Ciclo Orçamentário Flashcards
O ciclo orçamentário encerra-se com as atividades relacionadas ao acompanhamento e a avaliaçāo do processo de execução orçamentária.
Ano anterior → Elaboração l Aprovação
No EXERCÍCIO → Execução l Controle
No ano seguinte → Controle e Avaliação
Cada órgão setorial de planejamento e orçamento é responsável pela elaboração da proposta das unidades orçamentária sob sua supervisão
Cada órgão setorial de planejamento e orçamento é responsável pela análise da proposta das unidades orçamentária sob sua supervisão. Entretanto as próprias unidades orçamentárias elaboram seus orçamentos
A iniciativa da proposta de lei orçamentaria de cada um dos Poderes – Executivo, Legislativo e judiciário é do titular do respectivo poder. Assim, o projeto de lei orçamentária anual do
Poder Executivo estadual é de competência do governador do estado e o projeto de lei orçamentâria anual do MP/PI é do seu procurado/geral.
As leis do PPA, LDO e LOA são de iniciativa do Poder Executivo:
Presidente, Governadores e Prefeitos.
Cabe à lei de diretrizes orçamentárias fixar prazo para o presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos tribunais superiores encaminharem as propostas orçamentárias dos respectivos órgãos.
Segundo o art. 99 da CF/1988 , ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na Lei de Diretizes Orçamentânias
