Ações Eleitorais

Question 1

Qual objetivo da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura?

Answer 1

Impedir que candidato escolhido em convenção seja registrado.

Question 2

V ou F

Juiz pode indeferir registro de candidato de ofício?

Answer 2

SIM.

Question 3

Legitimidade ativa para AIRC:

Answer 3

1) Pré-Candidato
2) Partido Político
3) Coligação
4) MP Eleitoral

Question 4

Legitimidade passiva para AIRC:

Answer 4

Pré-Candidato.

*não há litisconsórcio passivo necessário

Question 5

1) Prazo para ajuizamento da AIRC:

2) Início da contagem do prazo da AIRC:

Answer 5

1) AIRC em 5 dias.

2) AIRC tem início com a PUBLICAÇÃO do Registro de Candidatura.

Question 6

Matéria não impugnada na AIRC e preclusão:

Answer 6

REGRA: Há preclusão.

Exceção: Matéria constitucional.

Question 7

Competência para julgamento da AIRC:

Answer 7

1) Eleições Presidenciais: TSE
2) Eleições Estaduais (governador, senador, deputados): TRE
3) Eleições municipais: JUIZ ELEITORAL

Question 8

Quais objetivos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)?

Answer 8

1) Apuração de ABUSO DE PODER ECONÔMICO
2) Apuração de ABUSO DE PODER POLÍTICO
3) Apuração de condutas em desacordo com à ARRECADAÇÃO e GASTOS de recursos
4) Apuração de DOAÇÕES de pessoas físicas ACIMA dos LIMITES legais

Question 9

Legitimidade ativa para AIJE:

Answer 9

1) Candidato
2) Partido Político
3) Coligação
4) MP Eleitoral

Question 10

Legitimidade passiva da AIJE:

Answer 10

1) Candidato

2) Cidadão que não é candidato

Question 11

1) Termo inicial da AIJE:

2) Termo final da AIJE:

Answer 11

1) AIJE pode ser antes mesmo do período eleitoral.

2) Termo final da AIJE é a DIPLOMAÇÃO.

Question 12

Competência para julgamento da AIJE:

Answer 12

1) Eleição para Presidente da República: CORREGEDOR GERAL ELEITORAL
2) Eleição para governador, senador, deputado: CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL
3) Eleições municipais: JUIZ ELEITORAL

Question 13

AIJE precisa de prova pre-constituída?

Answer 13

NÃO.

Question 14

O que a Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) apura?

Answer 14

Abuso de poder ECONÔMICO

CORRUPÇÃO

FRAUDE

Question 15

Deve haver potencialidade lesiva para a AIME?

Answer 15

SIM.

Question 16

1) Início do prazo para AIME:

2) Prazo para ajuizamento da AIME:

Answer 16

1) Após DIPLOMAÇÃO.

2) 15 dias para AIME.

Question 17

Competência julgamento da AIME:

Answer 17

1) Eleições Presidenciais: TSE
2) Eleições Estaduais (governador, senador, deputados): TRE
3) Eleições municipais: JUIZ ELEITORAL

Question 18

Legitimidade ativa para AIME:

Answer 18

1) Candidato
2) Partido Político
3) Coligação
4) MP Eleitoral

Question 19

Legitimidade passiva para AIME:

Answer 19

Diplomados

Question 20

Procedimento da AIME:

1) Segredo de justiça?
2) Julgamento público?
3) Gratuidade?
4) AIME precisa ser instruída com provas?

Answer 20

1) AIME corre em segredo de justiça.
2) Julgamento da AIME é público.
3) AIME é gratuita.
4) AIME precisa ser instruída com provas do abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

Question 21

Litispendência entre AIME, AIJE e Recurso contra Diplomação?

Answer 21

NÃO.

Question 22

Legitimidade ativa para representação do art. 96:

Answer 22

1) Candidato
2) Partido Político
3) Coligação
4) MP Eleitoral

Question 23

Competência para representação do art. 96:

Answer 23

1) Eleições Presidenciais: TSE
2) Eleições Estaduais (governador, senador, deputados): TRE
3) Eleições municipais: JUIZ ELEITORAL

Question 24

Período compreendido para configurar captação ilícita de sufrágio:

Answer 24

Desde o REGISTRO DE CANDIDATURA

Até o dia da ELEIÇÃO

Question 25

Legitimidade ativa da Representação para Apuração de Arrecadação e Gastos Ilícitos (Capitação Ilícita de Recursos)

Answer 25

1) Partido Político
2) Coligação
3) MP Eleitoral
obs: candidato não tem legitimidade para essa ação

Question 26

Objetivo do Recurso Contra a Diplomação (RCD):

Answer 26

Decretação da INELEGIBILIDADE ou incompatibilidade do candidato DIPLOMADO quando, DEPOIS do deferimento do registro e ANTES da diplomação aparecer uma inelegibilidade SUPERVENIENTE; ou

Quando, depois do registro e antes da diplomação, for percebida a existência de uma inelegibilidade prevista na CF e não argüida no AIRC.

Question 27

Período de apuração do RCD:

Answer 27

Inelegibilidade DEPOIS do deferimento do registro da candidatura e ANTES da diplomação.

Question 28

Hipóteses de cabimento do RCD:

Answer 28

1) Inelegibilidade SUPERVENIENTE
2) Inelegibilidade CONSTITUCIONAL
3) Falta de condição de ELEGIBILIDADE

Question 29

Legitimidade ativa do RCD:

Answer 29

1) Candidato
2) Partido Político
3) Coligação
4) MP Eleitoral

Question 30

Legitimidade passiva do RCD:

Answer 30

ELEITOS e suplentes

Question 31

Competência para julgamento do RCD:

Answer 31

1) Eleições municipais: TRE
2) Eleições estaduais: TSE
3) Eleições presidenciais: NÃO CABE RDC nas eleições presidenciais.

Question 32

Eficácia do julgamento do RCD:

Answer 32

Após trânsito em julgado.

Question 33

Prazo para ajuizamento do RDC:

Answer 33

3 dias.

Question 34

Início do prazo para RDC:

Answer 34

DIPLOMAÇÃO do candidato ou suplente.

Question 35

Competência para julgamento de Ação Rescisória Eleitoral:

Answer 35

TSE.

Question 36

Pressupostos da ação rescisória eleitoral:

Answer 36

1) Decisão transitada em julgado
2) Matéria de INELEGIBILIDADE
3) Prazo decadencial de 120 dias
4) Alguma hipótese do CPC.

Question 37

Prazo para ajuizamento da ação rescisória eleitoral:

Answer 37

120 dias.