Aula 1 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte 1)

Question 1

A doutrina majoritária reconhece a existência de três gerações de direito. Quais são esses direitos?

Answer 1

Primeira Geração: direitos civis e políticos; liberdades negativas; restringe a ação do Estado sobre o indivíduo; tem como valor fonte a liberdade

Segunda Geração: direitos econômicos, sociais e culturais; liberdades positivas; prestações positivas do Estado ao indivíduo; tem como valor fonte a igualdade

Terceira Geração: direitos difusos e coletivos; alcança a coletividade; tem como valor fonte a solidariedade

Question 2

Answer 2

Question 3

Defina a teoria dos “limites dos limites”:

Answer 3

Question 4

Answer 4

Question 5

Quais são as 5 diferentes categorias dos direitos fundamentais?

Answer 5

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º)

Direitos Sociais (art. 6º - art. 11)

Direitos de Nacionalidade (art 12 - art 13)

Direitos Políticos (art. 14 - art. 16)

Direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

Question 6

Diferencie princípio da legalidade do princípio da reserva legal

Answer 6

Question 7

Answer 7

Question 8

Quais autoridades podem determinar a quebra do sigilo bancário?

Answer 8

Question 9

Answer 9

Question 10

Qual a diferença entre quebra do sigilo das comunicações e interceptação das comunicações telefonicas?

Answer 10

Question 11

Answer 11

Question 12

As associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão
judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado

(C / E)

Answer 12

CERTO

Question 13

Qual a diferença entre a representação processual e substituição processual?

Answer 13

Question 14

Answer 14