Chapter 01 - Normas para IAFN Flashcards

Question 1

Q

0101 - PROPÓSITO

Estabelecer normas para _________e____________, suas formalidades e tramitação até o _______________.

Answer

A

instauração - instrução de Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) - Tribunal Marítimo (TM)

Question 2

Q

0102 - APLICAÇÃO

As presentes normas se aplicam a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo:

a) ____________e de _______ e ________ de qualquer nacionalidade, em águas jurisdicionais brasileiras;

Answer

A

embarcações mercantes - esporte - recreio

Question 3

Q

0102 - APLICAÇÃO

As presentes normas se aplicam a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo:

b) embarcações mercantes e de esporte e recreio brasileiras em _________ ou em __________;

Answer

A

alto mar - águas estrangeiras

Question 4

Q

0102 - APLICAÇÃO

As presentes normas se aplicam a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo:

c) embarcações estrangeiras em alto mar, no caso de estarem envolvidas em qualquer acidente, incidente ou fato da navegação, no qual tenha pessoa física _________ perdido a vida ou ____________, ou que tenham provocado ____________ a navios ou a instalações brasileiras ou ao meio marinho, de acordo com normas do Direito Internacional;

Answer

A

brasileira -

sofrido ferimentos graves -

danos graves

Question 5

Q

0102 - APLICAÇÃO

As presentes normas se aplicam a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo:

d) os aquaviários e__________ brasileiros;

Answer

A

amadores

Question 6

Q

0102 - APLICAÇÃO

As presentes normas se aplicam a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo:

e) os aquaviários e amadores_________, em território ou águas jurisdicionais__________;

Answer

A

estrangeiros - brasileiras

Question 7

Q

0102 - APLICAÇÃO

As presentes normas se aplicam a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo:

f) os__________, __________, __________, locatários, carregadores, agentes, consignatários de carga, sociedades classificadoras e respectivos prepostos, de embarcações brasileiras e estrangeiras;

Answer

A

proprietários - armadores - operadores

Question 8

Q

0102 - APLICAÇÃO

As presentes normas se aplicam a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo:

g) os______________ e___________ de construções executadas sob, sobre e às margens das águas interiores e do mar territorial brasileiros, sob e sobre a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiras e que, por erro, ou inadequação de pro- jeto, ou execução, ou pela não observância de especificações técnicas de materiais, métodos e processos adequados, ou ainda, por introduzir modificações estruturais não autorizadas nas obras originais, atentem contra a ___________;

Answer

A

empreiteiros - proprietários - segurança da navegação

Question 9

Q

0102 - APLICAÇÃO

As presentes normas se aplicam a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo:

h) toda pessoa jurídica ou física envolvida com_______ e________ naval;

Answer

A

construção - reparo

Question 10

Q

0102 - APLICAÇÃO

As presentes normas se aplicam a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo:

i) as marinas, clubes náuticos,__________, ________ e similares;

Answer

A

pontões - trapiches

Question 11

Q

0102 - APLICAÇÃO

As presentes normas se aplicam a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo:

j) ilhas artificiais, instalações estruturais, bem como embarcações de ______________ empregadas em operações relacionadas com pesquisa científica marinha, prospecção, exploração, explotação, produção, armazenamento e beneficiamento dos recursos naturais, nas águas interiores, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental brasileira, respeitados os acordos bilaterais ou multilaterais firmados pelo País e as normas do Direito Internacional; e

Answer

A

qualquer nacionalidade

Question 12

Q

0102 - APLICAÇÃO

As presentes normas se aplicam a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo:

l) toda pessoa jurídica ou física envolvida em ____________, por qualquer forma ou motivo, respeitados os demais instrumentos do Direito Interno e as normas do Direito Internacional.

Answer

A

Acidente ou Fato da Navegação

Question 13

Q

0103 - COMPETÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE IAFN

a) Conforme determina o art.33 da Lei no 2.180/54, será instaurado IAFN, sempre que chegar ao conhecimento de um _________________, por _____________, a ocorrência de acidente ou fato da navegação. A inobservância deste preceito implicará a aplicação das _________.

Answer

A

Agente da Autoridade Marítima - qualquer meio de comunicação - penas da lei

Question 14

Q

0103 - COMPETÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE IAFN

b) Somente as __________ e ___________ poderão instaurar IAFN.

Answer

A

Capitanias (CP) - Delegacias (DL)

Question 15

Q

0103 - COMPETÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE IAFN

c) Quando uma _____________ tiver o conhecimento da ocorrência de __________________, deverá comunicar_______________ o fato à ___________ a que estiver subordinada, para que essa instaure o competente _____.

Answer

A

Agência da Capitania dos Portos - acidente ou fato da navegação - imediatamente - Capitania - IAFN

Question 16

Q

0104 - PRECEDÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE IAFN

Terá precedência para a instauração do IAFN a Capitania (CP) ou Delegacia (DL):

a) em cuja_________ tiver ocorrido o acidente ou fato da navegação;
b) do primeiro______ de escala ou de________ da embarcação;
c) de inscrição da embarcação; ou

d) que for designada pelo ____.

Answer

A

jurisdição - porto - arribada -TM

Qualquer dúvida sobre competência para instauração de IAFN será dirimida, sumariamente, pelo TM (art. 34, parágrafo único da Lei no 2.180/54).

Question 17

Q

0105 - PRAZO PARA INSTAURAÇÃO DE IAFN

O IAFN deve ser instaurado__________ ou até o prazo de ___________, contados da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento do acidente ou fato da navegação.

Answer

A

imediatamente - 5 (cinco) dias

Question 18

Q

0106 - DEFINIÇÃO DE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO

As seguintes ocorrências são consideradas Acidentes ou Fatos da Navegação:

a) acidentes da navegação;

1)

I) ________

II) ________

III) ________

IV) ________ ou ________

V) ________

VI) ________

VII) ________

VIII) ________

IX) ________

X) ________

Answer

A

I) naufrágio

II) encalhe

III) colisão

IV) abalroação ou abalroamento

V) água aberta

VI) explosão

VII) incêndio

VIII) vara;’ao

IX) arribada

X) alijamento

Question 19

Q

0106 - DEFINIÇÃO DE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO

As seguintes ocorrências são consideradas Acidentes ou Fatos da Navegação:

a) acidentes da navegação;

I)____________ – afundamento total ou parcial da embarcação por perda de flu- tuabilidade, decorrente de embarque de água em seus espaços internos devido a ader- namento, emborcamento ou alagamento;

Answer

A

naufrágio

Question 20

Q

0106 - DEFINIÇÃO DE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO

As seguintes ocorrências são consideradas Acidentes ou Fatos da Navegação:

a) acidentes da navegação;

II)__________ – contato das chamadas obras vivas da embarcação com o fun- do, provocando resistências externas que dificultam ou impedem a movimentação da em- barcação;

Answer

A

encalhe

Question 21

Q

0106 - DEFINIÇÃO DE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO

As seguintes ocorrências são consideradas Acidentes ou Fatos da Navegação:

a) acidentes da navegação;

III)___________ – choque mecânico da embarcação e/ou seus apêndices e aces- sórios, contra qualquer objeto que não seja outra embarcação ou, ainda, contra pessoa (banhista, mergulhador etc). Assim, haverá colisão se a embarcação se chocar com um corpo fixo ou flutuante insusceptível de navegar ou manobrar, tal como: recife, cais, casco soçobrado, bóia, cabo submarino etc;

Answer

A

colisão

Question 22

Q

0106 - DEFINIÇÃO DE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO

As seguintes ocorrências são consideradas Acidentes ou Fatos da Navegação:

a) acidentes da navegação;

IV) _______________ – choque mecânico entre embarcações ou seus pertences e acessórios;

Answer

A

abalroação ou abalroamento

Question 23

Q

0106 - DEFINIÇÃO DE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO

As seguintes ocorrências são consideradas Acidentes ou Fatos da Navegação:

a) acidentes da navegação;

V) ______________ – ocorrência de abertura nas obras vivas que permita o in- gresso descontrolado de água nos espaços internos, ou a descarga de líquidos dos tan- ques, por rombo no chapeamento, falhas no calafeto, ou nas costuras, por válvulas de fundo abertas ou mal vedadas, por defeitos nos engaxetamentos dos eixos, ou qualquer falha ou avaria que comprometa a estanqueidade da embarcação;

Answer

A

água aberta

Question 24

Q

0106 - DEFINIÇÃO DE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO

As seguintes ocorrências são consideradas Acidentes ou Fatos da Navegação:

a) acidentes da navegação;

VI)___________ – combustão brusca provocando a deflagração de ondas de pressão de grande intensidade;

Answer

A

explosão

Question 25

Q

0106 - DEFINIÇÃO DE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO

As seguintes ocorrências são consideradas Acidentes ou Fatos da Navegação:

a) acidentes da navegação;

VII)_____________ – destruição provocada pela ação do fogo por: combustão dos materiais de bordo, ou sobre as águas, em decorrência de derramamento de combustível ou inflamável, curto-circuito elétrico, guarda ou manuseio incorretos de material inflamá- vel ou explosivo;

Answer

A

incêndio

Question 26

Q

0106 - DEFINIÇÃO DE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO

As seguintes ocorrências são consideradas Acidentes ou Fatos da Navegação:

a) acidentes da navegação;

VIII)__________ – ato deliberado de fazer encalhar ou por em seco a embarca- ção, para evitar que evento mais danoso sobrevenha;

Answer

A

varação

Question 27

Q

0106 - DEFINIÇÃO DE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO

As seguintes ocorrências são consideradas Acidentes ou Fatos da Navegação:

a) acidentes da navegação;

IX)____________ – fazer entrar a embarcação num porto ou lugar não previsto pa- ra a presente travessia, isto é, que não seja o porto ou local de escala programada ou de destino; e

Answer

A

arribada

Question 28

Q

0106 - DEFINIÇÃO DE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO

As seguintes ocorrências são consideradas Acidentes ou Fatos da Navegação:

a) acidentes da navegação;

X)______________ – é o ato deliberado de lançar n’água, no todo ou em parte, carga ou outros bens existentes a bordo, com a finalidade de salvar a embarcação, parte da carga ou outros bens.

Answer

A

alijamento

Question 29

Q

0106 - DEFINIÇÃO DE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO

As seguintes ocorrências são consideradas Acidentes ou Fatos da Navegação:

a) acidentes da navegação;
2) _________ ou ___________ ou nas suas __________ (aparelhos, equipamentos, peças, acessórios e materiais de bordo), que ponha em risco a embarcação, as vidas e fazendas de bordo.

Answer

A

avaria - defeito no navio - instalações

Question 30

Q

0106 - DEFINIÇÃO DE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO

As seguintes ocorrências são consideradas Acidentes ou Fatos da Navegação:

b) fatos da navegação
1) o mau aparelhamento ou a impropriedade da embarcação para o serviço em que é utilizada e a ________________:

Answer

A

deficiência da equipagem

Question 31

Q

São Fatos da Navegacão

1) o mau_____________ ou a impropriedade da embarcação para o serviço em que é utilizada e a deficiência da equipagem:
2) _______________;
3) _______________, que sujeite a risco a segurança da expedição;
4) recusa ________________ à embarcação ou a náufragos em perigo;
5) todos os fatos que prejudiquem ou ponham em risco a incolumidade e segurança da embarcação, as vidas e ____________ (como o caso da presença de clandestino a bordo); e
6) emprego da embarcação, no todo ou em parte, na prática de _________, previstos em lei como crime ou contravenção penal, ou lesivos à Fazenda Nacional (como o caso de contrabando ou descaminho).

Answer

A

aparelhamento - alteração da rota - má estivação da carga - injustificada de socorro - fazendas de bordo - atos ilícitos

Question 32

Q

b) fatos da navegação
1)

I) ____________________– a falta ou a impropriedade de apa- relhos, equipamentos, peças sobressalentes, acessórios e materiais, quando em desacordo com o projeto aprovado, as exigências da boa técnica marinheira e demais normas e padrões técnicos recomendados;

Answer

A

mau aparelhamento da embarcação

Question 33

Q

b) fatos da navegação
1)

II) _________________ – utilização da embarcação em desacordo com sua destinação, área de navegação ou atividade estabelecidas em seu Título de Inscrição; e

Answer

A

impropriedade da embarcação para o serviço ou local em que é utilizada

Question 34

Q

b) fatos da navegação
1)

III) ________________ – falta ou deficiência quanto à quantidade e à qualificação de tripulantes, em desacordo com as exigências regulamentares, como a do cumprimento do cartão da tripulação de segurança da embarcação;

Answer

A

deficiência de equipagem

Question 35

Q

São Fatos da Navegacão

2) _____________ – desvio da derrota inicialmente programada e para a qual o navio estava aprestado, pondo em risco a expedição ou gerando prejuízos;

Answer

A

alteração da rota

Question 36

Q

b) fatos da navegação
3) _________________ - má peação, colocação em local inadequado ou a má arrumação no porão, no convés ou mesmo no interior do container, quer no granel, quer na carga geral, sem observar, ainda, a adequabilidade da embalagem, pondo em risco a estabilidade do navio, a integridade da própria carga e das pessoas de bordo;

Answer

A

má estivação da carga, que sujeite a risco a segurança da expedição

Question 37

Q

b) fatos da navegação
4) recusa injustificada de socorro à__________ ou a___________ em perigo;

Answer

A

embarcação - náufragos

Question 38

Q

0107 - SITUAÇÕES ESPECIAIS
a) Quais os dois Casos de Dispensa de IAFN:

1) __________________
2) __________________

Answer

A

navios da Marinha do Brasil (MB) - arribada justificada

Question 39

Q

0107 - SITUAÇÕES ESPECIAIS
1) navios da Marinha do Brasil (MB)

Não cabe a instauração de IAFN no caso de Acidente ou Fato da Navegação envolvendo navio da Marinha do Brasil, exceto se _________________. A CP ou DL apenas participa a ocorrência ao seu escalão hierárquico superior. Compete ao _______________ do navio envolvido, a abertura de Sindicância e/ou Inquérito Policial Militar.

Answer

A

empregado em atividade comercial - Comando imediatamente superior

Question 40

Q

0107 - SITUAÇÕES ESPECIAIS
2) arribada justificada

A arribada será dispensada de instauração de IAFN, desde que previamente solicitada à ____, ______ ou ________ e não se enquadre em qualquer das situações previstas na alínea b) do presente artigo, quando ocorrer uma das seguintes necessidades:

Answer

A

CP - DL - AG de despacho

Question 41

Q

Quais são as arribadas Justificadas:

I) acrescentar _____________de ____________;

II) prestar serviços _____________ ou _____________, cujo tratamento não puder ser administrado com os recursos de bordo, desde que para tal ocorrência não tenham contribuído as pessoas, serviço ou aparelhos de bordo;

III) ______________, sem prejuízo de terceiros, quando ocorrer o aparecimento de carga em porto diferente e sem prejuízo dos controles estabelecidos pelos diversos órgãos federais na fiscalização marítima;

IV) ______________, devidamente comprovada por Certidão de Óbito ou Laudo Necrológico. A prova legal do falecimento se caracteriza pela Certidão de Óbito passada por Cartório de Registros Públicos ou pelo Laudo Necrológico emitido por Instituto de Medicina Legal ou outro órgão equivalente reconhecido oficialmente; ou

V) solicitação de abrigo em caso de ___________.

Obs: a CP, DL ou AG, que receber uma das solicitações acima, comunicará a alteração ao ____________, à _______________ e de jurisdição do novo_________ da embarcação, bem como a seus respectivos Comandos de Distritos Navais.

Answer

A

porto de escala para abastecimento -

médico-hospitalares a passageiros ou tripulantes - substituir o porto de destino -

desembarcar corpo de tripulante ou passageiro, que tenha falecido de causa natural -

mau tempo -

Comando do Controle Naval do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM) -

CP de destino inicial -

destino

Question 42

Q

Os seguintes casos constituem arribadas não justificadas, tornando obrigatória a instauração de IAFN:

1) arribada de _____________, não autorizada a operar em AJB;
2) se a falta de víveres ou de aguada proceder de não haver-se feito a provisão necessária segundo o costume e uso da navegação, ou de haver-se ___________ por má arrumação ou descuido, ou porque o comandante vendeu alguma parte dos mesmos; ou
3) nascendo a inavegabilidade do navio de mau conserto, de falta de apercebimento ou esquipação, ou de má arrumação da carga.

Answer

A

embarcação de pesca estrangeira -

perdido e estragado

Question 43

Q

0108 - PROVAS
a) Durante a fase de instrução do IAFN serão colhidas pelo _______________ provas _______, ________ e___________ na busca da causa determinante e do responsável pelo evento. Como no IAFN não há instaurado o princípio do ___________, sendo mera fase de coleta de provas, não cabe a participação da ______________, durante o processamento do IAFN até sua conclusão final.

Answer

A

encarregado do inquérito -

testemunhal -

pericial -

documental -

princípio do contraditório

parte interessada

Question 44

Q

0108 - PROVAS

b) Para elaboração dos exames periciais necessários, o __________ ou _____________ colocará à disposição da _____________, pelo prazo necessário à elucidação da ocorrência, a embarcação, os equipamentos (inclusive o _______________ - com o software necessário à sua decodificação) ou demais objetos solicitados.

Answer

A

Comandante -

Armador -

Autoridade Marítima -

registrador de dados de viagem - voyage data recorder/VDR

Question 45

Q

0109 - DEPOIMENTO

a) notificação

A convocação de depoente será realizada por meio de __________ ou_________ (no caso de ser o “notificando” funcionário público, civil ou militar), assinada pelo ________________, para que compareça à CP, DL ou AG no dia e hora designados, a fim de ser inquirido na qualidade de testemunha. O recebedor da Notificação ou Requisição firmará o recibo numa______, ficando com o_________. O recibo deverá conter, além da assinatura do notificado ou recebedor, a sua identificação (nome legível e sua relação com o notificado, quando não for o próprio), o local, a data e a hora do recebimento, sendo firmado de próprio punho. No caso de a pessoa notificada ou requisitada ser analfabeta, esta condição deverá ser expressa no recibo, que será então firmado por duas (2) testemunhas, perfeitamente identificadas, e conterá a impressão digital do polegar direito do notificado ou requisitado, ou outra digital com a qual seja identificado.

Answer

A

Notificação -

Requisição -

Encarregado do Inquérito -

cópia -

original

Question 46

Q

0109 - DEPOIMENTO

b) ________________

Nome ou apelido, se tiver, nacionalidade, filiação, estado civil, profissão, iden- tidade, categoria funcional, número de inscrição pessoal (CIR), Capitania de Inscrição, função a bordo ou na empresa ou entidade relacionada com o Acidente ou Fato da Navegação, residência e/ou domicílio, telefone, logradouro, bairro, cidade, Estado, Código de Endereçamento Postal (CEP) e o CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica). Se o depoente for estrangeiro, deverá informar quem é o Agente de sua embarcação, bem co- mo o Armador e/ou operador, fazendo também constar a qualificação do intérprete, que verterá as perguntas ao depoente estrangeiro e as respostas deste para o Encarregado do Inquérito.

Answer

A

qualificação das testemunhas

Question 47

Q

0109 - DEPOIMENTO

c) _________

Como testemunha, poderá ser ouvida qualquer pessoa, desde que não seja incapaz. Porém, só dos maiores de dezoito (18) anos se exigirá o compromisso de dizer a verdade, em razão de eventual caraterização do crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal Brasileiro).

Answer

A

compromisso de dizer a verdade

Question 48

Q

0109 - DEPOIMENTO

d) _______________

Os adolescentes entre doze (12) e dezoito (18) anos incompletos poderão ser ouvidos nos autos do IAFN na qualidade de informantes, sem prestar o compromisso de dizer a verdade, devidamente acompanhados pelo pai, responsável ou curador, que as- sistirá ao depoimento e assinará o termo de inquirição.

Answer

A

depoimento de adolescente

Question 49

Q

0109 - DEPOIMENTO

e) _________

No curso dos depoimentos, deverá o Encarregado alertar os depoentes para que compareçam à Organização Militar (OM), no prazo fixado para o término do Inquérito, a fim de que tomem conhecimento da conclusão do relatório, onde poderão vir a constar como possíveis responsáveis. Neste caso, o indiciado será notificado para apresentar sua defesa prévia.

Answer

A

conhecimento da conclusão do relatório

Question 50

Q

0109 - DEPOIMENTO

f) ______________

O Encarregado do Inquérito fará as perguntas cabíveis, cujas respostas contri- buam para o perfeito esclarecimento dos fatos, considerando de máxima importância fica- rem bem pormenorizadas as circunstâncias e antecedentes e, na impossibilidade de se levantar dados na Perícia, procurará obter das testemunhas as informações precisas, re- lativas ao estado do material, dos instrumentos de navegação, rumos, cargas e estivação, pontos marcados na derrota antes do acidente, velocidade etc.

Answer

A

perguntas do Encarregado do Inquérito

Question 51

Q

0109 - DEPOIMENTO

g) ______

Na tomada de depoimento, é facultado ao depoente fazer-se acompanhar de um advogado, comprovadamente inscrito na OAB e legitimamente constituído. Este não tem o direito de interferir na oitiva, podendo atuar no sentido de orientar seu cliente para apresentar protesto, na eventualidade de seus direitos estarem sendo preteridos ou de correções não serem consignadas. Caso o advogado insista em prejudicar o depoimento com interferências diretas, ele será convidado a se retirar.

Answer

A

acompanhamento de advogado

Question 52

Q

0109 - DEPOIMENTO

h)___________

É facultado ao depoente o recebimento de cópia daquilo que assinou, por re- querimento, diretamente ou por meio de seu advogado.

Answer

A

cópia do depoimento

Question 53

Q

0109 - DEPOIMENTO

i) cópia de peças do _______

Question 54

Q

0109 - DEPOIMENTO

Ao término do IAFN, é legitimo que as partes interessadas, definidas como tal pelo art. 9o da Lei n.o 9.784/99, requeiram e seja-lhes deferido pedido de cópia dos autos, às suas expensas. Os autos ou peças do IAFN não poderão ser retirados das dependências da __________.

Answer

A

OM (Organização Militar)

Question 55

Q

0109 - DEPOIMENTO

j) ______________________

A versão para o português dos depoimentos de estrangeiros que não dominem o português por Intérprete Comercial é ___________, conforme estabelece o art. 23 do Decreto no 13.609 de 21 de outubro de 1942, correndo as despesas por conta do _______, _______ ou_______. Caso o depoente saiba falar fluentemente a língua portuguesa, este deverá declarar sua habilitação inicialmente no depoimento.

Answer

A

depoimento de estrangeiros

exigência legal

armador

proprietário

agente

Question 56

Q

0109 - DEPOIMENTO

l) __________________

Restando alguém a ser inquirido, o Escrivão fará conclusão dos autos ao Encarregado do Inquérito, que, por despacho, designará novo dia e hora, ordenando as intimações e diligências necessárias.

Answer

A

despacho do Encarregado do Inquérito

Question 57

Q

0110 - DOCUMENTOS EM IDIOMA ESTRANGEIRO

A tradução por tradutor público dos documentos escritos é exigência legal, correndo as despesas por conta do ______, _______ ou ________, conforme estabelece o art. 23 do Decreto no 13.609, de 21 de outubro de 1942, sendo obrigatória, também, a juntada dos documentos originais em língua estrangeira.

Answer

A

armador, proprietário ou agente

Question 58

Q

0111 - PRAZO PARA CONCLUSÃO E PRORROGAÇÃO

a) O Inquérito deverá ser concluído, por meio de __________________, no prazo máximo de ___________, a contar da data de sua instauração até a ciência e o “de acordo” do ________ ou _________.

Answer

A

relatório circunstanciado

noventa (90) dias

Capitão dos Portos

Delegado

Question 59

Q

0111 - PRAZO PARA CONCLUSÃO E PRORROGAÇÃO

Se houver possível responsável (indiciado), serão necessários a __________e mais um prazo de _______ para Defesa Prévia.

Answer

A

NOTIFICAÇÃO

dez (10 ) dias

Question 60

Q

0111 - PRAZO PARA CONCLUSÃO E PRORROGAÇÃO

b) Em não sendo possível incluir tal prazo de notificação e Defesa prévia dentro dos 90 dias ou havendo necessidade de prorrogação por outro motivo objetivamente fundamentado, o Encarregado do Inquérito deverá solicitá-la ao Capitão dos Portos. Todas as decisões de prorrogações devem ser participadas ao _______________ por mensagem, com informação ao ______, _____________, ___________

Answer

A

Distrito Naval (DN)

TM, Diretoria de Portos e Costas (DPC) e Procuradoria Especial da Marinha (PEM).

Question 61

Q

0111 - PRAZO PARA CONCLUSÃO E PRORROGAÇÃO

c) Os controles dos prazos dos IAFN e a decisão sobre o pedido de prorrogação ficarão a cargo do ______________ da jurisdição.

Answer

A

Capitão dos Portos

Question 62

Q

0111 - PRAZO PARA CONCLUSÃO E PRORROGAÇÃO

A prorrogação do Inquérito só será autorizada somente pelo __________, que avaliará o pedido devidamente circunstanciado e decidirá a respeito

Answer

A

Comandante do DN

Question 63

Q

0111 - PRAZO PARA CONCLUSÃO E PRORROGAÇÃO

Qual o prazo máximo para conclusão do Inquérito?.

Answer

A

1 ano

Question 64

Q

0111 - PRAZO PARA CONCLUSÃO E PRORROGAÇÃO

Como deverá proceder o Encarregado do Inquérito, caso haja falta de depoimento de pessoas ausentes ou desaparecidas?

Answer

A

e) O andamento de um IAFN não será obstado pela falta de depoimento de pessoas ausentes ou desaparecidas. Nestes casos, o Encarregado do Inquérito prosseguirá com os atos e procedimentos até a conclusão, fazendo constar tal circunstância do Relatório.

Answer 64

A

Comandante

Prático

Autoridade Marítima

Superintendente da Plataforma.

Answer 65

A

Comando do Controle Naval do Tráfego Marítimo

Answer 66

A

Procuradoria Especial da Marinha

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Chapter 01 - Normas para IAFN Flashcards

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