ordem superior, universal e imutável.

Question 6

Quais são os princípios dos direitos humanos?

Answer 6

Preconiza o art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”.

Question 7

Quais são os três princípios bases dos direitos humanos?

Answer 7

Inviolabilidade da dignidade humana
Autonomia da pessoa
Dignidade da pessoa

Question 8

Inviolabilidade da dignidade humana

Answer 8

Não se pode impor sacrifícios a um indivíduo em razão de que tais sacrifícios resultarão em benefícios em outras pessoas.

Question 9

Autonomia da pessoa

Answer 9

Toda pessoa é livre para a realização de qualquer conduta, desde que seus atos não prejudique terceiros

Question 10

Dignidade da pessoa

Answer 10

Verdadeiro núcleo de todos os outros direitos fundamentais do cidadão, o qual as pessoas devem ser tratadas e julgadas de acordo com os seus atos.
Dignus: aquilo que possui honra ou importância
Elemento positivo: Defesa da existência de condições materiais mínimas de sobrevivência para cada ser humano
Elemento negativo: Proibição de impor tratamento ofensivo, degradante ou discriminatório ao ser humano.
Deveres impostos pelo estado para defender a dignidade humana:
-Dever de respeito
-Dever de garantia