Constituicao 1988 Flashcards
Quais os objetivos da seguridade social (art 194)
1- Universalidade da cobertura e do atendimento
2- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre população urbana e rural
3- Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços
4- Irredutibilidade do valor dos benefícios
5- Equidade na participação do custeio
6- Diversidade da base de financiamento
7- caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite
O financiamento da seguridade social se dará por meio de (art 195)
Recursos de toda sociedade provenientes da União, estados, DF e municípios, além de contribuições do 1- empregador, 2- do trabalhador, 3- concursos (loterias), 4- importador, 5- sobre bens e serviços
(art 196) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso __________ e __________às ações e serviços para sua ________, ________ e ____________.
Universal e igualitário.
promoção, proteção e recuperação.
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito ______________.
privado
(art 198) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Quais são as diretrizes para sua organização
1- Descentralização, com direção única em cada esfera de governo
2- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
3- participação da comunidade.
(art 198) Qual a porcentagem de financiamento do SUS pelas 3 esferas de governo?
1- União 15%
2- estados 12%
3- Municípios 15%
(art 198) Em qual período haverá reavaliação dos percentuais de financiamento, critérios de rateio dos recursos da União, normas de fiscalização e controle das despesas?
A cada 5 anos
(art 198) De quem será a responsabilidade pelo recurso destinado ao vencimento dos ACS e agentes de endemia
Da união
(art 199) A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada. Verdadeiro ou falso.
Falso
(art 199) As instituições privadas poderão participar de que forma no SUS?
De forma complementar, segundo diretrizes do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
(art 200) Quais as atribuições do SUS?
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(ART 200) A responsabilidade pela formulação da política e da execução de ações de saneamento básico é de responsabilidade única do SUS. Verdadeiro ou falso.
Falso. A formulação de política e execução de ações de saneamento tem caráter intersetorial, o Sus participa juntamente com outros setores.
O sus tem como objetivos: ____________ da cobertura e do atendimento
_______________e ____________dos benefícios e serviços entre população urbana e rural
Universalidade da cobertura e do atendimento.
Uniformidade e equivalência dos benefícios
O sus tem como um de seus objetivos: A redutibilidade do valor dos benefícios. Verdadeiro ou falso
Falso, o correto seria a irredutibilidade do valor dos benefícios
