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Flashcards in 6. Tributos em espécie Deck (117)
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1
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Importação

A função é predominantemente ________ (fiscal/extrafiscal).

A

Extrafiscal.

(trata de um imposto voltado à regulação da balança comercial e proteção da indústria nacional)

2
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Importação

Como é feito o lançamento?

A

Por homologação.

3
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Importação

Fato gerador?

A

A entrada de mercadoria estrangeira no território nacional.

4
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Importação

Considera-se, do mesmo modo, estrangeira a mercadoria, nacional ou nacionalizada exportada, que retornar ao País, tendo que recolher o imposto, exceto se? (5)

A
  1. Enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado;
  2. Devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou substituição;
  3. Motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador;
  4. Motivo de guerra ou calamidade pública;
  5. Por outros fatores alheios à vontade do exportador.
5
Q

Tributário: Tributos em espécie

V ou F?

A isenção do Imposto de Importação somente beneficiará produto sem similar nacional, em condição de substituir o importado.

A

Verdadeiro.

6
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Importação - Base de cálculo
V ou F?

Quando a alíquota for específica, ou seja, fixa em função da categoria de bens tributados, a base de cálculo será a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida indicada na tarifa.

A

Verdadeiro.

7
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Importação - Base de cálculo

Quando a alíquota for variável proporcionalmente ao valor do bem tributado, a base de cálculo será o…

A

valor aduaneiro apurado.

8
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Importação

O importador, assim considerado qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional é classificado como ___________ (contribuinte/responsável).

A

Contribuinte.

9
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Importação

O destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente, é classificado como ___________ (contribuinte/responsável).

A

Contribuinte.

10
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Importação

O adquirente de mercadoria entrepostada, é classificado como ___________ (contribuinte/responsável).

A

Contribuinte.

11
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Importação

O transportador, quando transportar mercadoria procedente do exterior ou sob controle aduaneiro, inclusive em percurso interno, será considerado responsável ___________ (tributário/solidário).

A

Tributário.

12
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Importação

O depositário, assim considerada qualquer pessoa incumbida da custódia de mercadoria sob controle aduaneiro, será considerado responsável ___________ (tributário/solidário).

A

Tributário.

13
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Importação

O adquirente ou cessionário de mercadoria beneficiada com isenção ou redução do imposto, será considerado responsável ___________ (tributário/solidário).

A

Solidário.

14
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Importação

O representante, no País, do transportador estrangeiro, será considerado responsável ___________ (tributário/solidário).

A

Solidário.

15
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Importação

O encomendante predeterminado que adquire mercadoria de procedência estrangeira de pessoa jurídica importadora, será considerado responsável ____________ (tributário/solidário).

A

Solidário.

16
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Exportação

A função é predominantemente _________ (fiscal/extrafiscal).

A

Extrafiscal.

17
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Exportação

Sua receita líquida destina-se principalmente à…

A

formação de reservas monetárias.

18
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Exportação

Como é feito o lançamento?

A

Por declaração.

19
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Exportação

Fato Gerador?

A

É a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional.

20
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Exportação

Base de cálculo?

A

É o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação.

21
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Exportação

Quem é o contribuinte?

A

O exportador.

(assim considerada qualquer pessoa que promova a saída do produto do território nacional)

22
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Exportação

Qual o ente competente?

A

União.

(de imposto de importação e imposto de renda também é a União)

23
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Renda

A função é predominantemente ___________ (fiscal/extrafiscal).

A

Fiscal.

24
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Renda

Como é feito o lançamento?

A

Por homologação.

25
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Renda

Deve incidir sobre qualquer espécie de renda?

A

Sim.

(critério da universalidade)

26
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Renda

Fato gerador?

A

Qualquer acréscimo patrimonial observado em determinado período de tempo.

27
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Renda

O fato gerador é do tipo __________ (instantâneo/continuado).

A

Continuado.

(o tributo incide, em regra, sobre o conjunto de rendas e proventos apurados durante determinado período de tempo)

28
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Renda

Tipos de lucro que podem ser utilizados? (3)

A

RAP

  1. Real;
  2. Arbitrado;
  3. Presumido.
29
Q

Tributário: Tributos em espécie

O lucro _______ (real/presumido) é utilizado como regra geral pelas pessoas jurídicas, leva em consideração o acréscimo patrimonial efetivo.

A

Real.

30
Q

Tributário: Tributos em espécie

O lucro _______ (real/presumido) é determinado pela utilização de coeficientes legais, de acordo com o tipo de atividade, aplicados sobre a receita bruta.

A

Presumido.

(é um sistema opcional para pessoas jurídicas cuja receita bruta, no ano calendário anterior, foi igual ou inferior a R$12.000.000,00)

31
Q

Tributário: Tributos em espécie

O lucro ___________ (presumido/arbitrado) utilizado quando não é possível determinar o desempenho financeiro da empresa, por razões diversas, que vão de fatalidades a fraudes.

A

Arbitrado.

32
Q

Tributário: Tributos em espécie

V ou F?

O IR obrigatoriamente deve ser cobrado mediante utilização do sistema de alíquotas progressivas.

A

Verdadeiro.

33
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Renda

No caso de pessoas jurídicas a alíquota não é progressiva, mas…

A

proporcional.

(variando conforme o modo de apuração aplicável: lucro real, presumido ou arbitrado)

34
Q

Tributário: Tributos em espécie

O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço está sujeito à incidência do imposto de renda?

A

Não.
As férias não gozadas possuem natureza indenizatória por isso não incide IR.

35
Q

Tributário: Tributos em espécie

V ou F?

O pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço não está sujeito ao imposto de renda.

A

Verdadeiro.

36
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPI

A função é predominantemente ________ (fiscal/extrafiscal).

A

Fiscal.

(também é utilizado como ferramenta extrafiscal na medida em que suas alíquotas são seletivas em razão da essencialidade do produto)

37
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPI

Como é feito o lançamento?

A

Por homologação.

38
Q

Tributário: Tributos em espécie

V ou F?

É proibida a instituição de alíquota unificada no IPI.

A

Verdadeiro.

(as alíquotas devem ser variáveis em função da relevância social do item tributado)

39
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPI

Também incide sobre produtos destinados ao exterior?

A

Não.
É uma forma de favorecer a indústria nacional.

40
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPI

Fato gerador? (2)

A
  1. O desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira;
  2. A saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
41
Q

Tributário: Tributos em espécie

IOF

A função é predominantemente ________ (fiscal/extrafiscal).

A

Extrafiscal.

42
Q

Tributário: Tributos em espécie

IOF

Como é feito o lançamento?

A

Por homologação.

43
Q

Tributário: Tributos em espécie

IOF

Quais as operações que serão fato gerador?

A

A entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação.

44
Q

Tributário: Tributos em espécie

IOF

Quem é o contribuinte?

A

É qualquer uma das partes da operação tributada.

45
Q

Tributário: Tributos em espécie

IOF - Base de cálculo

Com relação às operações de crédito?

A

O montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.

46
Q

Tributário: Tributos em espécie

IOF - Base de cálculo

Com relação as operações de câmbio?

A

Respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.

47
Q

Tributário: Tributos em espécie

IOF - Base de cálculo

Com relação as operações de seguro?

A

O montante do prêmio.

48
Q

Tributário: Tributos em espécie

IOF - Base de cálculo

Com relação as operações relativas a títulos e valores mobiliários no momento da emissão?

A

O valor nominal mais o ágio, se houver.

49
Q

Tributário: Tributos em espécie

IOF

Incide sobre caderneta de poupança, conta corrente e depósitos judiciais?

A

Não.

50
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITR (Imposto Territorial Rural)

A função é predominantemente ________ (fiscal/extrafiscal).

A

Extrafiscal.

(utilizado para inibir a manutenção de latifúndios improdutivos)

51
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITR

Pode ser fiscalizado e cobrado pelos municípios?

A

Sim.

52
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITR

Qual será a porcentagem destinada do imposto arrecadado para o município onde estiver situado o imóvel tributado?

A

50%

(o Município que celebrar convênio arrecadatório com a União, ficará com a totalidade do imposto)

53
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITR

O imóvel rural que tiver sua área em mais de um município deverá ser enquadrado em qual deles?

A

No município da sede.

(se esta não existir, será enquadrado no município onde se localiza a maior parte da área do imóvel rural)

54
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITR

Como é feito o lançamento?

A

Por homologação.

55
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITR

Fato gerador?

A

A propriedade, o domínio útil, ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município.

56
Q

Tributário: Tributos em espécie

V ou F?

Incide ITR sobre o imóvel localizado em zona urbana que, comprovadamente, seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

A

Verdadeiro.

57
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITR

Quem é o contribuinte? (3)

A
  1. Proprietário;
  2. Titular do domínio útil;
  3. Possuidor a qualquer título.
58
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITR

Qual é a base de cálculo?

A

É o valor da terra nua, excluindo-se as instalações, construções e benfeitorias.

59
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITR

Tamanho necessário para gozar da imunidade quando localizados na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sulmato-grossense?

A

100ha.

60
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITR

Tamanho necessário para gozar da imunidade quando localizado nos Polígonos das Secas ou na Amazônia Oriental?

A

50ha.

61
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITR

Tamanho necessário para gozar da imunidade quando localizados no em qualquer outro município que não seja Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sulmato-grossense Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental?

A

30ha.

62
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)

A União deverá instituí-lo por meio de lei ___________ (ordinária/complementar).

A

Complementar.

(vedada sua criação por medida provisória)

63
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

A função é predominantemente __________ (fiscal/extrafiscal).

A

Fiscal.

64
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITCMD

Cada estado tem sua autonomia para determinar a modalidade de lançamento. Todavia, há um predomínio da utilização de qual forma de lançamento?

A

Lançamento por declaração.

65
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITCMD

Fato gerador?

A

A transmissão de bens por herança ou doação.

66
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITCMD

Momento do fato gerador no caso de herança?

A

No exato instante do óbito.

67
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITCMD

Momento do fato gerador no caso de doação?

A

Com a tradição (móvel) ou registro (imóvel).

68
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITCMD

Quem é o contribuinte na transmissão causa mortis?

A

A pessoa beneficiada.

69
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITCMD

É o contribuinte na doação?

A

O estado pode definir que seja o doador ou donatário.

70
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITCMD

É permitido alíquotas progressivas?

A

Sim.

71
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITCMD

O imposto de transmissão causa mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da ____________________ (morte/abertura da sucessão).

A

Abertura da sucessão.

72
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITCMD

O imposto de transmissão causa mortis é calculado sobre o valor dos bens na data da _________________ (abertura da sucessão/avaliação).

A

Avaliação.

73
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITCMD

Incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante?

A

Não.
Sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz, não incide o imposto detransmissão causa mortis.

(súmula n. 115, STF)

74
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

A função é predominantemente ________ (fiscal/extrafiscal).

A

Fiscal.

(é a principal fonte de receita dos Estados e DF)

75
Q

Tributário: Tributos em espécie

ICMS

Como é feito o lançamento?

A

Por homologação.

76
Q

Tributário: Tributos em espécie

V ou F?

O Senado pode estabelecer alíquotas mínimas e máximas nas operações internas para resolver conflito específico que envolva interesse de estados.

A

Verdadeiro.

77
Q

Tributário: Tributos em espécie

ICMS

Fatos geradores? (3)

A
  1. As operações relativas à circulação de mercadorias;
  2. Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
  3. Prestação dos serviços de comunicação.
78
Q

Tributário: Tributos em espécie

ICMS

Quem é o contribuinte?

A

Qualquer pessoa, física ou jurídica.

(obs: é ncessário que realize com habitualidade ou em volume que caracteriza intuito comercial)

79
Q

Tributário: Tributos em espécie

ICMS

Base de cálculo?

A

O valor da operação no momento da saída da mercadoria.

80
Q

Tributário: Tributos em espécie

ICMS/combustíveis

Sua majoração submete-se somente à anterioridade ________ (anual/nonagesimal)

A

Nonagesimal.

81
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores(IPVA)

A função é predominantemente _______ (fiscal/extrafiscal).

A

Fiscal.

82
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPVA

Como é feito o lançamento?

A

De ofício.

(no caso de aquisição de veículo 0km o lançamento será por homologação)

83
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPVA

Quem estabelece as alíquotas mínimas?

A

Senado Federal.

84
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPVA

Pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e forma de utilização do veículo?

A

Sim.

85
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPVA

Fato gerador?

A

A propriedade de veículo automotor.

86
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPVA

Incide sobre barcos e aviões?

A

Não.

87
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPVA

Base de cálculo?

A

É o valor do veículo.

(será definido através de tabela oficial definida anualmente pelo estado tributante)

88
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPVA

Permite alíquotas progressivas?

A

Não.

89
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPVA

Permite alíquotas de acordo com o país de origem do veículo?

A

Não.

90
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Qual o ente competente?

A

Município e DF.

91
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPTU

A função é predominantemente ________ (fiscal/extrafiscal).

A

Fiscal.

92
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPTU

Como é feito o lançamento?

A

De ofício.

93
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPTU

Fato Gerador?

A

A propriedade, o domínio útil, ou a posse de imóvel por natureza, localizado dentro da zona urbana do município.

94
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPTU

Para ser considerada zona urbana é necessário que a área seja definida por lei e seja beneficiada por no minimo 2 benefícios dos previstos em lei, que são? (5)

A
  1. Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
  2. Abastecimento de água;
  3. Sistema de esgotos sanitários;
  4. Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
  5. Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
95
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPTU

Base de cálculo?

A

O valor venal do imóvel.

96
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPTU

As alíquotas podem ser progressivas em alguns casos, quais são? (2)

A
  1. Em razão do uso inadequado do solo urbano;
  2. Em função do valor do imóvel.
97
Q

Tributário: Tributos em espécie

IPTU

Permite alíquotas progressivas?

A

Sim.

98
Q

Tributário: Tributos em espécie

V ou F?

É constitucional a lei do município que reduz o imposto predial urbano sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro.

A

Verdadeiro.

99
Q

Tributário: Tributos em espécie

É constitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte?

A

Não.
É inconstitucional por violar o princípio da Isonomia.

100
Q

Tributário: Tributos em espécie

V ou F?

É defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

A

Verdadeiro.

101
Q

Tributário: Tributos em espécie

V ou F?

O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.

A

Verdadeiro.

102
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto sobre a Transmissão Inter vivos de Bens imóveis (ITBI ou ITIV)

Ente competente?

A

Município e DF.

103
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITBI

A função é predominantemente ________ (fiscal/extrafiscal).

A

Fiscal.

104
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITBI

Como é feito o lançamento?

A

Por declaração.

105
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITBI

Fato gerador?

A

Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso

106
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITBI

Incide sobre hipoteca, compromisso de compra e venda e usucapião?

A

Não.

107
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITBI

Base de cálculo?

A

Valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

108
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITBI

Permite alíquotas progressivas?

A

Não.

109
Q

Tributário: Tributos em espécie

Sobre a doação onerosa incide ____ (ITBI/ITCMD).

A

ITBI.

(o caráter sinalagmático desnatura a gratuidade do contrato aproximando a situação de uma transmissão onerosa)

110
Q

Tributário: Tributos em espécie

ITBI

A incidência do imposto será sobre o valor do imóvel ao tempo da _________ (promessa/alienação).

A

Alienação.

111
Q

Tributário: Tributos em espécie

Imposto sobre Serviços de QualquerNatureza (ISS ou ISSQN)

Ente competente?

A

Município e DF.

112
Q

Tributário: Tributos em espécie

ISS

A função é predominantemente ________ (fiscal/extrafiscal).

A

Fiscal.

113
Q

Tributário: Tributos em espécie

ISS

Como é feito o lançamento?

A

Homologação.

114
Q

Tributário: Tributos em espécie

ISS

Cabe a lei _________ (municipal/federal) fixar suas alíquotas máximas e mínimas, decidir acerca de isenções heterônomas e regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

A

Federal, que será lei complementar.

(foi uma forma de evitar a guerra fiscal)

115
Q

Tributário: Tributos em espécie

ISS

Fato gerador?

A

É a prestação de serviços enumerados pela União.

116
Q

Tributário: Tributos em espécie

ISS

Quem é o contribuinte?

A

O prestador do serviço.

117
Q

Tributário: Tributos em espécie

ISS

Incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis?

A

Sim.