Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Importação
A função é predominantemente ________ (fiscal/extrafiscal).
Extrafiscal.
(trata de um imposto voltado à regulação da balança comercial e proteção da indústria nacional)
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Importação
Como é feito o lançamento?
Por homologação.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Importação
Fato gerador?
A entrada de mercadoria estrangeira no território nacional.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Importação
Considera-se, do mesmo modo, estrangeira a mercadoria, nacional ou nacionalizada exportada, que retornar ao País, tendo que recolher o imposto, exceto se? (5)
- Enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado;
- Devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou substituição;
- Motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador;
- Motivo de guerra ou calamidade pública;
- Por outros fatores alheios à vontade do exportador.
Tributário: Tributos em espécie
V ou F?
A isenção do Imposto de Importação somente beneficiará produto sem similar nacional, em condição de substituir o importado.
Verdadeiro.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Importação - Base de cálculo
V ou F?
Quando a alíquota for específica, ou seja, fixa em função da categoria de bens tributados, a base de cálculo será a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida indicada na tarifa.
Verdadeiro.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Importação - Base de cálculo
Quando a alíquota for variável proporcionalmente ao valor do bem tributado, a base de cálculo será o…
valor aduaneiro apurado.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Importação
O importador, assim considerado qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional é classificado como ___________ (contribuinte/responsável).
Contribuinte.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Importação
O destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente, é classificado como ___________ (contribuinte/responsável).
Contribuinte.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Importação
O adquirente de mercadoria entrepostada, é classificado como ___________ (contribuinte/responsável).
Contribuinte.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Importação
O transportador, quando transportar mercadoria procedente do exterior ou sob controle aduaneiro, inclusive em percurso interno, será considerado responsável ___________ (tributário/solidário).
Tributário.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Importação
O depositário, assim considerada qualquer pessoa incumbida da custódia de mercadoria sob controle aduaneiro, será considerado responsável ___________ (tributário/solidário).
Tributário.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Importação
O adquirente ou cessionário de mercadoria beneficiada com isenção ou redução do imposto, será considerado responsável ___________ (tributário/solidário).
Solidário.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Importação
O representante, no País, do transportador estrangeiro, será considerado responsável ___________ (tributário/solidário).
Solidário.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Importação
O encomendante predeterminado que adquire mercadoria de procedência estrangeira de pessoa jurídica importadora, será considerado responsável ____________ (tributário/solidário).
Solidário.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Exportação
A função é predominantemente _________ (fiscal/extrafiscal).
Extrafiscal.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Exportação
Sua receita líquida destina-se principalmente à…
formação de reservas monetárias.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Exportação
Como é feito o lançamento?
Por declaração.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Exportação
Fato Gerador?
É a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Exportação
Base de cálculo?
É o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Exportação
Quem é o contribuinte?
O exportador.
(assim considerada qualquer pessoa que promova a saída do produto do território nacional)
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Exportação
Qual o ente competente?
União.
(de imposto de importação e imposto de renda também é a União)
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Renda
A função é predominantemente ___________ (fiscal/extrafiscal).
Fiscal.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Renda
Como é feito o lançamento?
Por homologação.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Renda
Deve incidir sobre qualquer espécie de renda?
Sim.
(critério da universalidade)
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Renda
Fato gerador?
Qualquer acréscimo patrimonial observado em determinado período de tempo.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Renda
O fato gerador é do tipo __________ (instantâneo/continuado).
Continuado.
(o tributo incide, em regra, sobre o conjunto de rendas e proventos apurados durante determinado período de tempo)
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Renda
Tipos de lucro que podem ser utilizados? (3)
RAP
- Real;
- Arbitrado;
- Presumido.
Tributário: Tributos em espécie
O lucro _______ (real/presumido) é utilizado como regra geral pelas pessoas jurídicas, leva em consideração o acréscimo patrimonial efetivo.
Real.
Tributário: Tributos em espécie
O lucro _______ (real/presumido) é determinado pela utilização de coeficientes legais, de acordo com o tipo de atividade, aplicados sobre a receita bruta.
Presumido.
(é um sistema opcional para pessoas jurídicas cuja receita bruta, no ano calendário anterior, foi igual ou inferior a R$12.000.000,00)
Tributário: Tributos em espécie
O lucro ___________ (presumido/arbitrado) utilizado quando não é possível determinar o desempenho financeiro da empresa, por razões diversas, que vão de fatalidades a fraudes.
Arbitrado.
Tributário: Tributos em espécie
V ou F?
O IR obrigatoriamente deve ser cobrado mediante utilização do sistema de alíquotas progressivas.
Verdadeiro.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Renda
No caso de pessoas jurídicas a alíquota não é progressiva, mas…
proporcional.
(variando conforme o modo de apuração aplicável: lucro real, presumido ou arbitrado)
Tributário: Tributos em espécie
O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço está sujeito à incidência do imposto de renda?
Não.
As férias não gozadas possuem natureza indenizatória por isso não incide IR.
Tributário: Tributos em espécie
V ou F?
O pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço não está sujeito ao imposto de renda.
Verdadeiro.
Tributário: Tributos em espécie
IPI
A função é predominantemente ________ (fiscal/extrafiscal).
Fiscal.
(também é utilizado como ferramenta extrafiscal na medida em que suas alíquotas são seletivas em razão da essencialidade do produto)
Tributário: Tributos em espécie
IPI
Como é feito o lançamento?
Por homologação.
Tributário: Tributos em espécie
V ou F?
É proibida a instituição de alíquota unificada no IPI.
Verdadeiro.
(as alíquotas devem ser variáveis em função da relevância social do item tributado)
Tributário: Tributos em espécie
IPI
Também incide sobre produtos destinados ao exterior?
Não.
É uma forma de favorecer a indústria nacional.
Tributário: Tributos em espécie
IPI
Fato gerador? (2)
- O desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira;
- A saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
Tributário: Tributos em espécie
IOF
A função é predominantemente ________ (fiscal/extrafiscal).
Extrafiscal.
Tributário: Tributos em espécie
IOF
Como é feito o lançamento?
Por homologação.
Tributário: Tributos em espécie
IOF
Quais as operações que serão fato gerador?
A entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação.
Tributário: Tributos em espécie
IOF
Quem é o contribuinte?
É qualquer uma das partes da operação tributada.
Tributário: Tributos em espécie
IOF - Base de cálculo
Com relação às operações de crédito?
O montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
Tributário: Tributos em espécie
IOF - Base de cálculo
Com relação as operações de câmbio?
Respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.
Tributário: Tributos em espécie
IOF - Base de cálculo
Com relação as operações de seguro?
O montante do prêmio.
Tributário: Tributos em espécie
IOF - Base de cálculo
Com relação as operações relativas a títulos e valores mobiliários no momento da emissão?
O valor nominal mais o ágio, se houver.
Tributário: Tributos em espécie
IOF
Incide sobre caderneta de poupança, conta corrente e depósitos judiciais?
Não.
Tributário: Tributos em espécie
ITR (Imposto Territorial Rural)
A função é predominantemente ________ (fiscal/extrafiscal).
Extrafiscal.
(utilizado para inibir a manutenção de latifúndios improdutivos)
Tributário: Tributos em espécie
ITR
Pode ser fiscalizado e cobrado pelos municípios?
Sim.
Tributário: Tributos em espécie
ITR
Qual será a porcentagem destinada do imposto arrecadado para o município onde estiver situado o imóvel tributado?
50%
(o Município que celebrar convênio arrecadatório com a União, ficará com a totalidade do imposto)
Tributário: Tributos em espécie
ITR
O imóvel rural que tiver sua área em mais de um município deverá ser enquadrado em qual deles?
No município da sede.
(se esta não existir, será enquadrado no município onde se localiza a maior parte da área do imóvel rural)
Tributário: Tributos em espécie
ITR
Como é feito o lançamento?
Por homologação.
Tributário: Tributos em espécie
ITR
Fato gerador?
A propriedade, o domínio útil, ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município.
Tributário: Tributos em espécie
V ou F?
Incide ITR sobre o imóvel localizado em zona urbana que, comprovadamente, seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
Verdadeiro.
Tributário: Tributos em espécie
ITR
Quem é o contribuinte? (3)
- Proprietário;
- Titular do domínio útil;
- Possuidor a qualquer título.
Tributário: Tributos em espécie
ITR
Qual é a base de cálculo?
É o valor da terra nua, excluindo-se as instalações, construções e benfeitorias.
Tributário: Tributos em espécie
ITR
Tamanho necessário para gozar da imunidade quando localizados na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sulmato-grossense?
100ha.
Tributário: Tributos em espécie
ITR
Tamanho necessário para gozar da imunidade quando localizado nos Polígonos das Secas ou na Amazônia Oriental?
50ha.
Tributário: Tributos em espécie
ITR
Tamanho necessário para gozar da imunidade quando localizados no em qualquer outro município que não seja Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sulmato-grossense Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental?
30ha.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
A União deverá instituí-lo por meio de lei ___________ (ordinária/complementar).
Complementar.
(vedada sua criação por medida provisória)
Tributário: Tributos em espécie
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
A função é predominantemente __________ (fiscal/extrafiscal).
Fiscal.
Tributário: Tributos em espécie
ITCMD
Cada estado tem sua autonomia para determinar a modalidade de lançamento. Todavia, há um predomínio da utilização de qual forma de lançamento?
Lançamento por declaração.
Tributário: Tributos em espécie
ITCMD
Fato gerador?
A transmissão de bens por herança ou doação.
Tributário: Tributos em espécie
ITCMD
Momento do fato gerador no caso de herança?
No exato instante do óbito.
Tributário: Tributos em espécie
ITCMD
Momento do fato gerador no caso de doação?
Com a tradição (móvel) ou registro (imóvel).
Tributário: Tributos em espécie
ITCMD
Quem é o contribuinte na transmissão causa mortis?
A pessoa beneficiada.
Tributário: Tributos em espécie
ITCMD
É o contribuinte na doação?
O estado pode definir que seja o doador ou donatário.
Tributário: Tributos em espécie
ITCMD
É permitido alíquotas progressivas?
Sim.
Tributário: Tributos em espécie
ITCMD
O imposto de transmissão causa mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da ____________________ (morte/abertura da sucessão).
Abertura da sucessão.
Tributário: Tributos em espécie
ITCMD
O imposto de transmissão causa mortis é calculado sobre o valor dos bens na data da _________________ (abertura da sucessão/avaliação).
Avaliação.
Tributário: Tributos em espécie
ITCMD
Incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante?
Não.
Sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz, não incide o imposto detransmissão causa mortis.
(súmula n. 115, STF)
Tributário: Tributos em espécie
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
A função é predominantemente ________ (fiscal/extrafiscal).
Fiscal.
(é a principal fonte de receita dos Estados e DF)
Tributário: Tributos em espécie
ICMS
Como é feito o lançamento?
Por homologação.
Tributário: Tributos em espécie
V ou F?
O Senado pode estabelecer alíquotas mínimas e máximas nas operações internas para resolver conflito específico que envolva interesse de estados.
Verdadeiro.
Tributário: Tributos em espécie
ICMS
Fatos geradores? (3)
- As operações relativas à circulação de mercadorias;
- Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
- Prestação dos serviços de comunicação.
Tributário: Tributos em espécie
ICMS
Quem é o contribuinte?
Qualquer pessoa, física ou jurídica.
(obs: é ncessário que realize com habitualidade ou em volume que caracteriza intuito comercial)
Tributário: Tributos em espécie
ICMS
Base de cálculo?
O valor da operação no momento da saída da mercadoria.
Tributário: Tributos em espécie
ICMS/combustíveis
Sua majoração submete-se somente à anterioridade ________ (anual/nonagesimal)
Nonagesimal.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores(IPVA)
A função é predominantemente _______ (fiscal/extrafiscal).
Fiscal.
Tributário: Tributos em espécie
IPVA
Como é feito o lançamento?
De ofício.
(no caso de aquisição de veículo 0km o lançamento será por homologação)
Tributário: Tributos em espécie
IPVA
Quem estabelece as alíquotas mínimas?
Senado Federal.
Tributário: Tributos em espécie
IPVA
Pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e forma de utilização do veículo?
Sim.
Tributário: Tributos em espécie
IPVA
Fato gerador?
A propriedade de veículo automotor.
Tributário: Tributos em espécie
IPVA
Incide sobre barcos e aviões?
Não.
Tributário: Tributos em espécie
IPVA
Base de cálculo?
É o valor do veículo.
(será definido através de tabela oficial definida anualmente pelo estado tributante)
Tributário: Tributos em espécie
IPVA
Permite alíquotas progressivas?
Não.
Tributário: Tributos em espécie
IPVA
Permite alíquotas de acordo com o país de origem do veículo?
Não.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Qual o ente competente?
Município e DF.
Tributário: Tributos em espécie
IPTU
A função é predominantemente ________ (fiscal/extrafiscal).
Fiscal.
Tributário: Tributos em espécie
IPTU
Como é feito o lançamento?
De ofício.
Tributário: Tributos em espécie
IPTU
Fato Gerador?
A propriedade, o domínio útil, ou a posse de imóvel por natureza, localizado dentro da zona urbana do município.
Tributário: Tributos em espécie
IPTU
Para ser considerada zona urbana é necessário que a área seja definida por lei e seja beneficiada por no minimo 2 benefícios dos previstos em lei, que são? (5)
- Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
- Abastecimento de água;
- Sistema de esgotos sanitários;
- Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
- Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
Tributário: Tributos em espécie
IPTU
Base de cálculo?
O valor venal do imóvel.
Tributário: Tributos em espécie
IPTU
As alíquotas podem ser progressivas em alguns casos, quais são? (2)
- Em razão do uso inadequado do solo urbano;
- Em função do valor do imóvel.
Tributário: Tributos em espécie
IPTU
Permite alíquotas progressivas?
Sim.
Tributário: Tributos em espécie
V ou F?
É constitucional a lei do município que reduz o imposto predial urbano sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro.
Verdadeiro.
Tributário: Tributos em espécie
É constitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte?
Não.
É inconstitucional por violar o princípio da Isonomia.
Tributário: Tributos em espécie
V ou F?
É defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
Verdadeiro.
Tributário: Tributos em espécie
V ou F?
O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.
Verdadeiro.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto sobre a Transmissão Inter vivos de Bens imóveis (ITBI ou ITIV)
Ente competente?
Município e DF.
Tributário: Tributos em espécie
ITBI
A função é predominantemente ________ (fiscal/extrafiscal).
Fiscal.
Tributário: Tributos em espécie
ITBI
Como é feito o lançamento?
Por declaração.
Tributário: Tributos em espécie
ITBI
Fato gerador?
Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso
Tributário: Tributos em espécie
ITBI
Incide sobre hipoteca, compromisso de compra e venda e usucapião?
Não.
Tributário: Tributos em espécie
ITBI
Base de cálculo?
Valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
Tributário: Tributos em espécie
ITBI
Permite alíquotas progressivas?
Não.
Tributário: Tributos em espécie
Sobre a doação onerosa incide ____ (ITBI/ITCMD).
ITBI.
(o caráter sinalagmático desnatura a gratuidade do contrato aproximando a situação de uma transmissão onerosa)
Tributário: Tributos em espécie
ITBI
A incidência do imposto será sobre o valor do imóvel ao tempo da _________ (promessa/alienação).
Alienação.
Tributário: Tributos em espécie
Imposto sobre Serviços de QualquerNatureza (ISS ou ISSQN)
Ente competente?
Município e DF.
Tributário: Tributos em espécie
ISS
A função é predominantemente ________ (fiscal/extrafiscal).
Fiscal.
Tributário: Tributos em espécie
ISS
Como é feito o lançamento?
Homologação.
Tributário: Tributos em espécie
ISS
Cabe a lei _________ (municipal/federal) fixar suas alíquotas máximas e mínimas, decidir acerca de isenções heterônomas e regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
Federal, que será lei complementar.
(foi uma forma de evitar a guerra fiscal)
Tributário: Tributos em espécie
ISS
Fato gerador?
É a prestação de serviços enumerados pela União.
Tributário: Tributos em espécie
ISS
Quem é o contribuinte?
O prestador do serviço.
Tributário: Tributos em espécie
ISS
Incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis?
Sim.