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D. Civil > Direito das Obrigações > Flashcards

Direito das Obrigações Flashcards

1
Q

Quais são os tipos das obrigações?

A

Obrigação de dar, de fazer e de não fazer

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Q

Qual é o surgimento do nascimento de uma obrigação? Como esta relação é, e quais são os sujeitos?

A

Através da vontade das partes.
A relação é polarizada havendo devedor e credor

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3
Q

Qual o caráter da relação jurídica?

A

Caráter transitório com tendência ao cunho pecuniário, com duas ou mais pessoas em polos distintos

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4
Q

Caráter transitório com tendência ao cunho pecuniário, com duas ou mais pessoas em polos distintos

A

Caráter da relação jurídica

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5
Q

Qual a estrutura da relação obrigacional?

A

Sujeitos, objeto e vínculo jurídico

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6
Q

Sujeitos, objeto e vínculo jurídico

A

Estrutura da relação jurídica

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7
Q

O que é o vínculo jurídico?

A

Caráter pessoal e estritamente patrimonial, decorrente a uma expectativa da prestação assumida, da qual agrega débito e responsabilidade

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8
Q

Caráter pessoal e estritamente patrimonial, decorrente a uma expectativa da prestação assumida, da qual agrega débito e responsabilidade

A

Vínculo jurídico

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9
Q

Quem são os sujeitos de uma obrigação?

A

Suj. ativo: credor
Suj. passivo: devedor

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10
Q

Quem é o sujeito ativo e passivo?

A

Credor e devedor

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11
Q

O que é o objeto de uma relação obrigacional?

A

É a prestação a ser cumprida, obrigação de dar, de fazer ou de não fazer

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12
Q

Quem tem responsabilidade sem ter a dívida?

A

O fiador

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13
Q

Qual a característica do fiador?

A

Não tem dívida, mas tem responsabilidade

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14
Q

Perguntar sobre o princípio da exigibilidade

A
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15
Q

Quando o direito é violado, o que o titular pode fazer?

A

Há o surgimento da pretensão, o sujeito pode buscar o Judiciário, além de iniciar a contagem da possibilidade da prescrição

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16
Q

Por que existe a prescrição?

A

Para estabilizar as relações jurídicas, e dar um prazo ao titular exigir o seu direito

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17
Q

O que acontece quando há a prescrição?

A

Se torna uma dívida sem responsabilidade, da qual o direito acaba, mas a dívida não.

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18
Q

Quais são as consequências quando o credor cobra a dívida prescrita?

A

Art. 940 do CC

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19
Q

Quais são os artigos da prescrição?

A

Art. 205 e 206 do CC

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20
Q

Perguntar referente a prescrição e a decadência

A
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21
Q

Quais são as 3 possibilidades da obrigação ANTES da tradição?

A

Sucessos, podendo ser positivos ou negativos
Perecimento
Deterioração
Melhoramentos

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22
Q

Quando o sucesso é negativo - “res perit domino”

A

A coisa perece ao dono, sofrente com o perecimento ou a deterioração

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23
Q

A coisa perece ao dono, sofre com o perecimento ou a deterioração

A

Sucesso negativo - “res perit domino”

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24
Q

Antes da tradição o devedor

A

Sofre com o ônus e fica com o bônus, a não ser que outro sujeito tenha sido responsável por tal

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25
Q

Sofre com o ônus e fica com o bônus, a não ser que outro sujeito tenha sido responsável por tal

A

O devedor antes da tradição

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26
Q

Qual obrigação é divisível por via de regra?

A

A obrigação de fazer e de não fazer

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27
Q

Qual obrigação é indivisível e qual a sua exceção?

A

A obrigação de restituir, exceto ao mútuo parcelado

28
Q

Na obrigação indivisível, com culpa de um dos codevedores, o que acontece?

A

Somente o culpado responde pelas perdas e danos (art. 236, § 2º)

29
Q

Na obrigação indivisível, com culpa de todos os devedores, o que acontece?

A

Todos respondem (art. 263, §1º)

30
Q

Como se torna a obrigação que se resolver em perdas e danos?

A

Divisível (art. 263)

31
Q

Quais são as principais regras á obrigação divisível?

A
  • Cada devedor responde pela sua quota
  • Cada credor cobra a sua quota correspondente
32
Q

O que são as obrigações divisíveis?

A

Aquela que há pluralidade de devedores ou credores

33
Q

O que são as obrigações indivisíveis?

A

Aquela em que há a indivisibilidade da coisa ou do fato. Cada codevedor responde pela dívida inteira, com o direito de regresso.

34
Q

O que é a solidariedade passiva e a ativa?

A
35
Q

O que acontece se a obrig. solidária for convertida em perdas e danos?

A

Ainda será solidária

36
Q

O que acontece se um credor da obrigação solitária vir a falecer com herdeiros?

A

Poderão exigir apenas a sua quota parte nos quais tem direito ao seu quinhão hereditário, só se não for obrig. indivisível

37
Q

Qual o benefício da obrig. solidária para o credor?

A

Ele pode exigir o pagamento integral a qualquer devedor

38
Q

Sobre o recebimento e o pagamento da obrigação solidária

A

O credor que recebeu, tem que repartir as quotas.
O devedor que pagou integralmente, pode exigir reembolso.

39
Q

Qual é a relação interna e externa da obrigação solidária?

A

Externa: relação entre o grupo devedor e credor
Interna: relação entre os cocredores e codevedores.

40
Q

Pode ser presumida a solidariedade?

A

Nunca, é resultante da lei ou da vontade das partes.

41
Q

O que são as obrigações solidárias?

A

Aquelas que tem mais de um credor ou devedor com responsabilidade a dívida toda

42
Q

Quais são as 3 possibilidades da obrigação em relação aos seus objetos?

A

A relação pode ser cumulativa, alternativa ou facultativa

43
Q

O que é a tradição de uma obrigação?

A

Expressão técnica ao ato de entrega da execução da obrigação

44
Q

Expressão técnica ao ato de entrega da execução da obrigação

A

Tradição

45
Q

Qual a estrutura da relação obrigacional?

A

Sujeitos, objeto e vínculo jurídico

46
Q

O que é a prescrição?

A
47
Q

O que é a decadência?

A
48
Q

Cite 3 causas que interrompem a prescrição? art.202

A
  • Citação válida
  • Habilitação do credor no inventário ou na falência
  • Por ato do devedor
49
Q

Qual o direito quando apenas um dos credores recebeu a prestação por inteiro, na obrigação indivisível?

A

Os outros podem exigir a sua parte em dinheiro

50
Q

O que é remitir a dívida?

A

Perdoar a dívida

51
Q

Se um dos credores remitir a dívida de um codevedor, o que acontece com a obrigação?

A

Ela não ficará extinta, mas os credores só podem exigir com a parte da quota descontada do credor reminiscente

52
Q

O que é remissão de dívida?

A

É o perdão da dívida com a anuência do devedor, extingue a dívida

53
Q

O que acontece quando há a remissão da dívida apenas para um dos codevedores?

A

É extinta a obrigação a sua parte correspondente. O credor ainda possui a solidariedade com os outros devedores.

54
Q

Quando ocorre a compensação?

A

Quando as duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, então elas se compensam, extinguindo as obrigações

55
Q

Qual um exemplo de um débito incompensável?

A

A dívida alimentar

56
Q

Qual uma das exceções da causa da dívida que impede a compensação?

A

Quando a coisa não puder ser penhorada, por esbulho, furto, roubo, dívida de alimentos

57
Q

Quando as coisas não podem ser compensadas?

A

Quando são do mesmo gênero, mas diferem da sua qualidade, especificada no contrato

58
Q

Quais são os requisitos para ocorrer a compensação?

A

Reciprocidade
Homogeneidade
Liquidez, certeza e exigibilidade

59
Q

Quais os tipos possíveis da compensação?

A

Ela pode ser voluntária (vontade das partes) e judicial(por reconvenção ou de ação autônoma)

60
Q

O que é necessário para a existência da novação?

A
  • A obrigação ser exigível, válida, pendente de cumprimento
  • Constituir de nova obrigação
  • Extingue a obrigação anterior, mas não satisfaz a obrigação, visto que o credor ainda não se satisfez
61
Q

O que é a novação de uma obrigação?

A

É novar uma obrigação para substituir e extinguir a sua anterior

62
Q

A novação pode ter 2 espécies, explique-as

A

-Objetiva (real):
O devedor contrai uma nova dívida para extinguir e substituir a anterior, o credor continua com pleno direito de crédito.

-Subjetiva (pessoal)
* Passiva: substitui o devedor, mas a obrigação permanece a mesma, podendo ser com consentimento (delegação), ou sem (expromissão)
* Ativa: é substituído apenas o credor, mas a obrig. é a mesma

63
Q

Qual o requisito para ocorrer a dação em pagamento?

A

O credor precisa concordar e só ocorrerá com o vencimento/ato de pagamento

64
Q

O que é a dação em pagamento?

A

Meio de pagamento indireto em que o devedor entrega ao credor bem/coisa diversa daquela antes pactuada.

65
Q

Quando ocorre a confusão da obrigação?

A

Quando a mesma pessoa confunde a qualidade de credor e devedor, extinguindo a obrigação

66
Q

Qual o exemplo mais comum da confusão?

A

Na sucessão mortis causa

67
Q

Caso ocorrido a confusão, pode existir uma nova obrigação?

A

Sim, colocado um fim a confusão, pode restabelecer a obrigação anterior com as características corretas.

D. Civil (2 decks)

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