Direito Internacional Flashcards
O objeto de conexão no Direito Internacional Privado refere-se ao bem jurídico afetado pela norma estrangeira, como bens móveis ou imóveis, contrato ou casamento?
Certo. O objeto de conexão é o bem jurídico ou a situação que demanda a aplicação da norma estrangeira, sendo exemplos contratos, propriedades, relações familiares, entre outros.
O elemento de conexão é o critério utilizado pelo Direito Internacional Privado para definir a norma jurídica aplicável a determinado caso concreto?
Certo. O elemento de conexão é o fator que vincula uma situação jurídica internacional a um ordenamento jurídico específico, como a nacionalidade das partes ou o local de celebração de um contrato.
A residência habitual de uma pessoa não pode ser considerada um elemento de conexão no Direito Internacional Privado?
Errado. A residência habitual é um dos elementos de conexão mais utilizados no Direito Internacional Privado, servindo para determinar a jurisdição aplicável em casos de pessoas que vivem em diferentes países.
O local da celebração do contrato (locus regit actum) é um exemplo de elemento de conexão no Direito Internacional Privado?
Certo. O locus regit actum, ou local de celebração do contrato, é um critério clássico de conexão que define a lei aplicável com base no lugar onde o ato foi formalizado.
O domicílio, para fins de Direito Internacional Privado, sempre se refere ao país em que uma pessoa nasceu?
Errado. O domicílio no Direito Internacional Privado não está necessariamente ligado ao local de nascimento de uma pessoa, mas sim ao local onde ela tem intenção de estabelecer sua residência permanente.
A nacionalidade de uma pessoa é um elemento de conexão utilizado para determinar a lei aplicável em questões de Direito Internacional Privado?
Certo. A nacionalidade é um elemento de conexão tradicional que vincula uma pessoa ao ordenamento jurídico de seu país de origem para resolver questões como casamento, sucessão e capacidade civil.
A lei do local onde se encontra a coisa (lex rei sitae) aplica-se exclusivamente aos bens móveis?
Errado. A lex rei sitae aplica-se tanto aos bens móveis quanto aos imóveis, determinando que a lei do local onde o bem se encontra deve reger questões relacionadas à sua propriedade e transmissão.
A lex loci celebrationis é o elemento de conexão que determina a aplicação da lei do local onde o casamento foi celebrado?
Certo. A lex loci celebrationis é o critério de conexão utilizado em casos de casamento internacional, aplicando a lei do local da cerimônia para regular sua validade formal.
O princípio da autonomia da vontade permite que as partes de um contrato internacional escolham livremente a lei aplicável ao seu vínculo jurídico?
Certo. A autonomia da vontade é um princípio fundamental no Direito Internacional Privado, que permite que as partes escolham a legislação que regerá seu contrato, desde que não haja ofensa à ordem pública. Informativo STF 613: O STF entendeu que a autonomia da vontade, embora seja um princípio geral aceito, deve ser limitada quando a escolha da lei afronta normas de ordem pública brasileiras.
O conceito de conexão unilateral estabelece que um único ordenamento jurídico deve ser considerado em casos de conflitos de leis no espaço?
Errado. A conexão unilateral refere-se a um método de solução de conflitos que determina a aplicação exclusiva de uma norma nacional, mas a conexão tradicionalmente envolve mais de um ordenamento jurídico em análise.
