Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) - amostra

Question 1

O que é considerado na avaliação da incapacidade para fins de aposentadoria por invalidez?
a) Apenas aspectos médicos
b) Apenas aspectos sociais
c) Aspectos médicos e sociais
d) Apenas a idade do segurado

Answer 1

c) Aspectos médicos e sociais

Na análise do caso concreto, deve-se considerar as condições pessoais do segurado e conjugá-las com as conclusões do laudo pericial para avaliar a incapacidade. (Marisa Ferreira dos Santos, Direito Previdenciário Esquematizado)

Question 2

Para o segurado empregado, não estando em gozo de auxílio-doença, qual é a data de início do benefício?
a) Data do afastamento do trabalho
b) 16º dia do afastamento da atividade
c) Data do requerimento administrativo
d) Data da perícia médica

Answer 2

b) 16º dia do afastamento da atividade

para os segurados empregados (exceto o doméstico): a contar do 16º dia de afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento, quando requerido após o 30º dia do afastamento da atividade (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)

Question 3

Se a perícia judicial constatar que a incapacidade é anterior ao requerimento administrativo, qual será a data de início do benefício?
a) Data da perícia judicial
b) Data do requerimento administrativo, se a DII anteceder a DER em mais de 30 dias
c) Data do início da incapacidade, independentemente da DII
d) Data da citação

Answer 3

b) Data do requerimento administrativo, se a DII anteceder a DER em mais de 30 dias

Question 4

Qual é o entendimento atual da TNU sobre a transformação de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade?
a) É sempre possível
b) Nunca é possível
c) Só é possível se os requisitos foram cumpridos antes de 2008
d) Depende da idade do segurado

Answer 4

c) Só é possível se os requisitos foram cumpridos antes de 2008

A TNU oscilou de entendimento em várias ocasiões. Nos últimos julgados decidiu em conformidade com o STJ no sentido de que não é possível a conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade quando o requisito etário somente foi atendido na vigência da Lei n.º 8.213/1991 (LBPS), por ausência de previsão legal (Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, Manual de Direito Previdenciário)

Question 5

O que deve ser feito quando o laudo pericial conclui pela incapacidade parcial, mas as condições pessoais indicam dificuldade de reinserção no mercado de trabalho?
a) Negar o benefício, pois a incapacidade não é total
b) Conceder auxílio-doença
c) Analisar a possibilidade de concessão de aposentadoria por invalidez
d) Ignorar as condições pessoais e seguir apenas o laudo

Answer 5

c) Analisar a possibilidade de concessão de aposentadoria por invalidez

Embora tenha o laudo pericial concluído pela incapacidade parcial do segurado, o Magistrado não fica vinculado à prova pericial, podendo decidir contrário a ela quando houver nos autos outros elementos que assim o convençam, como no presente caso. (STJ, AGRESP 200801032030, 5ª Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJE 9.11.2009)