Administracao Publica Flashcards
1
Q
Direito público X direito privado
A
D. Público: estado x indivíduo- verticalidade- estrita legalidade- CF, administrativo, trib
Direito privado:
Relações entre indivíduos- horizontal-autonomia da vontade-covil, comercial,
2
Q
Objeto da adm
A
Relações internas da adm: (entre órgãos, entidades/inss, entre APU X agentes públicos.
Relação APU de administração: (poder de polícia, resp. Civil do estado.
Atividades materiais: ( serviços públicos) obs: nem sempre é prestada pela adm ex: cartório/particular
3
Q
Fontes do direito adm
A
Primárias: leis em sentido amplo, fontes, organizações, entidades
Secundário: jurisprudência, doutrinas, costumes. Elas são materiais, não organizacionais, não estrita
