Disposições preliminares, conceitos e definições Flashcards
O Principal objetivo do Código de Trânsito Brasileiro – CTB – é a proteção à vida.
Certo ou Errado?
Certo.
É o que diz o CTB:
Art. 1º, § 5º - Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do
meio-ambiente.
O trânsito, em condições seguras, não é um direito de todos e não é um dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Certo ou errado?
Errado.
O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
Certo ou errado?
Errado.
Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
É a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
A qual conceito a definição acima se refere?
Conceito de Trânsito, previsto no CTB.
É a movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres.
A que conceito se refere o exposto acima?
Conceito de trânsito, conforme o Anexo I do CTB (difere do conceito previsto no corpo da lei)
O conceito de … engloba as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado por qual órgão?
Vias terrestres (urbanas e rurais) e órgão ou entidade com circunscrição sobre elas
São também consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
Certo ou errado?
Certo.
É o conceito acrescentado pela Lei nº 13.145/2015.
O CTB abrange, também, as vias fluviais brasileiras.
Certo ou errado?
Errado.
O CTB somente se aplica às vias terrestres nacionais, sejam elas urbanas ou rurais.
As disposições do CTB são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais e às pessoas nele expressamente mencionadas, não se aplicando aos condutores dos veículos estrangeiros.
Certo ou errado?
Errado.
Conforme artigo 3º do CTB: As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.
Veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada.
Que conceito é esse?
Motoneta
Qual a diferença entre os agentes da autoridade de trânsito e os agentes de trânsito?
- Agente da autoridade de trânsito: agente de trânsito ou PRF, e, ainda, PM e PL, quando conveniados, que possuem capacidade de lavrar Auto de Infação e efetuar patrulhamento.
- Agente de Trânsito: servidor civil efetivo com as atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte.
O que é a imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros?
Parada
É o dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada.
Autoridade de trânsito.
Qual a diferença entre parada e estacionamento?
Parada = Tempo estritamente necessário para o embarque/desembarque
Estacionamento = Tempo superior ao necessário para o embarque/desembarque
A notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes é encaminhada para qual órgão assim que confeccionadas e com qual objetivo?
Art. 282, § 2ºdo CTB - A notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.
