direito administrativo Flashcards
1
Q
REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
A
NORMAS DA SOCIEDADE ONDE O PÚBLICO SE SOBRESSAI AO PRIVADO
ENTRETANTO, EXISTEM PRERROGATIVAS (PRIVILÉGIOS, SUPREMACIA, VERTICALIDADE) E SUJEIÇÕES (RESTRIÇÕES E INDISPONIBILIDADE DO PODER PÚBLICO: CONCURSO, LICITAÇÕES)
2
Q
REGIME JURÍDICO DE ADMINISTRAÇÃO
A
DIREITO PÚBLICO (VERTICALIDADE) x DIREITO PRIVADO (HORIZONTAL)
3
Q
DIREITO PÚBLICO (VERTICALIDADE) x DIREITO PRIVADO (HORIZONTAL)
A
DIREITO PÚBLICO (VERTICALIDADE): ATUA EM NOME DA SOCIEDADE, EXERCE FUNÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO, CONCURSOS DIREITO PRIVADO (HORIZONTAL): ATUA PELO INDIVÍDUO, PARTICULAR - CONTRATO EMPRESA x PESSOA
4
Q
PRINCÍPIOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A
EXPRESSOS (NORMA JURÍDICA) x IMPLÍCITOS (DOUTRINA/JURISPRUDÊNCIA)
5
Q
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 ART 37
A
LIMPE LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE EFICIÊNCIA
