Equivalentes Jurisdicionais

Question 1

Qual é o entendimento sobre o monopólio da solução dos conflitos pelo Estado?

Answer 1

Conforme estabelecido, o Estado não detém o monopólio exclusivo da solução dos conflitos. São reconhecidas formas alternativas, como o Alternative Dispute Resolution (ADR) ou sistema multiportas, que possibilitam abordagens diversas para a resolução de disputas, indo além da intervenção exclusiva do Estado.