Extincao Da Punibilidade

Question 1

Causas de extinção da punibilidade

Answer 1

Morte do agente
Anistia, graça ou indulto
Retroatividade de lei q não mais considera o fato criminoso
Prescrição, decadência ou perempção
Renuncia do direito de queixa ou perdão aceito, nós crimes de ação privada
Retratação ou perdão do juiz, ambos casos em q lei permite

Question 2

Crimes pressupostos ou conexos em caso de extinção da punibilidade

Answer 2

Extinção da punibilidade em crimes pressupostos ou em crimes conexos ( crimes q leva a outro crime, furto posteriormente receptação) não impede de continuar com a punibilidade de um caso outro seja extinto.

Question 3

Prescrição da pretensão punitiva. Cite as classificações

Answer 3

Perda do poder de punir em razão do decurso de tempo.
Comum/ordinário (prova) base por pena máxima

Retroativa Base por
Superveniente pena concreto

Question 4

Cálculo com base em pena máxima
( prescrição comum/ordinária)
Regra geral

Answer 4

20 anos, pena máxima +12
16anos, +8-12
12 anos, +4-8
8 anos, +2 -4
4 anos, +1-2
3 anos, -1

Question 5

Cálculo com base em pena máxima
(prescrição comum/ordinária)
Regra específica

Answer 5

Qualificadoras, agravantes são considerados.
Tentativa (diminuição 1/3 a 2/3 da pena) deve se considerar 1/3 a tirar da base pena máxima em abstrato
Menores de 21 anos na data do fato
Maiores 70 anos na data da sentença

Question 6

Início do prazo prescricional

Answer 6

Dia de consumação do crime.
No caso de tentativa, no dia em q cessou o mesmo.
Nós casos de bigamia, falsificação de registro civil, da data em q o crime se tornou conhecido.
Nós casos de crimes sexual ou violência contra menores, da data em q a vítima completar 18 anos.

Question 7

Causas jnterruptivas da prescrição e seus efeitos
( regra geral)

Answer 7

Em caso de interrupção a prescrição se inicia do zero.
Pelo recebimento da denúncia.
Decisão confirmatória da pronúncia.
Publicação da sentença ou acórdão condenatória recorríveis.
Início do cumprimento de pena.
Pela reincidência

Question 8

Causas jnterruptivas da prescrição e seus efeitos
( regra específica)

Answer 8

Pelo aditamento da denúncia.
Pronúncia e posterior desclassificação do crime pelo júri.
Acórdão q mantém a sentença de 1ª instância.