Equivalentes Jurisdicionais - I - Autotutela Flashcards
O que é autotutela e como ela é definida no texto?
Autotutela é a solução do conflito por imposição de um conflitante ao outro, sendo descrita como a solução egoísta do conflito no texto.
Em que circunstâncias a autotutela é considerada crime de acordo com o ordenamento jurídico mencionado no texto?
Em regra, a autotutela é considerada crime, sendo tipificada como tal no Código Penal (art. 345, CP) se praticada por particular, e na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº. 13.869/19) se praticada pelo Estado.
Quais são as hipóteses em que o ordenamento jurídico admite a autotutela?
O ordenamento jurídico admite a autotutela em algumas hipóteses específicas, como: desforço imediato no esbulho, legítima defesa, apreensão do bem com penhor legal, autoexecutoriedade (prerrogativa do Poder Público de executar seus próprios atos), direito de retenção, direito de greve, guerra (em caso de legítima defesa), execução hipotecária extrajudicial, empenho de joias e outros objetos de valor que autorizam leilão extrajudicial da garantia em caso de inadimplemento.
Qual é a justificativa apresentada no texto para aceitar a autodefesa?
A justificativa apresentada é que o Estado não é onipresente e, portanto, não é capaz de solucionar todos os conflitos no seio social. Em situações excepcionais, permite-se a solução por meio da força de um dos envolvidos como uma alternativa viável.
Segundo Assumpção, por que a autotutela é considerada uma forma alternativa de solução de conflitos que pode ser amplamente revista pelo Poder Judiciário?
Segundo Assumpção, a autotutela é considerada a única forma alternativa de solução de conflitos que pode ser amplamente revista pelo Poder Judiciário devido às circunstâncias excepcionais em que é aplicada.
