DIREITO ADMINISTRATIVO

Question 1

Quais os 3 instrumentos de atuação do Estado

Answer 1

1) Entidades - Unidades de atuação com personalidade jurídica própria;
2) Órgãos Públicos - Centros de atuação da organização pública caracterizados pela ausência de personalidade jurídica própria;
3) Agentes Públicos - Pessoas físicas que atuam dentro do estado (dentro da administração pública)

Question 2

Quais as duas categorias das entidades?

Answer 2

1) Entidades Políticas (entidades que formam a federação e possuem autonomia política);
2) Entidades Administrativas (criadas pelas entidades políticas e não possuem capacidade legislativa).

Question 3

Quais as categorias de descentralização?

Answer 3

1) Descentralização Política - Meio utilizado para distribuir competências aos Estados, Distrito Federal e aos municípios;
2) Descentralização Administrativa - entre políticos resolvem passar essa prestação de serviço o a outro ente (lei/autarquia, contração/licitação ou ato administrativo)

Question 4

Cite os 3 tipos de descentralização administrativa.

Answer 4

1) Outorga (descentralização técnica, descentralização funcional, descentralização legal ou por serviços) - transfere a titularidade e a execução do serviço;
2) Delegação (descentralização por colaboração, por delegação ou negocial) - transfere apenas a execução do serviço (e não a titularidade).