Créditos Públicos

Question 1

Externo x Interno

Answer 1

Externo: contratado com uma pessoa jurídica no âmbito internacional.

Interno: contratado junto com uma pessoa jurídica de direito público interno.

Question 2

Perpétuo x Temporário

Answer 2

Temporário: tem data definida para pagamento do valor principal.

Perpétuo: não tem data definida para quitação do valor principal. (Geralmente nessas operações são cobrado juros muito altos)

Question 3

Compulsório x Voluntário

Answer 3

Empréstimo Compulsório: é o tributo. Trata-se relação jurídica obrigacional advinda da imposição do Estado, não podendo ser sanção de ato ilícito e o sujeito ativo é uma pessoa jurídica do direito público.

Empréstimo Voluntário: aquele que decorre da vontade. Nesse caso, depende da aprovação do legislativo.

Question 4

Dívida Pública Flutuante x Dívida Pública Fundada

Answer 4

Fundada: dívida pública contraída para pagar em prazo superior a 12 meses.

Flutuante: dívida pública cujo prazo para pagamento seja inferior a 12 meses, e cuja receita NÃO conste como receita nova no orçamento.

Question 5

O que são dívidas mobiliárias?

Answer 5

São os títulos da dívida pública.

Municípios e Estados também podem constituir títulos da dívida pública.

Refinanciamento: emissão de novos títulos para pagar títulos antigos.

O que não pode ocorrer? Refinanciamento para pagamento de juros, o pagamento do juros deve vir do superávit primário.