Concurso de pessoas Flashcards
Cooperação dolosamente distinta (previsão art. 29, §2º, II do Código Penal) > resultado?
aplicação da pena do crime menos grave.
Pedro e Paulo combinam de praticar um crime de furto em determinada creche, com a intenção de subtrair computadores. Pedro, então, sugere que o ato seja praticado em um domingo, quando o local estaria totalmente vazio e nenhuma criança seria diretamente prejudicada.
No momento da empreitada delitiva, Pedro auxilia Paulo a entrar por uma janela lateral e depois entra pela porta dos fundos da unidade. Já no interior do local, eles verificam que a creche estava cheia em razão de comemoração do “Dia das Mães”; então, Pedro pega um laptop e sai, de imediato, pela porta dos fundos, mas Paulo, que estava armado sem que Pedro soubesse, anuncia o assalto e subtrai bens e joias de crianças, pais e funcionários. Captadas as imagens pelas câmeras de segurança, Pedro e Paulo são identificados e denunciados pelo crime de roubo duplamente majorado.
Com base apenas nas informações narradas, a defesa de Pedro deverá pleitear o reconhecimento da
cooperação dolosamente distinta, gerando aplicação da pena do crime menos grave.
Rafael e Francisca combinam praticar um crime de furto em uma residência onde ela exercia a função de passadeira. Decidem, então, subtrair bens do imóvel em data sobre a qual Francisca tinha conhecimento de que os proprietários estariam viajando, pois assim ela tinha certeza de que os patrões, de quem gostava, não sofreriam qualquer ameaça ou violência.
No dia do crime, enquanto Francisca aguarda do lado de fora, Rafael entra no imóvel para subtrair bens. Ela, porém, percebe que o carro dos patrões está na garagem e tenta avisar o fato ao comparsa para que este saísse rápido da casa. Todavia, Rafael, ao perceber que a casa estava ocupada, decide empregar violência contra os proprietários para continuar subtraindo mais bens. Descobertos os fatos, Francisca e Rafael são denunciados pela prática do crime de roubo majorado.
Considerando as informações narradas, o(a) advogado(a) de Francisca deverá buscar o
cooperação dolosamente distinta, gerando aplicação da pena do crime menos grave.
reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se a pena do furto qualificado.
A diferença do concurso de pessoas X associação criminosa é…
no concurso de pessoas a união é momentânea
o que é a teoria monista?
A teoria monista, prevista no artigo 29 do Código Penal, segundo a qual todos que concorrem para a prática do crime incidirão nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, não implica a mesma punição para os agentes. A própria norma explicita que cada agente responde de acordo com a reprovabilidade de sua conduta individualizadamente (Princípio da Individualização da Pena)
Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a empreitada criminosa, sem saber que a porta da frente se encontrava destrancada, Fernando e seu comparsa arrombam a porta dos fundos, ingressam na residência diversos objetos.
Diante desse quadro fático, assinale a opção que apresenta a correta responsabilidade penal de Maria Joaquina.
Não deverá responder por qualquer infração penal, sendo a sua participação irrelevante para o sucesso da empreitada criminosa.
Quais são os requisitos da participação no crime?
a participação reclama dois requisitos: (1) propósito de colaborar para a conduta do autor (principal); e (2) colaboração efetiva, por meio de um comportamento acessório que concorra para a conduta principal
É importante mencionar que o vínculo subjetivo, também chamado de concurso de vontades, impõe que estejam todos os agentes ligados entre si por um vínculo de ordem subjetiva, um nexo psicológico, pois caso contrário
não haverá um crime praticado em concurso, mas vários crimes simultâneos.
Imagine o seguinte exemplo, também dado por Masson: FABRÍCIO fala pelo telefone celular a um amigo que, na saída do trabalho, irá matar JEAN com golpes de faca. WELLINTON, desafeto de JEAN, escuta a conversa. No final do expediente, JEAN percebe que será atacado por FABRÍCIO e, mais rápido, consegue fugir. FABRÍCIO, todavia, o persegue, e consegue alcançá-lo, provocando sua morte, graças à ajuda de WELLINTON, que derrubou JEAN dolosamente, circunstância ignorada por FABRÍCIO. Nesse caso, WELLINTON será partícipe do crime de homicídio praticado por FABRÍCIO?
Sim
Fica claro que para a caracterização do vínculo subjetivo é suficiente a atuação consciente do partícipe no sentido de contribuir para a conduta do autor, ainda que esta desconheça a colaboração. Não se reclama o prévio ajuste, nem muito menos estabilidade na associação, o que acarretaria na caracterização do crime de associação criminosa (artigo 288 do CP), se presentes pelo menos três pessoas.
Estabelece o art. 29, §1º, do Código Penal: “Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de _”. Cuida-se de _. É aplicável, pois, na _ fase da fixação da pena.
1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço)
causa de diminuição da pena
terceira
