DIREITO REAL DE LAJE Flashcards
Caso o proprietário do solo e o superficiário não sejam a mesma pessoa, para que este conceda o direito de laje em segundo grau é indispensável o consentimento do dono do solo.
VERDADEIRO
CC/02, Art. 1510-A, § 6 O titular da laje poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, DESDE QUE HAJA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS TITULARES DA CONSTRUÇÃO-BASE E DAS DEMAIS LAJES, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.
O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.
VERDADEIRO
Art. 1.510-A. § 1 O direito real de laje contempla o espaço aéreo OU O SUBSOLO de terrenos públicos ou privados tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, NÃO CONTEMPLANDO AS DEMAIS ÁREAS EDIFICADAS OU NÃO PERTENCENTES AO PROPRIETÁRIO DA CONSTRUÇÃO-BASE.
Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.
VERDADEIRO
artigo 1.358-C, CC/02.
