AFO Flashcards
1
Q
Princípio da não afetação
A
Não pode haver vinculação das receitas de impostos
Exceto:
- Administração tributária
- Saúde
- Educação
- Repartição dos impostos entre os entes U,E,M e DF
- Garantias de crétido
2
Q
Princípio da exclusividade
A
O lei orçamentária não pode conter conteudo estranho
Exceto:
- Crétidos suplementares
3
Q
Classificação por Esfera orçamentária
A
10: Orçamento Fiscal
20: Seguridade Social
30: Invertimentos
4
Q
Classificação institucional
A
5 dígitos (Quem?)
2D Orgão Orçamentário
3D Unidade Orçamentária: Dotação própria que irá executar as ações.
5
Q
Classificação Funcional
A
Permite agregação de todas entidades politicas. (Em que?)
- Permite combinação de forma matricial de funções e subfunções.
- Função: Maior nível de agregação
