Agentes públicos Flashcards
1
Q
Agentes públicos
A
São todas e quaisquer pessoa física responsáveis, de modo transitivo ou definitivo, pelo exercício de determinada função estatal de um órgão público. Este representa o Estado e age em nome dele independente do vínculo jurídico ainda que não seja remunerado e sua investidura seja transitório.
2
Q
A
